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Daily Archives: 21/09/2016

Em um mês de campanha, 53 candidatos já morreram em todo o Brasil Levantamento da Gazeta do Povo revela que estados que mais perderam candidatos foram São Paulo e Rio Grande do Sul. Paraná registrou dois óbitos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza 53 mortes entre os candidatos aos pleitos municipais de 2016, de acordo com um levantamento feito pela Gazeta do Povo até a última quinta-feira (15). Dois desses casos aconteceram no Paraná: nas cidades de Campo do Tenente e Ponta Grossa.

O estado que mais registra óbitos é São Paulo, com 8, seguido de Rio Grande do Sul (7), Rio de Janeiro (6) e Bahia (5). O TSE registra óbitos de 48 candidatos a vereador, três a prefeito e dois a vice-prefeito.

Ministério da Agricultura aprova o único medicamento para tratamento de Leishmaniose Visceral Canina no Brasil

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Exiba imagens para confirmar leituraA aprovação do MilteforanTM, desenvolvido pelo laboratório farmacêutico veterinário Virbac para o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina, representa um marco na medicina veterinária brasileira. Por não haver, até então, tratamento comprovadamente seguro e eficaz, os animais acometidos pela zoonose eram indicados à eutanásia. O cão é o principal reservatório da doença, que é transmitida para os humanos pelo “mosquito-palha”

A Leishmaniose Visceral Canina é caracterizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma das seis doenças infecciosas mais importantes do mundo. Ela já foi detectada em pelo menos 12 países da América Latina, sendo que 90% dos casos ocorrem no Brasil. Entre 2009 e 2013 foram registrados aproximadamente 18 mil casos confirmados em seres humanos e, para cada caso reportado, estima-se que haja 200 cães infectados, segundo pesquisas do Ministério da Saúde juntamente com a Secretaria de Vigilância em Saúde.

Este mês, por meio de nota oficial conjunta, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Saúde anunciaram a autorização do registro do produto MilteforanTM, de propriedade da empresa Virbac – indústria farmacêutica francesa de presença mundial e dedicada exclusivamente à saúde animal. Indicado para o tratamento da leishmania nos cães, o produto está previsto para ser lançado oficialmente no início de 2017.

O processo de aprovação contou com o apoio e influência de membros do Brasileish (Grupo de Estudos sobre Leishmaniose Animal), que há oito anos lutam junto com a Virbac pela aprovação da comercialização do Milteforan no Brasil, tendo em vista que este é o principal medicamento para tratamento da doença em outros países, principalmente na Europa. “Essa vitória é extremamente importante, pois se trata de um assunto de saúde publica, já que os cães infectados, quando tratados corretamente, deixam de ser reservatórios para o mosquito que transmite a doença para o homem”, afirma Valdir Avino, gerente de assuntos regulatórios da Virbac.

Além disso, a aprovação do tratamento no Brasil representa maior segurança para os donos dos cães, uma vez que é de amplo conhecimento que muitas pessoas, por não aceitarem sacrificar seus cães, apelavam para o mercado negro, importando o medicamento de forma ilegal e sem qualquer garantia em relação à qualidade do produto.

O que é a Leishmaniose Visceral Canina?
A Leishmaniose é uma zoonose classificada entre as seis endemias prioritárias no mundo, cuja transmissão ocorre pela picada do vetor flebótomo (Lutzomia spp – “mosquito-palha”) infectado. O homem pode ser contaminado se estiver presente em uma área endêmica, como viajante ou como residente. Não há transmissão direta de pessoa para pessoa.

Cenário atual no Brasil
A doença, que possuía caráter eminentemente rural, expandiu-se para as áreas urbanas, tornando-se um problema de saúde pública. Hoje, a região Nordeste é a mais acometida, além de outros grandes centros como Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS) e outros municípios paulistas como Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente.

MilteforanTM – A única solução para o controle da Leishmaniose
A Virbac, maior companhia farmacêutica independente dedicada exclusivamente à saúde animal, é pioneira ao trazer para o Brasil o MilteforanTM, o único medicamento veterinário aprovado para o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina no Brasil. O produto é uma formulação especifica para o uso veterinário com o principio ativo a Miltefosina, primeiro agente de administração oral eficaz no controle da Leishmania.

De acordo com os estudos realizados pela Virbac, o MilteforanTM proporciona visível melhora clínica dos animais com uma importante redução de sua carga parasitária, o que o torna uma ferramenta importante para a diminuição da transmissão da doença.

Posse Responsável
Os animais tratados com MilteforanTM requerem monitoramento periódico. A cada quatro meses, todos os animais devem ser reavaliados por seus médicos veterinários para que um novo ciclo de tratamento de 28 dias seja instituído.

“Os médicos veterinários e os proprietários de cães infectados devem assumir a responsabilidade de reavaliá-los e de retratá-los por toda a vida. É um compromisso importante que devem assumir para que se interrompa o ciclo da doença”, explica Avino.

Identificação da doença
A Leishmaniose Visceral Canina é uma patologia que pode ser confundida com outras doenças e requer diagnóstico específico. Este deve ser realizado por uma triagem sorológica, confirmado por uma avaliação clínica correta e por exames específicos, como o PCR-RT e citologia de medula.

Sobre a Virbac
Fundada na França em 1968 pelo médico veterinário Dr. Pierre Richard Dick, a Virbac ocupa hoje a 8ª posição no ranking mundial das companhias farmacêuticas veterinárias. Transformou-se em marca de referência no mercado veterinário mundial, graças a uma grande linha de produtos biológicos e farmacêuticos que previnem e combatem as principais patologias dos animais domésticos e de produção, com destaque para a linha de produtos dermatológicos, líderes de venda mundial. A Virbac está presente em mais de 100 países com produtos e serviços que trazem juntos, qualidade, eficácia e facilidade de utilização a todos aqueles envolvidos no cuidado animal. Site: www.virbac.com.br

MPF/BA denuncia ex-gestores da Unicred por gestão fraudulenta e prejuízo de quase R$ 7 milhões

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[POÇOES24HS]

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Almir Magalhães Ferreira, Lino Manoel da Costa Neto e Roberto Silva Sampaio falsificaram e ocultaram informações da contabilidade da instituição para desviar dinheiro

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra Almir Magalhães Ferreira, Lino Manoel da Costa Neto e Roberto Silva Sampaio por falsificarem dados, forjarem informações contábeis e desviarem valores da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde e dos Servidores Públicos Federais e Estaduais de Salvador e Região Metropolitana (CECM Unicred Salvador), causando prejuízo de R$ 6.920.901,46.

De acordo com a ação, os três acusados – diretores presidente, administrativo e financeiro, respectivamente, da Unicred – obtiveram e autorizaram empréstimos na cooperativa para beneficiar empresas das quais eram sócios (Unihosp, Clivab, Unicom e Unimed Salvador), e também outras, de terceiros, entre os anos de 2008 e 2011.

Segundo o procurador da República André Luiz Batista Neves, os denunciados adquiriram e concederam os empréstimos, que sabiam que nunca seriam pagos, desviando os recursos em benefício próprio. Em seguida, “ordenaram a execução de uma série de fraudes contábeis, com o intuito de indevidamente inflar o patrimônio líquido da Unicred”. Ferreira, Neto e Sampaio inseriram dados falsos e omitiram informações exigidas pela legislação nos demonstrativos contábeis, enganando associados, investidores e o Banco Central do Brasil quanto a operações e à situação financeira da empresa.

