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Monthly Archives: novembro 2016

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado em crimes comuns PEC terá que ser votada em 2 turnos nos plenários da Câmara e do Senado. Proposta tira privilégio do foro para infrações como roubo e corrupção.

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                                                                      [FOTO REPRODUÇÃO ]                                                                                                                            A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado nos casos de crimes comuns, como roubo e corrupção.

Atualmente, a Constituição garante a autoridades, como deputados, senadores e ministros, julgamento em tribunais superiores. Pela proposta, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), o foro privilegiado deixaria de existir, inclusive para o presidente da República, nos casos de infrações penais comuns.

Para valer, a proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário principal do Senado e duas na Câmara. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa dos votos favoráveis de três quintos dos senadores (49) e de deputados (308).

Em entrevista a jornalistas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta precisa ser debatida e colocada em votação pelo plenário principal da Casa quando estiver “madura”.

Ele defendeu também que, se o foro especial deve ser extinto, precisa acabar para todas autoridades e não apenas para políticos.

“Temos que acabar com a prerrogativa de foro, mas para todo mundo. Você não pode penalizar a representação política apenas, isso não vai resolver o problema da impunidade”, disse.

O relator Randolfe estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país.

A proposta não extingue, no entanto, o foro privilegiado para presidente, ministros e procurador-geral da República nos casos de crime de responsabilidade. Nessas hipóteses, as autoridades são julgadas nos tribunais especificados pela Constituição.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu o fim do foro especial durante a sessão da CCJ. “O foro privilegiado virou um estímulo para pessoas acostumadas a práticas criminosas buscarem essa ‘proteção’ através da política”, declarou

BAHIA INVESTE: Mediação da Bancada do PT na Alba permite aprovação de projeto e preservação da Embasa

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bahiainvesteNa tarde desta terça-feira, 29, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o PL 22.011/2016 que tem como objetivo adequar a estrutura e o funcionamento da BAHIA INVESTE – Empresa Baiana de Ativos S. A. A Bancada do PT na Casa foi peça fundamental para a aprovação do PL por unanimidade. Após reunião entre parlamentares petistas, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE), representantes da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) e Governo do Estado foi possível um consenso entre as partes com a alteração do Art. 5º do PL 22.011/2016, que retira o ativo da Embasa.
A nossa reunião permitiu um entendimento entre o Governo da Bahia e o SINDAE. Dessa forma foi possível preservar a Embasa e permitir a captação de recursos por parte do Estado, mesmo em um momento tão difícil como agora. Agradecemos também a Oposição que teve um papel conciliador e possibilitou a aprovação do PL 22.011/2016 por unanimidade”, declarou o líder do PT Rosemberg Pinto.

A respeito da situação da Cerb, Rosemberg afirmou que não existe projeto em tramitação na Casa que prevê a extinção da Companhia. “Entendo que existe a questão trabalhista entre os funcionários e o Estado. Por isso, intermediamos também uma reunião entre as partes para a próxima quinta-feira. Espero que ambos os lados possam encontrar um caminho de forma a não prejudicar os trabalhadores e o desenvolvimento da Bahia.”, informou. 

ULIVING Brasil oferece modelo de residência estudantil

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Exiba imagens para confirmar leituraA Câmara Federal rejeitou destinar recursos do Minha Casa, Minha Vida para moradia estudantil nessa semana, conforme previa um projeto de lei do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que queria destinar recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida para a oferta de moradia estudantil no Brasil. Juliano Antunes, CEO da ULIVING Brasil, comenta que “talvez a Comissão de Finanças tenha achado que o Projeto é incompatível com a finalidade do Plano Minha Casa, Minha Vida, já que a moradia estudantil é temporária, ou seja, tem prazo determinado de começar e terminar, que é o tempo de duração do curso, e os recursos do governo são para moradias populares destinadas a moradia permanente”

Aqui no Brasil, o modelo de moradia estudantil que está sendo implantando pela ULIVING, ainda é bem incipiente e Juliano Antunes, um dos fundadores da empresa, explica os desafios – “antes de executar o plano de residências estudantis, fizemos uma imersão no mercado europeu e americano para entender os modelos existentes, e adaptá-los ao Brasil. Temos um terreno fértil para crescer e os planos do governo para incentivar e promover a melhoria da escolaridade entre a população é um bom incremento para a ULIVING”. Devido à utilização da pontuação do ENEM nos processos seletivos da maioria das Universidades Públicas e à adesão também de cada vez mais de Universidades Privadas, o deslocamento dos estudantes para outras cidades vem aumentando. “Exemplo disso são nossas unidades de Sorocaba e Bela Vista – São Paulo, onde temos estudantes de todas as regiões do Brasil, inclusive de outros países”, complementa Antunes

“O projeto de lei do deputado Fábio Souza foi uma iniciativa louvável e deve ser apoiada e levada adiante, porém acreditamos de deva ser adaptada e formatada de modo que haja linhas de financiamento e incentivos à iniciativa privada para desenvolvimento de moradias estudantis.

