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Daily Archives: 16/11/2016

Infelismente viemos informa a morte do empresario LAÉRCIO 29 anos dono da churrascaria potiguar que fica no posto apache na br 116 na cidade de poções-ba

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[FOTOPOÇOES24HORAS]

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Durante feriado, quatro mortes são registradas em rodovias federais na Bahia Mais de 60 acidentes resultaram em quase 40 feridos, além das vítimas fatais

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24 pessoas foram levadas às delegacias locaisFolha Vitória – Cidades 2

A Operação Proclamação da República, deflagrada pela PRF (Policia Rodoviária Federal) foi finalizada às 24h de quarta-feira (15). De acordo com o órgão, foram registrados, preliminarmente,  66 acidentes, 39  feridos  e quatro mortes nas rodovias federais da Bahia.

Ainda de acordo com a PRF, um  total  de  24 pessoas foram encaminhadas à polícia civil, por  cumprimento de mandado de prisão em aberto, posse de veículos roubados, armas, drogas etc. Também foram recolhidos 91  animais  durante a operação.

A PRF ainda flagrou e autuou diversos condutores que  desrespeitaram  as  leis  de  trânsito.  Foram fiscalizados 8.060 veículos e 7.567, resultando em 2.347 autuações por diversos motivos. Destas, 341 autuações foram por ultrapassagens proibidas, 73 por não usar cinto de segurança e 18 flagrantes de crianças sem uso de cadeirinhas.

Durante a operação, dos 2.780 testes com etilômetros, mais conhecido como bafômetro, 50 condutores foram notificados por dirigirem alcoolizados. A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 2.934,70. Entre eles, sete  condutores foram encaminhados à delegacia por crime de embriaguez no trânsito.

Nos dois últimos anos, como a data não coincidiu com feriados prolongados, não houve operação diferenciada. Durante os cinco dias, a polícia fez ações  educativas, que  alcançaram 3.128 pessoas.

MPF e MPBA querem anulação de decreto baiano que flexibiliza o licenciamento ambiental

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[POÇOES24HS]

[POÇOES24HS]

O Decreto Estadual n. 16.963/2016 criou um procedimento especial de licenciamento ambiental, por meio eletrônico, que dispensa estudo ambiental ou vistoria prévia para as atividades

Em petição conjunta à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) requerem a anulação Decreto Estadual n. 16.963/2016, que flexibiliza, ilegalmente, o licenciamento ambiental para atividades agrossilvipastoris. O requerimento é feito dentro da ação civil pública proposta em agosto último, contra o Estado da Bahia e o Inema por dispensar ilegalmente o licenciamento ambiental por meio de outro decreto, de 2014. A nova norma, segundo os MPs, alterou a lei para flexibilizar indevidamente o licenciamento ambiental.

Apontou-se que o decreto criou um “procedimento especial de licenciamento ambiental”, que se limita à realização de um cadastro online, que dispensa estudo ambiental ou vistoria prévia independentemente do porte, natureza ou localização do empreendimento ou atividade agrossilvipastoril. Com isso, há o risco de “não identificação dos danos potenciais ao meio ambiente – inclusive os sinérgicos – e na não fixação de condicionantes e medidas mitigadoras e compensatórias, imprescindíveis para a preservação e restauração de processos ecológicos essenciais”.

Segundo os MPs, “em verdade, o Estado da Bahia buscou manter a desregulamentação ambiental das atividades e empreendimentos agrossilvipastoris iniciada com a edição do Decreto Estadual n. 15.682/2014, que isentava tais atividades do licenciamento ambiental, a partir da criação de um simulacro de licenciamento ambiental, que nada mais é do que uma autorização administrativa eletrônica para suprir a exigência legal, sem que haja a elaboração de qualquer estudo ambiental ou vistoria prévia, uma verdadeira ‘autorregulação ambiental’”.