O MPF requer à Justiça que os réus sejam enquadrados nas sanções previstas nos artigos 4º, 5º, 6º e 10 da Lei nº 7.492/86 por gestãofraudulenta de instituição financeira (reclusão de 3 a 12 anos); apropriação ou posse indevidas de dinheiro, título ou valor em proveito próprio ou alheio (reclusão de 2 a 6 anos); indução e manutenção em erro de sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente (reclusão de 2 a 6 anos); inserção de elemento falso ou omissão de elemento exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis de instituição financeira (reclusão de 1 a 5 anos). Além da reclusão, cada uma das infrações tem como pena, ainda, o pagamento de multa.

Confira a íntegra da denúncia.

Número para consulta processual: 032593-52.2016.4.01.3300 – Subseção Judiciária da Bahia

Mulher morre após levar choque ao usar máquina de lavar na Bahia Vítima chegou a ser socorrida para hospital, mas já chegou sem vida. Caso aconteceu no município de Itabuna; polícia técnica apura situação.

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Vítima morreu após receber descarga elétrica enquanto usava máquina de lavar na Bahia (Foto: Reprodução / TV Bahia)Vítima morreu após receber descarga elétrica enquanto usava máquina de lavar na Bahia (Foto: Reprodução / TV Bahia)

Uma mulher de 45 anos morreu eletrocutada enquanto lavava roupa em uma máquina de lavar na casa onde morava, no município de Itabuna, região sul da Bahia. Segundo informações da delegacia da cidade, a situação aconteceu na terça-feira (20). O caso será investigado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Ainda de acordo com a polícia, a vítima chegou a ser socorrida por familiares até o Hospital de Base em Itabuna, mas já chegou na unidade sem sinais vitais. O corpo foi encaminhado para o DPT e, na manhã desta quarta-feira (21), a família foi até o local para liberar o corpo e enterrar a mulher.

A polícia infirmou também que os familiares ainda não prestaram depoimento sobre o caso. Depois de escutar os parentes, o DPT vai até o local onde o acidente aconteceu para realizar uma perícia e determinar a causa da descarga elétrica.

Homem é preso suspeito de estuprar enteadas de 16 e 17 anos na Bahia Vítima foi obrigada a fazer aborto após engravidar do criminoso, diz polícia. Prisão aconteceu nesta quarta-feira (21), no município de Correntina.

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Homem foi preso após denúncia de uma das enteadas sobre estupro  (Foto: Blog do Sigi Vilares)Homem foi preso após denúncia de uma das enteadas sobre estupro (Foto: Blog do Sigi Vilares)

Um homem de 29 anos foi preso sob suspeita de estuprar as enteadas, duas adolescentes de 16 e 17 anos, no município de Correntina, região Oeste da Bahia, na manhã desta quarta-feira (21). Segundo informações da polícia, uma das meninas chegou a engravidar, mas foi forçada pelo agressor a realizar o aborto em março deste ano.

Agressor usava arma para ameaçar as enteadas (Foto: Blog do Sigi Vilares)Agressor usava arma para ameaçar as enteadas
(Foto: Blog do Sigi Vilares)

Ainda de acordo com a polícia, o homem já era investigado, mas a prisão aconteceu depois que uma das vítimas realizou uma denúncia.

Durante o cumprimento do mandado de prisão, foi encontrado uma espingarda na casa onde o agressor morava junto com a mulher e as enteadas.

As vítimas contaram ainda que o homem usava a arma para fazer ameaças. O agressor está preso na delegacia de Correntina, mas deve ser encaminhado para Santa Maria da Vitória ainda nesta quarta.

Ranking da Transparência: MPF em Jequié (BA) firma acordo com 34 municípios para regularização dos portais

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Os prefeitos que, devidamente intimados, não compareceram às audiências de conciliação deverão pagar multa de cinco salários mínimos e implantar o portal da transparência em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$5.000,00
Ranking da Transparência: MPF em Jequié
(BA) firma acordo com 34 municípios para
regularização dos portaisImagem ilustrativa: iStock

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié firmou acordo com 34 municípios baianos para que regularizem seus portais da transparência. Os acordos resultaram de audiências de conciliação realizadas no final do mês de agosto ou foram firmados em reuniões convocadas espontaneamente pelas prefeituras antes dessa data.

