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Jornalismo levado a sério!

Câmara aprova cláusula que limita acesso ao Fundo Partidário

O plenário da Câmara aprovou, há pouco, dispositivo que estabelece uma nova cláusula de barreira, ou de desempenho, mudando as regras de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão.

Foram 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções ao destaque apresentado ao relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma política. O dispositivo ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ser encaminhado ao Senado para apreciação.

A medida estabelece que só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara Federal e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado. Pela medida, não terão acesso aos benefícios quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB.

Hoje, todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm direito a uma parte do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV. O fundo é dividido da seguinte forma: 95% para os partidos com representação na Câmara, de acordo com o tamanho da bancadas, e os outros 5%  divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE.

Antes da aprovação da cláusula de desempenho, os deputados rejeitaram o destaque do PSDB que propunha acabar com as coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Foram 206 votos a favor, 236 contra e cinco abstenções.

O dispositivo assegurava as coligações eleitorais nas eleições majoritárias (presidente da República, governador, senador e prefeito). Com a rejeição do destaque, fica mantido o atual sistema eleitoral, que permite as coligações tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias.

Em outra votação, os deputados rejeitaram requerimento de preferência para votação de emenda que previa mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, exceto de senador, que continuaria com mandato de oito anos.

Como o assunto é complexo, a votação da proposta sobre definição do tamanho dos mandatos ficou para ser feita após a votação do projeto de lei que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos.

As votações dos outros pontos da reforma política, que não foram apreciados nesta semana, ficaram para a semana do dia 10 de junho, segundo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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Trinta casas de mel serão construídas ainda neste ano

1432850687_DSC0260Os apicultores baianos estão comemorando o fortalecimento da cadeia produtiva do mel no estado. Nesta quinta-feira (28), o Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), anunciou a construção de 30 unidades de beneficiamento de mel, em 14 Territórios de Identidade.

O anúncio foi feito pelo secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, e pelo diretor executivo da CAR, Wilson Dias, durante o Encontro das Associações e Cooperativas de Apicultores da Agricultura Familiar, realizado no município de Feira de Santana, quando foram assinados convênios com associações baianas, que totalizam um investimento de R$4.356 milhões, beneficiando diretamente 1.500 apicultores.

As casas de mel serão implantadas nos municípios de América Dourada, Caetano, Central, São Gabriel, Campo Formoso, Uauá, Ilhéus, Tucano, Campo Alegre de Lourdes, Utinga, Ribeira do Pombal, Sátiro Dias, Santa Terezinha, Alcobaça, Barra do Choça, Buerarema, Coronel João Sá, Casa Nova, Canudos, Jeremoabo, Santa Luz, Macajuba, Cipó, Eunápolis, Morpara, Ourolândia, Guaratinga e Condeúba.

Cadeia produtiva fortalecida – O Encontro reuniu cerca de 100 apicultores e meliponicultores de toda a Bahia com o objetivo de planejar as ações necessárias à consolidação da cadeia produtiva do mel da agricultura familiar do estado. Foram apresentadas as experiências exitosas da apicultura, nos Territórios Sisal, Extremo Sul e Velho Chico, uma proposta de nova metodologia para coleta de dados da apicultura e meliponicultura no estado da Bahia, além da visão e valores da cadeia produtiva e de uma análise ambiental estratégica.

O destaque das apresentações foi o projeto Bahia Produtiva, coordenado pela CAR e com financiamento do Banco Mundial. O projeto vai desenvolver projetos de inclusão socioprodutiva, acesso a mercados e abastecimento de água e financiará diversos projetos de desenvolvimento da cadeia do mel no estado, a exemplo da implantação de apiários e fomento à produção, além de assistência técnica. O projeto financiará pelo menos mais 100 unidades de mel.

De acordo com o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, a cadeia produtiva da apicultura na Bahia foi selecionada pelo Bahia Produtiva para ser estimulada com investimentos pela perspectiva de gerar e ampliar a renda, com a possibilidade de iniciar ou incrementar a atividade sem depender tanto da terra como ativo produtivo. “Em um estado onde a estrutura agrária é constituída basicamente de propriedades rurais com menos de 10 hectares, e, sobretudo, no semiárido, a criação de abelhas tende a dar respostas mais efetivas e imediatas do ponto de vista da produção”.

Segundo Wilson Dias, o evento acontece em um momento oportuno para se construir um plano estratégico da cadeia do mel. “A CAR está iniciando a execução do projeto Bahia Produtiva, estamos escutando e reunindo as demandas dos setores e preparando

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CRIME AMBIENTAL

[FOTO POÇOES24HS]

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Por volta das 09h00min. a guarnição deslocou em apoio ao INEMA durante OPERAÇÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRE no município de Poções, onde foram apreendidas aproximadamente 200 (duzentos) pássaros de diversas espécies e uma serpente todos da fauna da região e Mata Atlântica, os quais estavam prontos para serem comercializados em outros Estados da Federação. Os animais apreendidos foram levados para CETAS (Centro de triagem de animais silvestre) de Vitória da Conquista, onde serão cuidados e devolvidos a natureza.

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Desafios da cooperação jurídica internacional é tema de curso promovido pelo MPF e MPBA O evento, que teve início hoje, 28 de maio, segue até às 18h de amanhã, sexta-feira, na sede do Ministério Público Estadual (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB)

[poçoes24hs.cm.br]

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Tráfico de pessoas, de animais silvestres, de armas, de bens culturais e de fósseis são algumas das modalidades do tráfico internacional e que demandam as ferramentas necessárias para alcançar os bens, resgatar pessoas e repatriá-los. Esse é um dos exemplos expostos pelo procurador Regional da República e secretário de Cooperação Jurídica Internacional, Vladimir Aras, no Curso de Cooperação Jurídica Internacional (SCJI). O evento, que teve início hoje, 28 de maio, segue até às 18h de amanhã, sexta-feira, na sede do Ministério Público Estadual (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O curso é promovido pelo Ministério Público Federal, por meio da SCJI, e pelo MPBA, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e visa discutir como os mecanismos jurídicos têm sido empregados em investigações internacionais em diferentes países. Na mesa de abertura, além de Aras, estavam a procuradora-chefe substituta do MPF/BA, Juliana de Azevedo Moraes, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Geder Gomes; o juiz federal diretor do Foro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Iran Esmeraldo Leite; e o promotor de Justiça Militar Adriano Alves.

A procuradora da República, Juliana Moraes, destacou, na abertura, que a cooperação internacional é a cápsula do entusiasmo para o operador de Direito, pois os exemplos de sucesso que têm trazido para a área tem dado sentido para esse tipo de trabalho. “Sabemos hoje que a prova que precisa ser obtida fora do país será obtida e não haverá obstáculo”, afirmou. Juliana destacou também campanha dos Mini8stério Públicos #CORRUPÇAONÃO, chamando todos a participar.

O procurador de Justiça Geder Gomes ressaltou a importância do curso ao abordar assuntos que estão na pauta do dia, como a recuperação de ativos e o combate à corrupção. “Temas que preocupam a todos nós e que podem ter uma redução significativa caso haja articulação entre as diferentes instituições”, disse.

A palestra de abertura foi realizada pelos assessores da SCI/PGR, Lidiane Miris e Danilo Andreato, com o tema ‘O papel das autoridades centrais, a Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal e casos práticos de cooperação’. Logo em seguida o procurador Regional da República Vladimir Aras ministrou a palestra ‘Os desafios da Cooperação Jurídica Internacional – noções básicas, conceito, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios e tramitação’. O curso continua até amanhã, dia 29, das 9h às 18h, no auditório do MP, no CAB.

Confira a programação de amanhã, 29 de maio.

Fonte: Adaptado de Ascom MPBA.

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Agricultores familiares de Valente beneficiados com ações do governo

18192961612_2934f8beb5_hNão existe solução econômica para a Bahia que não passe pelo semiárido e pela agricultura familiar”, com esta declaração, o governador Rui Costa, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, entregou, nesta quinta-feira (28), uma série de ações do governo estadual, voltadas ao incremento da produção, melhoria da oferta de água e regularização fundiária, no Território do Sisal, município de Valente. A cerimônia, que reuniu centenas de agricultores contou ainda coma presença do superintendente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, entre outras autoridades locais e lideranças regionais.
Para o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, a ação integrada e conjunta do governo estadual, destinada a atender, com prioridade, os agricultores familiares, contribui para o desenvolvimento da região sisaleira e da política territorial. “Esse desenvolvimento é, sobretudo, do meio rural, com iniciativas que beneficiam diretamente os projetos produtivos, os agricultores familiares e suas atividades, dando condições efetivas para que as famílias possam viver bem no campo, tenham renda, água e terras regularizadas”.
Nesta perspectiva, foi assinada ainda ordem de serviço para a construção de seis barreiros comunitários. Os projetos serão executados pela CAR, empresa da SDR, e vão beneficiar as comunidades de Alagadiço, Algodões, Ferros, Lagoa da Varginha, Pau de Colher e Santa Rita de Cássia, no município de Valente, com investimento de R$ 252 mil, atendendo 1.800 pessoas.
A ação beneficia 306 agricultores familiares, proporcionando a dessedentação de pequenos rebanos e acesso à água para produção agrícola, integrando o programa Água para Todos. A SDR, por meio da CAR, prevê construir ainda 300 barreiros em 50 municípios da Bahia, com investimento de R$ 14,4 milhões.
Os barreiros são construídos em cursos d’água de rios intermitentes com remoção de terra, equivalente em média, a 300 horas de escavação para formação de bacia de captação, sendo em seguida construído um barramento compactado e sangradouro.
Foi entregue também simbolicamente, numa parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e a Consisal, a placa de nº 50, representando a entrega de aguadas, tecnologia a ser usada em municípios da região sisaleira.
Estiveram presentes o prefeito de Valente, Ismael Ferreira, o secretário de Cultura, Jorge Portugal, o coordenador da CDA, Antônio Barreto Filho, o representante da APAEB, José Alberto Santos, deputados e lideranças regionais.
Produção – A produção dos municípios de Valente, Retirolândia e Santa Luz também ganhou reforço com a entrega de 8 tanques resfriadores para beneficiamento de leite de cabra, no valor de R$ 44, mil e 14 máquinas moto-forrageiras, orçadas em R$ 168 mil. Os tanques resfriadores de leite e as máquinas, com grande utilidade no preparo de ração para o gado, integram a estratégia de fortalecimento da caprinocultura leiteira, cadeia produtiva da região. A aquisição dos equipamentos é resultado de um convênio firmado entre a CAR e o Ministério da Integração Nacional.
Foram também entregues para o município de Valente, 2 kits de irrigação de dois hectares, no valor de R$ 19,2 mil, e 30 barracas para comercialização de produtos da agricultura familiar, com custo de R$ 30 mil, totalizando R$ 261,2 mil em equipamentos.
Os kits de irrigação integram a parceria feita entre a CAR e a Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF) para atender grupos em situação de pobreza que apresentem potencial para produzir culturas irrigadas, principalmente, verduras e frutas.
O kit contem um sistema de bombeamento e adução rotativos (não ficam fixos e podem ser colocados em diversos pontos de uma tomada de água) e um sistema de distribuição de água por microaspersão ou gotejamento com capacidade de irrigar até 2 hectares. O sistema de microaspersão é uma ótima opção para irrigar pomares, estufas e hortaliças e possui fácil adaptação às diversas condições topográficas.
Durante o ato, o governador Rui Costa afirmou ainda que as ações são necessárias para melhorar a renda do produtor rural e de toda a população local. “Estamos escolhendo algumas cadeias produtivas para alavancar essa produção. Para melhorar a renda do agricultor não tem uma ação só. São várias, articuladas para melhorar a vida do agricultor da Bahia”.
O agricultor Gilmário dos Santos Reis, 46, morador do povoado de Papagaio, em Valente, demonstrou satisfação em receber o kit de irrigação. “Esse kit é muito importante porque produzimos para vender merenda escolar para o PNAE e vou poder agora aumentar a renda. Antes, era difícil porque a gente não tinha esse apoio”.
Já as barracas de comercialização de produtos têm como objetivo requalificar as feiras livre e formar espaços de comercialização, permitindo aos agricultores familiares locais vender diretamente a produção. A ação vem sendo desenvolvida desde 2010, por meio de uma parceria entre a CAR e SUAF, tendo já sido entregues mais de 3.000 barracas para mais de 50 municípios. Essa iniciativa é financiada pelo programa estadual Vida Melhor, com recursos do Fundo Estadual de Combate e erradicação da Pobreza (FUNCEP).
Regularização fundiária – Foram entregues pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), ligada à SDR, 314 títulos individuais de regularização fundiária do Território do Sisal. Destes, 11 títulos do município de Valente, além de 58 títulos do município de Monte Santo, que também recebeu 2 títulos de discriminatória urbana e suburbana.