Os MPs defendem, ainda, que a nova norma, assim como a editada em 2014 viola tanto a Lei nº 10.431/2006, do próprio Estado da Bahia, quanto a competência legislativa do estado, já que apenas uma norma federal possui aptidão para excluir hipóteses específicas da exigência de elaboração de estudos e relatório de impacto ambiental.

Na petição, ajuizada no início de outubro, os MPs pedem liminar para suspender os efeitos do Decreto Estadual n. 16.963/2016 e reiteram o pedido de concessão liminar para determinar ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que volte, de imediato e até o julgamento final desta ação, a realizar o licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris de acordo com a legislação ambiental federal em vigor, de caráter geral/nacional, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Ao final do julgamento, pedem a declaração da ilegalidade do decreto e a confirmação do pedido relativo ao Inema.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 0025632-95.2016.4.01.3300 – Seção da Bahia

Confira a íntegra da petição.

Cunhado confessa que matou sobrinha-neta de Sarney

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Lucas Porto esteve por duas vezes no condomínio no dia do crime

FOTO: REPRODUÇÃO/G1

O empresário Lucas Porto, de 37 anos, confessou que matou a sobrinha-neta de Sarney, a publicitária Mariana Costa, 33 anos. Porto era cunhado da vítima. A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana. A informação foi divulgada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira, em São Luís (MA).

“Ele disse que tinha uma atração muito forte pela Mariana. Disse que foi ao quarto e a encontrou sem roupa. Lá, resolveu consumar seu desejo sexual. Daí se chegou a um resultado morte”, disse o secretário.

O depoimento que terminou com o crime sendo confessado foi prestado na Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoa (SHPP). Durante o depoimento, Lucas Porto foi acompanhado por três advogados. Vizinhos e familiares também estão sendo ouvidos pela polícia, pois a investigação continua.

“Houve violência de natureza sexual. Esta foi à manifestação dele. Negou no primeiro momento a autoria do crime, mas declinou agora. Contudo não muda nada na ação da polícia. Tudo que estava previsto para ser feito vai ser feito. Ele disse que tinha paixão incontida pela cunhada. Mas seguimos com as investigações”, declarou o secretário.

O objetivo da polícia com a sequência dos trabalhos é confirmar se o depoimento de Lucas Porto tem procedência.

“Este caso é difícil, pois envolve a subjetividade dele e o respeito em memória da vítima e a dor da família. Não estamos entrando em detalhes do depoimento dele, que foi madrugada à dentro”, concluiu o secretário.

O empresário teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, na segunda-feira (14). Ele está preso juntamente com outros presos numa cela no Centro de Triagem, em Pedrinhas, ainda não confessou o crime. Mariana foi morta por asfixia.

No primeiro momento, Lucas Porto negou a autoria do crime. “Bom, essa é a chave da questão nesse caso. Até agora a Secretaria de Segurança não apresentou qual teria sido a motivação desse crime. O Lucas nega veementemente que ele tenha assassinado a vítima. Ele não teria nenhum motivo para isso. É preciso que não se descarte outras linhas de investigação”, disse Jonilton Santos Lemos Júnior, advogado de Lucas Porto, na segunda-feira (14).

O advogado disse ainda não ter tido acesso as imagens do circuito interno do condomínio. “Essas imagens que eles estão comentando que ele teria saído um tanto transtornado é preciso ter cautela. A defesa ainda não teve acesso a essas imagens. Todo condomínio apresenta vulnerabilidades, existem inúmeros prestadores de serviços também, funcionários, outros moradores. Então o que a defesa pede é cautela, serenidade e que outras linhas de investigação não sejam descartadas”.

Ainda conforme o advogado, Lucas Porto afirma ter retornado ao condomínio para conversar com a família. “Ele alega que teria retornado para conversar assunto de família como a cunhada como já fez inúmeras vezes”.

Dor e comoção

O enterro foi acompanhado por parentes, amigos de Mariana e da família. Sob forte comoção, os presentes fizeram várias orações e canções antes do sepultamento. O corpo foi velado em uma igreja evangélica no bairro Olho D?água, após liberação do Instituto Médico Legal (IML).

Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, foi morta dentro do condomínio em que morava, no bairro do Turu. Após ter sido encontrada, Mariana chegou a ser socorrida e levada para um hospital particular, mas não resistiu e teve morte confirmada na casa de saúde.

Conforme a Polícia Civil, ele teria usado um travesseiro para cometer o crime, depois de não conseguir estrangulá-la com as mãos.

Entenda o caso

Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto foi encontrada morta na noite desse domingo (14), em seu apartamento, no nono andar de um condomínio, na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, em São Luís. Ela é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney. Mariana era casada e tinha duas filhas, ainda crianças.

Após ter sido encontrada no quarto, Mariana chegou a ser socorrida e levada para um hospital particular, na noite desse domingo, mas não resistiu e teve morte confirmada na casa de saúde. O corpo deu entrada no IML por volta da meia-noite de segunda e foi liberado por volta das 4h.

Sinebahia divulga 30 vagas de emprego temporário para Poções e região

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https://1.bp.blogspot.com/-qJ-aUD9-UBU/WCxWOlnG5PI/AAAAAAAAJjw/CLtQLk6fmT4YbWm8mLwfEaRVOnwnYTvAgCLcB/s400/O Sinebahia Poções, através do setor de Intermediação de Mão de Obra e a Empresa COMAP Consultoria divulgaram nesta quarta-feira (16), 30 vagas de emprego temporário para realizar um trabalho de infraestrutura em algumas cidades da Bahia, veja abaixo as especificações da vaga:

Vaga: MEDIR FLUXO DE VEÍCULOS NA RODOVIA

Quantidade de Vagas: 30
Idade …a partir de 18 anos
sexo…..masc. e fem.
Ensino médio ( incompleto)
Os valores a serem pagos estão divididos em dois tipos de trabalho:

1° Contagem de veículos (sim contar carros na rodovia com o tablete )
Horários (teremos 2 turnos) das 06h00 as 13h00 e das 13h00 as 20h00
Valores R$ 65,00 a diária e + R$ 15,00 ajuda de custo total por dia R$ 80,00

2° Pesquisa de origem e Destino (entrevistar o usuário da Cia para saber de onde ele veio e para onde vai ) esta pesquisa é feita junto com a Policia Rodoviária .
Horário 08h00 as 18h00
Valor a ser pago R$ 80,00/diária R$ 20,00 ajuda de custo. Totalizando R$ 100, 00  por dia

Os trabalhos terão uma duração de 5 dias (previsto).
caso alguém queira agregar o veiculo para o transporte da equipe também agregamos pagamos R$ 40,00/diária + combustível utilizado.

o trabalho será realizado através de tablete e informa também que também estará contratando 30 pessoas em cada um dos municípios abaixo para que seja realizado o mesmo trabalho.

* Jequié
*Jaguaquara
*Rafael Jambeiro
*Itatim
*Nova Itarana
*Irajuba
*Pocoes
*Planalto*
*Vitoria da conquista
*Encruzilhada

Os interessados deverão comparecer ao Sinebahia Poções, de Segunda a sexta-feira das 07 às 13h, munidos de currículo com foto, procurar Gênesis Leite (coordenador do Sine) ou Francisco Silva (Chefe Setor IMO).

Manifestantes invadem Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília Uma porta de vidro foi quebrada e há feridos no local

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Redação VN
redacao@varelanoticias.com.br

O Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, foi invadido por volta das 15h desta quarta-feira (16) por manifestantes e o clima no Planalto Central é de tensão.

“Estão entregando o nosso País aos bandidos. A nossa riqueza está indo embora”, disse um deles ao Estadão sem detalhar o motivo do protesto. Uma porta de vidro foi quebrada e há feridos no local, ainda de acordo com a publicação. Os seguranças da Casa expulsaram alguns profissionais de imprensa do plenário.

Veja o vídeo:

Foto: Reprodução

ESTE JUIZ É DOS BONS ; Folha de São Paulo, Painel do Leitor “Direitos humanos”

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“Quando eu era Juiz da Infância e Juventude em Montes Claros, norte de Minas Gerais, em 1993, não havia instituição adequada para acolher menores infratores. Havia uma quadrilha de três adolescentes praticando reiterados assaltos. A polícia prendia, eu tinha de soltá-los. Depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores. Recebi a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos (por coincidência, três militantes). Exigiam que eu liberasse os menores. Neguei. Ameaçaram denunciar-me à imprensa nacional, à Corregedoria de Justiça e até à ONU. Retruquei para não irem tão longe, mas tinha solução. Chamei o escrivão e ordenei a lavratura de três termos de guarda: cada qual levaria um dos menores preso para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo juiz. Pernas para que te quero! Mal se despediram e saíram correndo do fórum. Não me denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não me “honraram” mais com suas visitas e… os menores ficaram presos. É assim que funciona a “esquerda caviar”. Tenho uma sugestão ao Professor Paulo Sérgio Pinheiro, ao jornalista Jânio de Freitas, à nova Secretária Flávia Piovesan e a outros tantos defensores dos “direitos humanos” no Brasil. Criemos o programa social “Adote um Preso”. Cada cidadão aderente levaria para casa um preso carente de direitos humanos. Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a sociedade a solucionar o problema carcerário do país. Sem desconto no Imposto de Renda,” é claro.

ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA – Desembargador – Belo Horizonte – MG)”.

Anthony Garotinho deixa sede da Polícia Federal no Rio O ex-governador do Rio foi preso por volta das desta quarta-feira.

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O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, deixou a sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro, na Zona Portuária, por volta de 13h30. O secretário de Governo de Campos deixou a Superintendência da PF acompanhado de agentes e estava de braços cruzados. Ele foi preso em decorrência da Operação Chequinho, que investiga a compra de votos da eleição de Campos em 2016.

Segundo informações não-oficiais, ele teria sido levado ao IML para fazer exames de corpo de delito antes de seguir para a PF de Campos. Ele foi preso por volta das 10h30 desta quarta, no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal.

Garotinho deixou a sede da PF de braços cruzados (Foto: Gabriel Barreira/ G1)Garotinho deixou a sede da PF de braços cruzados (Foto: Gabriel Barreira/ G1)
Filha Clarissa Garotinho se emociona durante transferência do pai (Foto: Gabriel Barreira/ G1)Filha Clarissa Garotinho se emociona durante transferência do pai (Foto: Gabriel Barreira/ G1)

Ele será levado de avião pela PF e aguardava a chegada de alguns documentos pessoais para a liberação. A filha do preso, Calrissa Garotinho, chorou durante a transferência do pai.

O ex-governador foi preso preventimente, o que significa que não há prazo para libertação. A PF cumpre ainda oito mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos.

Segundo a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, de onde teria saído sem algemas, e levado para a sede da PF na Zona Portuária. As imagens acima, feitas pelo cinegrafista William Corrêa, mostram o ex-governador sentado em uma sala; veja o vídeo. Ainda nesta quarta, Garotinho deve ser levado para Campos.

Anthony Garotinho foi governador do estado do Rio de 1998 a 2002, quando concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula. Sua mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do estado, e ele foi secretário de Segurança de seu governo. Neste período, uma série de denúncias de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.

Garotinho foi preso e levado para a sede da PF no Rio (Foto: Reprodução/GloboNews)Garotinho foi preso e levado para a sede da PF no Rio (Foto: Reprodução/William Côrrea/GloboNews)

Defesa do ex-governador
No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão “vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral”. Por meio de nota, a defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a pessoas presas ilegalmente (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).

Segundo o advogado, o ex-governador deu uma declaração quando os policiais chegaram na sua casa. “Engraçado, eu que ajudo os pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria está solta ainda aqui no Rio de Janeiro.”

Um post no Blog do Garotinho diz que não dá provas contra o ex-governador e que a operação se baseia em depoimentos de “pessoas que foram coagidas a dizer ao delegado que havia participação política no programa, pois senão ficariam presas”.

Investigações
A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário. A iniciativa é semelhante ao Bolsa Família e foi criada para atender a população de baixa renda.

A operação começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um “crescimento desordenado” do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.

Presos
Em setembro, a PF prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. Segundo investigadores, também foram presos eleitores que tinham ligação com um vereador – ele foi detido em 29 de agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos.

No dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos temporariamente em Campos: Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos, Ozéias Martins, de 47. Machado ficou no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca até o dia 26 de outubro, quando foi liberado. O vereador Ozéias Martins foi liberado no dia 29 de outubro.

No dia 26 de outubro, o vereador Kellenson “Kellinho” Ayres Figueiredo de Souza (PR), de 55 anos, foi preso em uma nova fase da operação. Na ocasião, também foram presos chefes de postos de saúde na cidade. Kellinho conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral e foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 4 de novembro.

Além disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Cidadão na cidade, também está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia 26 de outubro. Ela deixou presídio feminino Nilza da Silva Santos em 3 de novembro, após conseguir habeas corpus.

No dia 29, a Polícia Federal prendeu Thiago Virgílio (PTC), vereador de Campos. O parlamentar foi preso em casa e levado para a sede da PF em Campos. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de envolvimento com o esquema de compra de votos nas eleições 2016.

Thiago foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 3 de outubro, após o término da prisão preventiva. O parlamentar havia sido afastado pela Justiça Eleitoral das atividades na Câmara e ficou proibido de acessar e frequentar as dependências da Casa e da Prefeitura, e de manter contato com os beneficiários do Cheque Cidadão e com testemunhas do processo.

No dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC) e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel de Copacana, Zona Sul do Rio.

Uma terceira mulher, que é radialista de Campos, também foi presa. Linda Mara foi liberada após cumprir cinco dias de prisão temporária no Presídio Feminino Nilza da Silva Santos. Ana Alice deixou o presídio após conseguir habeas corpus no dia 3 de outubro. As três estavam foragidas por suspeita de envolvimento na Operação Chequinho.

Nota da defesa
O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral.

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.”

MPF quer pena mais severa e regime fechado para ex-servidores da prefeitura de Jequié (BA)

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[POÇOES24HS]

[POÇOES24HS]

Os três réus foram condenados por fraudes em licitações e peculato; órgão requer o aumento da pena aplicada pela Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra decisão da Justiça Federal que condenou Enéas Campos Souza, Hélio José Carmo da Silva e Ivan Luiz Rodrigues Santos, ex-servidores da prefeitura do município de Jequié (BA) — a 378 km de Salvador — por falsificação de documentos públicos. No documento, entregue à Justiça nesta sexta-feira, 11 de novembro, o órgão requer o aumento da pena de prisão e a imposição de regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.

A sentença, de 5 de julho deste ano, condenou os réus por falsificarem, no ano de 2008, todos os documentos de licitações — desde atas até a habilitação das empresas — que seriam realizadas com recursos federais, referentes a materiais de construção e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Enéas Souza, ex-diretor do Departamento de Compras; Hélio do Carmo, ex-secretário de Administração e ex-coordenador do Departamento de Compras; e Ivan Santos, ex-presidente da Comissão de Licitação, todos da prefeitura de Jequié, foram condenados a prestar serviços comunitários por dois anos, oito meses e dezenove dias, além do pagamento de 18 dias-multa e multa equivalente a dois terços do salário mínimo. O MPF tomou conhecimento da sentença somente em 9 de novembro, e teve dois dias para interpor o recurso de embargos de declaração.

No recurso, o MPF argumentou que houve omissão da Justiça ao desconsiderar o fato de os réus não terem apenas cometido falsificações pontuais nos procedimentos licitatórios, mas terem falsificado todos os documentos relativos a três certames, no ano de 2008. O recurso ressalta que não é mais admissível que somente delitos praticados pelas classes sociais menos afortunadas sejam punidos com regime inicial de cumprimento de pena fechado, e os crimes contra a administração pública sejam punidos com multas ou penas ínfimas.