Os acordos, que foram homologados pela Justiça Federal, suspendem as ações civis públicas movidas anteriormente até o final do novo prazo concedido para adequação dos portais da transparência, quando o MPF deverá reavaliar a situação e tomar as providências cabíveis.

Os 28 municípios que firmaram acordo nas audiências no final de agosto devem, em prazos que variam de 30 a até 60 dias corridos, promover a integral adequação de seu portal da transparência e dos mecanismos de acesso a informação, como o Serviço de Informações ao Cidadão, por exemplo (confira modelo do acordo). Os prefeitos devem, ainda, enviar à Câmara Municipal projeto de lei com as obrigações previstas em relatório diagnóstico, enviado pelo MPF junto à recomendação que antecedeu à ação civil.

Aos municípios que, por interesse próprio, marcaram reunião com o MPF e firmaram compromisso de ajustamento de conduta antes da realização das audiências, foram concedidos diferentes prazos, a depender da data de assinatura do documento. Confira modelo docompromisso de ajustamento de conduta firmado com estes municípios.

Municípios ausentes – Aos seis que não compareceram e dos quais não houve confirmação de recebimento da carta precatória – para comprovar a intimação – foram marcadas novas audiências para 18 de outubro. Aos três municípios que, devidamente intimados, não compareceram, será aplicada multa de cinco salários mínimos, pessoalmente aos prefeitos (prevista no Novo Código de Processo Civil); esses gestores terão, ainda, que promover a correta implantação do portal da transparência em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$5.000,00, também imposta pessoalmente aos prefeitos.

Ranking da Transparência – A obrigação dos gestores públicos em divulgar informações financeiras já existe desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e o portal de transparência tem sua implantação prevista na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 12.527/2011. Para avaliar o cumprimento das normas, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF organizou o projeto Ranking Nacional da Transparência, que teve início em setembro de 2015 e contou com a atuação de procuradores da República em todos os estados.

Municípios que firmaram acordo antes das audiências de conciliação: Ibirataia, Irajuba, Itaquara, Jaguaquara, Lajedinho, Planaltino, Ubatã.

Municípios que celebraram acordo em audiências de conciliação: Aiquara, Apuarema, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Gongogi, Iaçu, Ibicoara, Ipiaú, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itiruçu, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, São Miguel das Matas, Santa Inês.

Municípios que não compareceram e cuja audiência foi remarcada: Amargosa, Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Iramaia, Piatã, Ubaíra.

Municípios que não compareceram, embora devidamente intimados: Barra do Rocha, Itamari, Nova Ibiá.

Planalto: Ex-prefeito Dico desviou verbas públicas, afirma MPF; Assunto gera discussão na câmara de vereadores

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O Ministério Público Federal afirma que o ex-prefeito Dico desviou verbas da educação para contas particulares.

Ex-Prefeito de Planalto, Edilson Duarte da Cunha (Dico) – Gestão 2009-2012

Na ultima sessão da Câmara Municipal os ânimos esquentaram entre a situação e a oposição quando os vereadores Naum, Bandeira, Rosenildo e Flavio Nogueira pautaram sobre a denuncia de improbidade administrativa oferecida pelo MPF (Ministério Publico Federal).

O Processo nº 0007785-30, 2014, 4, 01-3307, contra o ex-prefeito Dico.  De acordo com relatório do MPF o ex-prefeito praticou vários crimes em dezembro de 2012, ultimo mês da sua gestão. os recursos do  FUNDEB de mais de um milhão de reais que seriam para pagar os funcionários da educação  foram desviados para diversas contas particulares. Segundo MPF através de extratos bancários  resultado da auditoria feita pela a atual gestão.

