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Monthly Archives: novembro 2016

VÍDEO – (TOCANTE): Atlético Nacional da Colômbia faz linda homenagem ao time da Chapecoense-SC

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Prêmio de quase R$ 19 milhões da Mega-Sena sai para apostador de Salvador Dezenas sorteadas pela loteria nesta quarta-feira foram: 03 — 10 — 30 — 44 — 53 — 56

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Sorteio também premiou 44 apostas com a quina e 4.024 com a quadraRafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Um apostador de Salvador (BA) acertou todas as seis dezenas reveladas pela Mega-Sena nesta quarta-feira (30) e faturou sozinho R$ 18.918.141,78. Com isso, o próximo concurso, marcado para acontecer no sábado (2), promete pagar R$ 3 milhões.

No sorteio desta noite, os números revelados pelo concurso de número 1.881 da loteria, realizado no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de São Gabriel da Palha (ES), foram: 03 — 10 — 30 — 44 — 53 — 56.

Além do prêmio principal, a loteria também contemplou 44 pessoas que acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 50.878,02 cada. Outros 4.024 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e faturaram R$ 794,74 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 3 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Gigantes europeus prestam homenagens e Real veste camisa: “Todos somos Chapecoense

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   (Crédito: Ángel Martínez / Real Madrid) (Crédito: Ángel Martínez / Real Madrid)

Antes do golear o Leonesa por 7 a 1, no Estádio Reino de León, na estreia da Copa do Rei, o Real Madrid entrou em campo vestido com uma camisa em homenagem à Chapecoense – a tragédia aérea resultou em dezenas de mortos na Colômbia. O uniforme branco da equipe tinha a frase “Todos Somos Chapecoense”. Os dois times e as torcidas fizeram um minuto de silêncio antes da bola rolar.

Na Inglaterra, o Manchester United também foi solidário ao time brasileiro. Os Diabos Vermelhos e o West Ham prestaram homenagens com o minuto de silêncio e o telão do Old Trafford exibiu: “United com a Chapecoense”.


Manchester United homenageou Chapecoense em partida da Copa da Liga Inglesa (Foto: Reprodução / Twitter Manchester United)

Em Portugal, o Sporting derrotou o Arouca por 1 a 0, no Estádio Alvalade, em jogo válido pela Taça da Liga Portuguesa. Os portugueses manifestaram mensagens de apoio à Chape.


Torcida do Sporting levou faixas para o estádio (Foto: Reprodução / Twitter)

Após denúncia, advogado é preso suspeito de tentar aplicar golpe de R$ 100 mil em Salvador Prisão ocorreu na avenida Tancredo Neves, no prédio Salvador Trade Center

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O advogado está com o registro suspensoDivulgação/Polícia Civil

Depois de receber uma denúncia, investigadores da Polícia Civil de Feira de Santana foram até Salvador para cumprir um mandado de prisão preventiva contra José Rodrigues Vieira, de 46 anos, acusado de estelionato pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

De acordo com a polícia, a prisão ocorreu na avenida Tancredo Neves, no prédio Salvador Trade Center. O suspeito foi surpreendido quando estava no Tabelionato de Notas do 3º  Ofício, por volta das 12h30.

José Rodrigues foi apresentado na Polinter e, com ele, foram encontrados uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a sua foto, porém em nome de Vagner Fagundes; diversos contratos de “Promessa de Compra e Venda”; contrato de adesão à Pecini Leilões, tendo como contratante Vagner Fagundes, assinado e reconhecido firma; um aparelho celular Samsung; 14 chaves e cadernos com anotações diversas, com referência às e negociações em trâmite e concretizadas. O material apreendido foi entregue na 9ª DT (Delegacia Territorial), da Boca do Rio.

O advogado, que atuava no Paraná, está com o registro suspenso. Segundo o apurado, ele iria aplicar um golpe de R$ 100 mil na capital baiana.

Falso policial federal é preso em ação que resgatou 1.800 animais silvestres Ação ocorreu na Bahia e nos estados de Alagoas e Sergipe. Homem foi preso em casa, na cidade de Paulo Afonso.

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Polícia encontrou animais e armas na residência de falso policial na Bahia (Foto: Divulgação)Polícia encontrou animais e armas na residência de falso policial na Bahia (Foto: Divulgação)

Um homem de 57 anos que se passava por policial rodoviário federal aposentado, e que mantinha em cativeiro 18 animais silvestres sem autorização, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (30), na cidade de Paulo Afonso, na região norte da Bahia. Segundo a polícia, com o suspeito também foram encontradas 12 armas, apetrechos para caça e armadilhas capazes de capturar mamíferos de grande porte.

Armas foram apreendidas com falso policial na Bahia (Foto: Divulgação)Armas foram apreendidas com falso policial na Bahia.
(Foto: Divulgação)

A ação que prendeu o suspeito fez parte da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que ocorre na região do São Francisco desde o dia 20 para resgatar animais silvestres mantidos em cárcere de forma irregular. O número de animais resgatados até esta quarta, último dia da ação, chega a 1.800.

O homem preso nesta quarta foi localizado após os investigadores receberem denúncias de que um suposto policial mantinha diversos animais silvestres em sua residência, localizada no bairro Vila Nobre. Segundo a polícia, o homem era conhecido na cidade como ‘Federa’, uma alusão ao cargo de agente federal. No imóvel, entre os animais encontrados estão patos selvagens, pássaros e silvestres

Conforme a polícia, até os funcionários do suspeito acreditavam que ele fosse de fato servidor público aposentado. Porém, ao ser questionado pela fiscalização sobre a sua profissão, ele admitiu que jamais integrou os quadros das referidas instituições e que se aposentou como detetive particular de uma empresa privada.