O MPF requer que sejam consideradas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, aumentando a pena-base de todos os réus e, consequentemente, a quantidade da pena imposta ao final — a qual, segundo o órgão, deverá ultrapassar os oito anos. Além disso, pede que seja fixado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade de todos os condenados, afastando a substituição por penas restritivas de direitos e multa.

Confira a íntegra da sentença.

Confira a íntegra do recurso.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 0000204-58.2014.4.01.3308 – Subseção Judiciária de Jequié

NOTA DE ESCLERECIMENTO A POPULAÇÃO DE POÇÕES SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMILIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES – BAHIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA BOLSA FAMILIA

                       

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES – BAHIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA BOLSA FAMILIA

                        

A Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família vem por meio desta esclarecer a população poçoense a respeito da operação Raio X Bolsa Família no Ministério Público Federal.

A presente operação visa identificar casos de pessoas que possam ter recebido o benefício sem preencher o requisito legal.

Considerando ser a assistência social segurada na Constituição da República vigente, conforme o art. 203, restrita aos necessitados, como forma de implemento da igualdade substancial, por meio da justiça distributiva.

Considerando ser o Programa Bolsa Família (PBF) um programa social de transferência direta de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo país.

Essa gestão vem cumprindo todas as exigências do MPF no processo de averiguação destes benefícios desde a presente recomendação.

Informamos que estas informações se deu através de cruzamento de dados em seis bases do Governo federal:

  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho;
  • Sistema de Benefícios Permanentes e auxílios pagos pelo INSS;
  • Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI);
  • Sistema Integrado de Administração de recursos Humanos (SIAPE), de servidores públicos de governo federal;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Salientamos que estes benefícios estão datados de inclusão desde o ano 2002, ano anterior a criação do Programa Bolsa Família que foi a unificação de outros programas de transferência de renda, como Bolsa Escola, Auxílio Gás, Bolsa Alimentação, Fome Zero, entre outros.

Salientamos que as informações do Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CADUNICO) são de caráter AUTO DECLARATÓRIO e de responsabilidade do beneficiário.

Salientamos ainda a total idoneidade dos funcionários deste setor onde estes jamais usaram de qualquer meio de facilitação de concessão de benefícios indevidos.

Atenciosamente,

À Coordenação do PBF/Poções – BA

A Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família vem por meio desta esclarecer a população poçoense a respeito da operação Raio X Bolsa Família no Ministério Público Federal.

A presente operação visa identificar casos de pessoas que possam ter recebido o benefício sem preencher o requisito legal.

Considerando ser a assistência social segurada na Constituição da República vigente, conforme o art. 203, restrita aos necessitados, como forma de implemento da igualdade substancial, por meio da justiça distributiva.

Considerando ser o Programa Bolsa Família (PBF) um programa social de transferência direta de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo país.

Essa gestão vem cumprindo todas as exigências do MPF no processo de averiguação destes benefícios desde a presente recomendação.

Informamos que estas informações se deu através de cruzamento de dados em seis bases do Governo federal:

  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho;
  • Sistema de Benefícios Permanentes e auxílios pagos pelo INSS;
  • Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI);
  • Sistema Integrado de Administração de recursos Humanos (SIAPE), de servidores públicos de governo federal;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Salientamos que estes benefícios estão datados de inclusão desde o ano 2002, ano anterior a criação do Programa Bolsa Família que foi a unificação de outros programas de transferência de renda, como Bolsa Escola, Auxílio Gás, Bolsa Alimentação, Fome Zero, entre outros.

Salientamos que as informações do Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CADUNICO) são de caráter AUTO DECLARATÓRIO e de responsabilidade do beneficiário.

Salientamos ainda a total idoneidade dos funcionários deste setor onde estes jamais usaram de qualquer meio de facilitação de concessão de benefícios indevidos.

Atenciosamente,

À Coordenação do PBF/Poções – BA