Além disso, o ex-prefeito já havia tido as contas de 2012 rejeitadas pela Tribunal de Contas dos Municípios.

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Vereadores discutem assunto na Câmara Municipal

 

SEGUE TRECHOS DO DOCUMENTO EMITIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:

O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, por meio do Procurador da Republica Signatário, no exercício de suas funções institucionais, e tendo em vista os fatos constantes no inquérito Civil Publico, vem ajuizar AÇÃO CIVIL PUBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra: EDILSON DUARTE DA CUNHA ex-prefeito do Município de Planalto/Ba, inscrito no CPF sob nº 625,411,025-34, residente na Rua Landulfo Alves, nº 107 Planalto Ba.

DOS FATOS:

O presente inquérito Civil Público foi instaurado a parti de representação formulada pelo SINSERV Sindicato dos Servidores Publico Municipais de Planalto Ba, noticiando a malversação de recursos públicos federais oriundos do FUNDEB ocorrido durante a gestão do ex-prefeito do município de Planalto, EDILSON DUARTE DA CUNHA, notadamente da falta de pagamento dos salários dos servidores municipais em dezembro de 2012 que deveriam ter sido depositados na conta dos professores.

Em dezembro de 2012, ultimo mês do seu mandato como prefeito Municipal de Planalto Ba, o demandado, ao deixar o cargo, deliberadamente retirou todos os recursos da conta vinculada do FUNDEB inclusive os que tinham por propósito legal especifico o pagamento dos servidores da educação FUNDEB 60%, art. 22 da lei 11,494/2007) e não os repassou aos professores, deixando todos os funcionários municipais da educação sem salários, e o municípios sem recursos vinculados para esses pagamento.

Conforme extrato bancário de movimentação da conta do FUNDEB relatório anexo ao processo (fls. 92/94) o réu, durante o mês de dezembro de 2012 retirou da conta publica vinculada ao FUNDEB os seguintes valores:

DATA:                       VALOR:

05/12/12                 R$   148.086,87

05/12/12                 R$   222.130,29

10/12/12                 R$   105.129,40

10/12/12                 R$    70.086,26

12/12/12                 R$    12.260,58

12/12/12                 R$      6.507,05

21/12/12                 R$   120.761,42

21/12/12               R$     80.501,61

26/12/12               R$     34.371,69

22/12/12               R$      22.914,45

28/12/12               R$    111.007,83

28/12/12                R$     74.005,22

28/12/12                R$    22.879,49

31/12/12                R$    160.592,88

31/12/12                R$   107.067,92

TOTAL:                   R$  1.298.308,96

Nada obstante as vultuosas quantias creditadas pela união na conta vinculada do FUNDEB, o demandado suprimiu todo o valor repassado no mês de dezembro de 2012 e não deixou nenhum numerário nessa conta  o que ocasionou o não pagamento da folha da educação.

Diante de tais constatações o que se extrai é que o ex-prefeito EDILSON DUARTE DA CUNHA simplesmente retirou os recursos vinculados (FUNDEB 60%) da conta, desviou-os sem nenhuma finalidade pública demostrada e não cumpriu o único propósito legalmente admitido para esses 60% do FUNDEB: o pagamento dos salários dos professores e demais funcionários da educação.

Registra-se ainda, que a gestão que sucedeu o mandato do ora demandado realizou auditoria na movimentação financeira do FUNDEB, que confirma as constatações acima narradas. Ao final, a auditoria concluiu que houve desvio dos recursos do FUNDEB para finalidades alheias a fonte de recurso da referida conta.

O dolo e a má fé estão demostrados, na medida em que o desvio ocorreu justamente no ultimo mês da gestão, reproduzindo a atávica formula de corrupção em que o administrador promove o desmonte da máquina publica ao final de seu mandato. Transfere-se os recursos das contas vinculadas para as contas públicas gerais, e dai para diversas contas particulares, com incontáveis transações financeiras que têm por finalidade inviabilizar o rastreamento do numerário, para, ao final, deixar sem cumprimento as finalidades legalmente vinculadas e promover a apropriação particular dos recursos em meio ao quadro de total desordem criada pelo próprio gestor.