Atuação conjunta do MPF, PF e CGU em Guanambi (BA) resulta na prisão de acusado de desvio de dinheiro da saúde

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[POÇOES24HS]

[POÇOES24HS]

A ação levou à prisão André Luis Costa Donato, acusado de forjar procedimento licitatório e contribuir para o desvio de verbas da saúde no Município de Palmas do Monte Alto (BA)

Na manhã desta quarta-feira, 30 de novembro, ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) levou à prisão preventiva de André Luis Costa Donato, por fraude em licitação e contribuir para o desvio de verbas da saúde no município de Palmas do Monte Alto (BA). Donato é ex-Secretário Municipal de Administração de Guanambi (BA), e atualmente ocupa o cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Além da prisão de Donato, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e na residência de Valdete Rosa Martins Prado, sócia da Limpel Comércio e Representações, empresa que foi contratada para fornecer materiais e equipamentos para Postos de Saúde da Família em Palmas de Monte Alto, no ano de 2008, após licitação fraudada. O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF.

Segundo denúncia ajuizada pelo MPF em 2016, André Donato foi o responsável pela reunião da documentação para a montagem da licitação e concorreu para o desvio das verbas da saúde. Na ação penal (processo nº 0003260-62.2015.4.01.3309), além de Donato e Valdete, figuram como réu o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, e mais cinco servidores municipais.

Em razão da prática de crimes similares, André Donato já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais (processos nº 1367-46.2009.4.01.3309 e 4358-53.2013.4.01.3309), em uma delas, inclusive, por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações.

De acordo com as investigações, Donato está atualmente envolvido em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, como no caso do município baiano de Pindaí, em que o acusado mantém contrato supostamente fraudulento com a Prefeitura para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros.

Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado André Luís Costa Donato em liberdade provavelmente implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

Me atacam mas quanto mais me atacam mais eu cresço porque a mentira tem perna curta e sempre apareço com a verdade as pessoas não são besta [ besta e quem me ataca achando que me derruba me deixa forte a cada dia mais]

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Senado aprova em primeiro turno texto-base da PEC do teto de gastos Proposta estabelece limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Senadores ainda precisam analisar sugestões de mudança ao texto da PEC.

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Resultado de imagem para camara senadoO plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto).

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno – previsto para 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, a proposta é considerada pela equipe econômica do presidente Michel Temer como principal mecanismo para o reequilíbrio das contas públicas.

Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a proposta vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.

Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

Regras
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.

Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.

O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.

Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.

A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República poderá enviar um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.

Tentativas de mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição apresentaram emendas (sugestões de alteração) à proposta para que a população seja consultada para a PEC passar a valer. Eles também querem que o pagamento dos juros da dívida pública também sejam incluídos no teto.

No entanto, em menor número, a oposição deve ter dificuldades para promover mudanças na proposta.

A oposição também quer retirar do limite os investimentos em saúde e em educação.

Governistas pretendem derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações fariam a PEC ser reexaminada pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.

Lados opostos
Relator da proposta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defende em seu parecer que, sem a imposição do teto, a dívida da União entrará em uma trajetória insustentável.

“O resultado final [sem o limite de despesas] é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com consequências sobre o crescimento e a economia”, diz.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, critica a previsão de a proposta vigorar por 20 anos. “É um arrocho por muito tempo”, argumenta.

Sessão tumultuada
Antes do início da análise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.

Aos gritos, Gláucia Moreli, que disse ser presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, protestou contra o texto.

Ela foi retirada por seguranças, mas recebeu apoio de parlamentares petistas, como Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).

“Nós queremos as verbas da saúde, da educação, o orçamento da União ano passado foi destinado a banqueiros e só 5% para a saúde. Como vai ficar quem precisa de saúde e educação públicas? Ainda mais agora com 13 milhões de desempregados”, disse Gláucia a jornalistas após ser retirada do plenário.

Do lado de fora, manifestantes contrários à PEC entraram em confronto com a Polícia Militar. Enquanto isso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favorável à aprovação do texto.

Ao longo da sessão, vários senadores da oposição pediram a Renan que liberasse o acesso às galerias do Senado. Eles queriam que representantes de movimentos sociais pudessem acompanhar a votação.