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SDR entrega 314 títulos de terra e aumenta regularização fundiária no Território do Sisal

00DSC0090Com a entrega de 314 títulos individuais de regularização fundiária na manhã desta quinta-feira (28), na Praça da Prefeitura do município de Valente, região sisaleira do estado, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), aumenta o número de terras regularizadas na Bahia.
A cerimônia de entrega dos títulos teve a presença do governador Rui Costa, do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, de lideranças regionais e centenas de agricultores familiares. No evento, foi feita a entrega de 11 títulos do município de Valente e de 58 títulos para o município de Monte Santo, também contemplado com a entrega de 2 títulos de discriminatória urbana e suburbana. Esses títulos de reconhecimento de domínio municipal vão para sede do município de Monte Santo e distrito de Pedra Vermelha.
Para o agricultor, Antônio da Silva Santos, 63, da localidade de Alto das Porteiras, que há 48 anos esperou para regularizar sua terra, essa é uma grande conquista. “Sem o documento, a gente não podia fazer nada. Em nossa comunidade, são 17 famílias e essa ação do governo vai ajudar a resolver a vida”, disse.
Foram assinados ainda três termos de compromisso entre CDA/SDR e o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) para regularização fundiária individual, varredura no município de Quijingue e medições no município de Valente e entorno.
A missão da CDA, coordenação vinculada à SDR, é promover e apoiar o desenvolvimento agrário sustentável do estado da Bahia, por meio de ações de regularização fundiária e reforma agrária. Entre as atividades desenvolvidas pela CDA, está o desenvolvimento Agrário Sustentável, que se estende como processo de conquista da fixação de famílias ao campo, assegurando-lhes acesso à terra, educação, saúde, trabalho e renda.
A regularização fundiária compreende ações de tomada de requerimento, medição, processamento e titulação de imóveis rurais em terras devolutas, reconhecimento de domínio particular e consolidação do cadastro de terras. Além disso, compreende-se a regularização das áreas de fecho (bovinos) e fundo de pasto (caprinos e ovinos), assim como as medições em áreas remanescentes quilombolas e ações discriminatórias administrativa em áreas urbanas e rurais.
O Território do Sisal abrange uma área de 21.256,50 Km² e é composto por 20 municípios: Araci, Candeal, Cansanção, Itiúba, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Serrinha, Teofilândia, Valente, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Ichu, Lamarão, Retirolândia, Santaluz, São Domingos e Tucano.
A população total do território é de 582.331 habitantes, dos quais 333.149 vivem na área rural, o que corresponde a 57,21% do total. Possui 58.238 agricultores familiares, 2.482 famílias assentadas, 2 comunidades quilombolas e 1 terras indígenas. Seu IDH médio é 0,60.