O suspeito vai responder por crimes ambientais e pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. O homem foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Paulo Afonso, onde foi arbitrada uma fiança de R$ 12 mil. As medidas administrativas aplicadas pelo IBAMA somaram um valor de R$ 9 mil.

Ararajuba, à direita, é considerada uma espécie raríssima na fauba brasileira (Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)Mais de 1800 animais silvrestres foram resgatados
em operaçao. (Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária
Federal)

Ação
Desde o último dia 17 denovembro, agentes da da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), Ministério Público e um grupo de 11 biólogos e veterinários promovem o resgate, a triagem e a soltura de animais silvestres na região do Rio São Francisco. Na Bahia, os municípios de Paulo Afonso, Glória, Jeremoabo, Santa Brígida e Pedro Alexandre foram visitados.

Os mais de 1.800 animais retirados do cárcere foram enviados para a base de triagem, localizada no Fórum antigo de Paulo Afonso, para tratamento e avaliação.

Cerca de 40% desse total apresentava condições de reinserção na natureza e já foram libertados nos respectivos habitats. Os demais serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Petrolina/PE.

MPF ontem dia 29/11/16 deu seu parecer final sobre as contas da eleições 2016 da coligação poções volta a sorri essa foi a ultima fase só falta a decisão da justiça

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[POÇOES24HS]

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Acompanhamento processual e Push

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

PROCESSO: Nº 0000448-84.2016.6.05.0059 – PRESTAÇÃO DE CONTASUF: BA
59ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO: POÇÕES – BA N.° Origem:
PROTOCOLO: 1825102016 – 19/10/2016 09:11
CANDIDATO: LEANDRO ARAÚJO MASCARENHAS
ADVOGADO: MARCIO MIRANDA E SILVA
CANDIDATO: JORGE LUIZ SANTOS LEMOS
ADVOGADO: MARCIO MIRANDA E SILVA
JUIZ(A): ALERSON DO CARMO MENDONÇA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
LOCALIZAÇÃO: ZE-059-59a .ZONA ELEITORAL/BA
FASE ATUAL: 29/11/2016 12:15-Documento Retornado
Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
ZE-059 29/11/2016 12:15 Documento Retornado RECEBIDOS DO MPE COM PARECER

NA SEGUNDA dia 28/11/16 na seção da câmara municipal de poções vejam o[áudio] o vereador Antonio lemos conhecido como toninho diz da atitude do vereador NELSÃO sobre a fablica

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Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural

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Resultado de imagem para Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio culturalO presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existir ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do país.

Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras atividades, como é o caso da farra do boi

Aborto até terceiro mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

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BRASÍLIA, DF, BRASIL, 05.05.2016. Os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se reúnem para discutir uma ação apresentada pela Rede pedindo para que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja afastado de imediato da Presidência da Câmara e impedido de estar na linha sucessória da Presidência da República. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODERA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o País.

Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal.

Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre.

“Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma.O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja – geralmente porque não pode – ter o filho. Em sua: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um”, defendeu o ministro Barroso

Despesa excessiva com pessoal provoca a rejeição das contas de cinco prefeituras

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30/11), rejeitou as contas das Prefeituras de Curaçá, Maiquinique, Marcionílio Souza, Quijingue e São Felipe, da responsabilidade de Carlos Luiz Brandão Leite, Maria Aparecida Campos, Adenilton dos Santos Meira, Almiro Abreu Filho e Francisco Andrade Ferreira, respectivamente, referentes ao exercício de 2015. Todas as contas tiveram como motivo principal para rejeição a extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No município de Curaçá, os gastos com pessoal alcançaram 66,65% da receita corrente líquida, superando o índice permitido pela LRF. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também identificou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes para atendimento da demanda e transferência de recursos, no total de R$31.500,00, para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco sem a devida autorização legislativa. 
O gestor foi multado em R$8 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela reincidência na extrapolação das despesas com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais R$8.601,60, em função de despesa efetivada em duplicidade no valor de R$7.938,15 e de pagamento de subsídio ao próprio gestor na ordem de R$66,45 acima do limite estabelecido pela legislação em vigor.
A prefeitura de Maiquinique, ao final do 3º quadrimestre de 2015, comprometeu 65,45% da RCL apenas em gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O conselheiro relator, Paolo Marconi, multou a gestora Maria Aparecida Campos em R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução do índice de pessoal ao legalmente permitido e em R$4 mil, por falhas identificadas durante a análise do relatório técnico. Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32,12, com recursos pessoais, pelo pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto à Coelba, Telemar e Embasa.
Em Marcionílio Souza, as despesas com pessoal foram realizadas no percentual de 63,65% da RCL, quando o máximo permitido é de 54%. O conselheiro relator sugeriu em seu voto multa no valor correspondente a 30% dos vencimentos anuais, mas por três votos a dois dos conselheiros presentes à sessão, esta multa foi reduzida para o equivalente a 12% dos subsídios anuais. 
O prefeito de Quijingue, Almiro Costa Abreu Filho, promoveu despesas com pessoal no percentual de 68,87% da receita corrente líquida do município, extrapolando o índice máximo de 54%. Por não ter promovido a recondução dos gastos ao limite permitido, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$21.600,00. Ainda foi imputada outra sanção, de R$7 mil, pelas falhas contidas no relatório técnico.
Já no município de São Felipe, os gastos com pessoal alcançaram 63,32% da RCL, quando o máximo permitido é 54%, o que provocou a rejeição das contas. O conselheiro relator Fernando Vita determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e imputou duas multas, sendo a primeira no valor de R$50.400,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pelo descumprimento de pessoal e a outra, na quantia de R$6 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico.
Cabe recurso das decisões.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia