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Daily Archives: 07/10/2016

Quatro PECs em tramitação no Senado extinguem a reeleição para o Executivo

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O Senado retomará a discussão e votação de temas da reforma política ainda neste ano, como uma de suas pautas prioritárias. Entre os temas recorrentes, está o fim da reeleição para cargos do Executivo. Na quinta-feira (7) uma nova PEC foi apresentada sobre o assunto.

O senador Romero Jucá entregou na quinta a PEC 48/2016. Ela se soma a dois textos que já tramitam no Senado desde o ano passado: a PEC 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR), e a PEC 4/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF). Eles são idênticos no conteúdo: retiram da Constituição a possibilidade de o presidente da República, os governadores e os prefeitos serem eleitos para o mesmo cargo na eleição seguinte ao fim de seus mandatos.

Jucá acredita que já existe no país “um grande consenso” em favor dessa alteração. Para ele, os pleitos realizados nos 20 anos desde que a reeleição foi estabelecida demonstram que esse instrumento tem causa distorções no processo democrático.

“O instituto compromete a moralidade pública, a probidade da administração, a igualdade nas eleições e o combate ao abuso do poder econômico e de autoridade, além de impedir a renovação dos quadros políticos”, enumera ele, em sua justificativa para o projeto.

Já Reguffe argumenta que os candidatos que concorrem buscando a reeleição já obtêm de largada, uma vantagem na disputa – o que o senador chama de “disparidade de armas”.

“É notória a vantagem e a exposição de quem detém o controle da máquina administrativa durante o pleito eleitoral, seja por meio da nomeação de milhares de pessoas para cargos em comissão, seja pela inauguração de obras públicas, implementação e aumento de programas governamentais, seja pelo uso intensivo dos bens públicos em favor próprio, inclusive para a perseguição de adversários”, argumenta.

Por sua vez, Telmário Mota observa que normas paralelas tentam contornar esses problemas, mas sem sucesso.

“Apesar de a legislação ter tentado impor limites aos candidatos à reeleição, esses têm sido totalmente insuficientes e o instituto da reeleição tem gerado distorções e vícios no sistema eleitoral”, afirma em sua justificativa para a PEC.

Caso o fim da reeleição seja aprovado, na forma de alguma dessas propostas, isso pode ser apenas um primeiro passo. Romero Jucá propõe que o Congresso vá além e proíba até mesmo a reeleição para mandatos não-consecutivos – ou seja, um político não poderia, pelo resto da vida, voltar a ocupar um cargo no Executivo que já tenha exercido. O senador que é necessária uma “radicalização” no futuro, para evitar o “continuísmo”. No entanto, ele não propõe isso em sua PEC atual.

As três PECs estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda à espera de relatores. Uma quarta proposta na CCJ (PEC 35/2014), do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA), também trata do fim da reeleição, mas abrange também outros temas eleitorais.

Para qualquer uma delas ser incorporada à Constituição, é necessário o voto favorável de 60% das composições do Senado e da Câmara, em dois turnos de votação em cada Casa.

Histórico

A Constituição de 1988 não previa originalmente a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. O instituto foi criado pela Emenda Constitucional 16, de 1997. A PEC que a originou foi proposta no segundo mês do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiaria da mudança para obter um segundo mandato em 1998.

Desde então, a reeleição tem sido prática comum no Poder Executivo. Os dois presidentes seguintes, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, buscaram e conseguiram se manter no cargo. Dos 120 governadores que estiveram habilitados a concorrer à reeleição desde 1998, 95 tentaram – pouco mais de 79% deles. Desses, 61 tiveram êxito – uma taxa de sucesso de 64,2%. O mesmo se aplica a 84% dos prefeitos de capitais: entre 2000 e 2012, 43 de 51 postulantes ao “bis” foram reeleitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Mais de mil peças de carro são apreendidas em Alagoinhas