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HOJE FOI REALIZADA UMA GRANDE OPERAÇÃO NA CIDADE DE POÇÕES DO INEMA DA CIDADE DE VITORIA DA CONQUISTA COM O APOIO DA POLICIA MILITAR DO 79-CIPM

[FOTO POÇOES24HS]

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HOJE FOI REALIZADA UMA GRANDE OPERAÇÃO DO INEMA DE VITORIA DA CONQUISTA EM CONJUNTO COM A POLICIA MILITAR DO 79-CIPM ONDE APRENDERAM 80 PÁSSAROS SILVESTRE UMA COBRA E 100 CENTENAS DE GAIOLAS A OPERAÇÃO COMEÇO BEM CEDO E TERMINOU AGORA A TARDE A PESSOAS DESSA FEZ FORAM NOTIFICADA DA PRÓXIMA VEZ É CADEIA

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Reforma política: Câmara aprova o fim da reeleição por Redação* — publicado 27/05/2015 23h33, última modificação 27/05/2015 23h51 Se aprovada no Senado, a mudança será válida para presidente, governador e prefeito já a partir das eleições de 2018

Câmara aprova fim da reeleição

Alteração acontece 18 anos depois da reeleição ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, na noite desta quarta-feira 27, o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma política (PEC 182/07) e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das eleições de 2018.

O texto é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A alteração acontece 18 anos depois da reeleição ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meio às denúncias de compra de votos no Congresso, em 1997. O tema, no entanto, foi aprovado de forma quase unânime pelos partidos de situação e oposição, incluindo parlamentares que na época foram favoráveis à reeleição.

Na sessão desta quinta-feira 28, os parlamentares devem votar ainda a mudança no tempo de mandato dos cargos executivos. A proposta da PEC é aumentar de quatro para cinco anos de gestão.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

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Começa hoje, 28, Curso de Cooperação Jurídica Internacional com temas como o combate à corrupção Subtração internacional de crianças; prestação de alimentos no exterior; combate à corrupção, recuperação de ativos, ação de improbidade e repatriação são outros temas do curso.

[poçoes24hs.cm.br]

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O tema da campanha internacional #corrupçãonão, lançada na última segunda-feira, 25 de maio, pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), será também um dos enfoques do Curso de Cooperação Jurídica Internacional, realizado nesta quinta, 28, e sexta, 29 de maio, das 9hàs 18h, no auditório do Ministério Público Estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Subtração internacional de crianças; prestação de alimentos no exterior; combate à corrupção, recuperação de ativos, ação de improbidade e repatriação são outros temas do curso.

Nesta quinta-feira, a procuradora da República Thamea Danelon Valengo vai falar do Combate à Corrupção; Recuperação de Ativos, Ação de Improbidade e Repatriação. Em seguida, Gilberto Antonio Duarte Santos, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime abordará a Convenção das Nações Unidas. A Tarde, a partir das 14h, a Prestação de Alimentos no Exterior no âmbito da Convenção de Nova Iorque é tema da palestra do procurador Regional da República e secretário de Cooperação Jurídica Internacional, Vladimir Aras. A desembargadora federal Mônica Sifuentes, discute, em seguida, sobre a Subtração Internacional de Crianças. Foros Internacionais e Projetos de Cooperação Técnica é tema da última palestra do dia, a ser ministrada pela assessora-chefe da Secretaria de Cooperação Jurídica, Georgia Diogo.

Serviço:

Curso de Cooperação Jurídica Internacional

Quando: 28 e 29/05, das 9h às 18h

Onde: auditório do Ministério Público Estadual, localizado na 5ª Avenida, n° 750, do CAB

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

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ESTÁ ACONTECENDO UMA OPERAÇÃO EM NOSSA CIDADE PARA NÃO ATRAPALHAR O TRABALHO DA POLICIA NÃO PODEMOS INFORMA NADA SÓ MAIS TARDE.

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