Cuida-se de uma das mais nocivas modalidades de desvio, pois o gestor simplesmente retira os recursos da conta vinculada e não cumpre a finalidade, se quer deixando aos órgãos de controle meios de verificar como foi implementado o desvio, pois o numerário segue em uma infinidade de transações por contas publicas gerais e por contas privadas.

VEJA O DOCUMENTO COMPLETO CLICANDO AQUI

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O Ministério Público em breve deve divulgar as contas particulares que receberam as transferências provenientes dos desvios das verbas públicas da educação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO-EM NENHUM MOMENTO DA ENTREVISTA NA RADIO POVO CITEI NOME DE QUEM NÃO PODE SE DEFENDER FALEI DE ADELSON PORQUE ACHO QUE ELE ACHA QUE SOU ALGUM CANDIDATO ME DIFAMANDO DIRETO NA PIRATA DELE SE NÃO FOSSE ISSO NÃO ESTOU NEM AI QUE ESSE SUJEITO FAZ E DE NENGA QUE DANIFICOU MINHA MAQUINA E QUEBROU A LENTE E O ÁUDIO ESTA NOS ZAP E COMIGO

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Resultado de imagem para direito de resposta

CORRUPÇÃO: BAHIA É CAMPEÃ EM NÚMERO DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; POÇÕES E GENTIO DO OURO SÃO DESTAQUES[ SERÁ QUE SÃO ESSES QUE A POPULAÇÃO QUER DE VOLTA NO PODER ?

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Fonte: Bahia Notícias
Fonte: Bahia Notícias

A Bahia é o estado com o maior número de ações de improbidade administrativa em 2013. Ao todo, o Ministério Público Federal (MPF) e as cinco Procuradorias Regionais da República (PRR) instauraram 1853 ações civis públicas por improbidade em todo o país, 198 apenas no estado baiano. De acordo com levantamento feito pelo IG, com base no Mapa da Improbidade do MPF, Maranhão e Minas Gerais vieram em seguida com 180 e 145 ações, respectivamente. Rondônia foi o estado que registrou o menor número, com apenas 9 casos.

Ex-prefeito Luciano Mascarenhas.
Ex-prefeito Luciano Mascarenhas.

Entre as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público estão casos de gestores que dispensaram ilegalmente procedimentos licitatórios, de fraudes em concursos públicos, superfaturamento de obras ou uso particular de bens públicos. A maior parte das investigações envolvem recursos da saúde e educação. Na Bahia, foram destaques os casos de Gentio do Ouro, em que um ex-prefeito desviou quase R$ 1 milhão, e de Poções, em que o MP pediu a um ex-gestor e seu secretário a devolução de R$ 2,4 milhões utilizados irregularmente na compra de um posto de gasolina.

Ex-secretário de saúde, Gilvan Pereira (Compre e Vende).
Ex-secretário de saúde, Gilvan Pereira (Compre e Vende).

A procuradora-chefe substituta e integrante da divisão de combate à corrupção no MPF da Bahia, Melina Montoya Flores, afirmou que o grande número de ações de improbidade impetradas pelo órgão é fruto de um esforço concentrado dos procuradores para evitar a prescrições de ações instauradas contra gestores que deixaram as prefeituras em 2008, aliado à ineficiência administrativa das prefeituras. “A Bahia ainda é um Estado muito pobre, em que os municípios recebem muitos recursos e por conta disso não se vislumbra uma aplicação correta desses recursos públicos”, analisou Flores. Para o secretário jurídico adjunto do MPF, Gustavo Ferreira Sousa, os dados refletem a atuação do órgão no combate à corrupção que, segundo ele, foi intensificada nos últimos anos. Informações do Bahia Notícias