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Os alvos foram as lojas SP Auto Peças, Pai Velho Sucata e Léo Peças, localizadas na Praça Kennedy, Rua Barão de Cotegipe e Centro, respectivamentePouco mais de duas mil peças de automóveis foram apreendidas, na manhã desta quinta-feira (7), durante operação deflagrada por equipes da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Alagoinhas. Nas lojas SP Auto Peças, Pai Velho Sucata e Léo Peças, localizadas, respectivamente, na Praça Kennedy, na Rua Barão de Cotegipe e no Centro daquela cidade foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Tendo como objetivo combater e reprimir naquela cidade e região o furto e o roubo de veículos destinados a desmanches, a operação apreendeu portas, motores, pneus, capôs, entre outras peças e acessórios. Todas estavam sem nota fiscal de procedência. Para se ter uma ideia de dimensão, 522 portas, 85 capôs e 84 motores estavam entre as apreensões. Ninguém foi preso.

O material será encaminhado à perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT), cujo documento seguirá para Justiça junto com a conclusão do inquérito. Os estabelecimentos também não possuíam notas fiscais e nem alvarás para funcionamento. A operação contou com a presença de 25 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, da 2ª Coorpin, além de equipes das delegacias de Repressão e Roubos e Furtos (DRFR) e Territorial (DT), ambas de Alagoinhas.

Casal é preso com carro roubado e polícia acha foto de mulher com arma Jovem de 21 anos foi presa com o namorado na AV. Paralela, em Salvador. Informação foi divulgada nesta sexta (7) pela assessoria da Polícia Civil.

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(Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Um casal namorados, de 21 anos, suspeito de integrar uma quadrilha especializada no tráfico de drogas, foi preso na Avenida Paralela, uma das vias mais movimentadas Salvador. Os jovens estavam em um carro roubado. A ação aconteceu na noite de quinta-feira (6), após investigações da Polícia Civil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (7).

No celular da mulher, a polícia encontrou uma foto em que ela aparece exibindo uma arma de fogo. De acordo com a polícia, o veículo usado pelo casal tinha placas e documentação adulteradas. O carro havia sido roubado em setembro, na Praia do Flamengo, na capital baiana.

Com os suspeitos, identificados como Daniel Marques Rosa e Mariângela Pedreira Berbert, a polícia disse ter encontrado ainda quatro tabletes de maconha, micropontos de LSD, haxixe e ecstasy.

No veículo em que os suspeitos estavam também foram encontrados recibos referentes ao envio de drogas para as cidades de Itabuna, Ilhéus e Vitória da Conquista, no sul e sudoeste baianos. A droga iria para o interior do estado em um ônibus que sairia da rodoviária de Salvador.

Casal preso na Av. Paralela, em Salvador, com carro roubado e drogas. Bahia (Foto: Polícia Civil / Divulgação)Casal foi abordado pela polícia na AV. Paralela
(Foto: Polícia Civil / Divulgação)

Os policiais, no entanto, se dirigiram até o terminal e foram até a empresa de ônibus que faria o transporte. No local, os investigadores encontraram pacotes contendo drogas, além de embalagens e uma balança de precisão. O material apreendido foi encaminhado para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Conforme a Polícia Civil, Mariângela é natural do município de Ilhéus e Daniel é de Itabuna, mas ambos estavam morando em Salvador. Os dois são apontados como membros de uma quadrilha que também é integrada por Almir Júnior de Jesus Assis, Rafael Santos Barbosa e Rodrigo William Kling Ammann, presos com seis carros roubados na semana passada, por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).

Daniel e Mariângela foram encaminhados ao Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), na Avenida ACM. Os dois foram autuados em flagrante por tráfico drogas, associação para o tráfico, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo, uso de documento falso e associação criminosa. Ainda segundo a polícia, Daniel já tem passagem por porte ilegal de arma.

Casal foi preso com carro roubado em Salvador (Foto: Divulgação/Polícia Civil)Casal foi preso com carro roubado em Salvador (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Polícia encontrou micropontos de de LSD em pacotes que seriam enviados pelo casal para outras cidades da Bahia (Foto: Polícia Civil / Divulgação)Polícia encontrou micropontos de de LSD com casal preso em carro roubado em Salvador (Foto: Polícia Civil / Divulgação)

Presidente do BC diz que Brasil vive recessão mais severa da história

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Presidente do BC diz que Brasil vive recessão mais severa da história

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Brasil está experimentando a recessão mais severa de sua história, afirmou o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, no Encontro Anual do Fundo Monetário Internacional, em Washington, nos Estados Unidos, iniciado nesta quinta-feira (6). Goldfajn disse que no último ano e meio o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) caiu 7% e a taxa de desemprego chegou a 12%, depois de ter ficado em 6% em 2013. Ao mesmo tempo, a inflação atingiu 11% no final de 2015 e espera-se que termine 2016 levemente acima de 7%. “Estes desenvolvimentos foram equivalentes a um choque de oferta, e os efeitos da desaceleração global foram ampliados pela adoção de políticas internas distorcidas. A economia brasileira sofreu uma crise de confiança gerada por problemas fiscais”, avaliou. De acordo com a Agência Brasil, Goldfajn explicou que a deterioração nas contas públicas levou as expectativas para a dívida bruta a 80% – 90% do PIB. “Adicionalmente, eventos políticos e não econômicos agravaram a falta de confiança. Mais recentemente, a incerteza política diminuiu e o novo governo está avançando em uma agenda de política econômica ampla”, destacou.

Bancários encerram greve na Bahia; Caixa Econômica continua paralisada Categoria aceitou 3ª proposta feita por bancos, de reajuste salarial de 8%. Mais de mil agências ficaram fechadas no estado.

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Assembleia dos bancários em Salvador onde a categoria aceitou acordo e encerrou greve na Bahia (Foto: Divulgação/Sindicato dos Bancários)Assembleia dos bancários em Salvador onde a categoria aceitou acordo e encerrou greve na Bahia (Foto: Divulgação/Sindicato dos Bancários)

Os bancários da Bahia decidiram, em assembleia nesta quinta-feira (6), encerrar a greve nacional iniciada há um mês, em 6 de setembro. Segundo informações do Sindicato dos Bancários da Bahia, apenas os trabalhadores da Caixa Econômica Federal decidiram permanecer em greve. Com o fim da paralisação, todas as agências, com a exceção da Caixa, voltam a funcionar já nesta sexta-feira (7).

A assembleia foi realizada na sede do sindicato, localizada na Ladeira dos Aflitos, emSalvador. De acordo com Augusto Vasconcelos, presidente do sindicato, particparam do encontro cerca de dois mil bancários.

Vasconcelos expicou que os empregados da Caixa Econômica decidiram por maioria a permanência da greve, com o intuito de melhorar a proposta da Fenaban e a proposta específica da Caixa.

A Fenabanapresentou sua proposta em São Paulo, na última quarta (5), e prevê reajuste de 8% para 2016 mais abono de R$ 3.500,00. Há também 15% de reajuste no vale-alimentação, 10% no vale-refeição e 10% no auxílio-creche e babá.

 

Nesta quinta, a greve dos bancários completou um mês, com mais de mil, das 1.232 agências, fechadas na Bahia. O dado foi divulgado pelo Sindicato dos Bancários do Estado, que calculou adesão de mais de 80% das unidades.

A greve já é mais longa do que a realizada pelos bancários no ano passado, que durou 21 dias. Segundo a Contraf-CUT, a greve mais longa da categoria na história foi em 1951 e durou 69 dias. Nos últimos anos, a mais longa foi a de 2004, com 30 dias.

Negociações
Os bancários pediam a reposição da inflação do período mais 5% de aumento real (totalizando 14,78% de reajuste), valorização do piso salarial – no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) e PLR de três salários mais R$ 8.317,90.

Antes do início da greve, no dia 29 de agosto, os bancos propuseram reajuste de 6,5%. Novas propostas foram apresentadas nos dias 9 e 28 de setembro, de reajuste de 7%. Todas foram rejeitadas pelos bancários, que decidiram manter a greve por tempo indeterminado.