No entanto, Renan manteve as galerias fechadas ao público, alegando que a presença dos manifestantes poderia provocar tumultos no plenário.

direito de resposta-Vereador Nelsão atacou o poções24horas chamando de site amador gostaria de dizer amador não somos diferente do senhor que fez da politica profissão e quando a fabrica for embora explica para o povo não pra mim

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Resultado de imagem para nelsao vereador de poçoes                                                               e outra coisa não estamos aqui para nenhuma oposição e nenhuma situação ira calar nossa boca, a imprensa é livre, você goste ou não. Não cansaram ainda de ficar postando a carta de repudio da AMAB , se fosse “amador” igual o senhor mesmo diz na sua nota , não chamaria atenção do magistrado da Bahia eles não se preocupariam com o “amador”. já entramos em contado com o sindicato e mostramos a provas que isso foi armado por turminha suja que tomaram um chute do governo atual ( isso não vem ao caso agora), a frase ” Todo poder é emana do povo, e em seu nome será exercido” não funciona só na câmara de vereadores , mais também em todos os meios de comunicação. Então caso o senhor tenha se sentido ofendido por uma informação que foi cedida pelo povo e até por alguns vereadores, pode recorrer aos seus direitos ( Como diz no ditado popular , achou ruim nos processe) , mais só para lembra, o senhor como vereador, não só tem que prestar informações mais deve , ao seus eleitores, mante-los informados sobre qualquer noticia que sair, ou divulgarem.
Atenciosamente: Toda a equipe do poções 24hrs.

Votação de pacote anticorrupção está mantida para esta terça, diz Maia Projeto reúne medidas apresentadas pelo MP e propostas por relator. Presidente da Câmara foi questionado sobre se manteria votação.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (29) que a votação do pacote de medidas anticorrupção em plenário está mantida.

Inicialmente, o conjunto de propostas seria votado na última quinta (24), mas foi adiado para esta terça (entenda os motivos mais abaixo). Em razão do acidente aéreo nesta madrugada na Colômbia, envolvendo a Chapecoense, que resultou na morte de mais de 75 pessoas, foi levantada a discussão sobre se a votação seria mantida mesmo assim.

Ao chegar à Câmara na tarde desta terça, Maia foi questionado sobre o pacote anticorrupção e afirmou que o projeto será votado, sem mudanças no calendário.

O quórum em plenário ao longo da tarde, entretanto, permanecia baixo. Por volta das 16h, somente 160 dos 513 deputados haviam registrado presença em plenário.

Anistia ao caixa 2
A votação do pacote anticorrupção estava prevista para a semana passada, mas, diante da repercussão negativa em torno da articulação para aprovar uma possível anistia ao caixa 2, Rodrigo Maia decidiu adiar a análise do pacote.

A repercussão em torno do assunto chegou a fazer com que Maia e os presidentes da República Michel Temer, e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocassem jornalistas ao Palácio do Planalto neste domingo (27) para dizer que não apoiam uma eventual anistia ao caixa 2 – a prática consiste em um deputado ou partido receber doação de campanha e não declará-la à Justiça Eleitoral.

Nos bastidores, a articulação girava em torno, inclusive, da apresentação de um novo texto com medidas anticorrupção, diferente do pacote aprovado, por unanimidade, na comissão especial.

Conforme o parecer do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa 2 passa a ser crime. O relatório, contudo, não faz menção a quem adotou essa prática em eleições passadas.

Com isso, pessoas que tenham praticado caixa 2 em outras eleições só podem responder por outros crimes, como lavagem de dinheiro.

Pontos do texto
Após reunião com Rodrigo Maia nesta segunda (28), líderes partidários informaram que o texto que deverá ser votado em plenário será mesmo aprovado na comissão. No entanto, a expectativa é que sejam apresentadas emendas (sugestões de alteração).

Um dos itens, por exemplo, que podem ser incluídos no pacote é a previsão de a lei pasar a aplicar crime de responsabilidade a juízes e a promotores, o que hoje não é previsto. O PDT já anunciou que pretende apresentar uma emenda com esse conteúdo que, inicialmente, foi previsto no relatório, mas, depois, retirado.

Outro tema que deve ser discutido é a criação do “reportante do bem”, conforme prevê o parecer aprovado na comissão. Esse “reportante”, pela proposta, consiste em o cidadão denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão público e, como estímulo, ele recebe pagamento em dinheiro, a título de recompensa. Deputados discutem retirar esse item.

Homenagens à Chapecoense são realizadas em Salvador Na Fonte Nova, as luzes foram apagadas e o escudo do time foi exibido O Elevador Lacerda, cartão postal da cidade, ganhou iluminação verde.

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Homenagens às vítimas do acidente com o voo que transportava a delegação da Chapecoense, jornalistas e dirigentes para Medellín, foram realizadas nesta terça-feira (29), em diversos pontos de Salvador.

PLaca eletrônica na Bonocê exibe frase Força Chape (Foto: Rafaela Ribeiro/G1 Bahia)PLaca eletrônica na Bonocê exibe frase ‘Força
Chape’ (Foto: Rafaela Ribeiro/G1 Bahia)

O Elevador Lacerda, um dos cartões postais da capital baiana, foi iluminado de verde no início da noite. Segundo informações da prefeitura, na quarta-feira (30), o Elevador Lacerda volta a ficar iluminado de laranja.

Nas avenidas Paralela e Bonocô, placas eletrônicas de sinalização de trânsito exibiam a frase “Força Chape”. A ação foi uma homenagem realizada pela Transalvador.

Além disso, a Arena Fonte Nova apagou todas as luzes do estádio, e exibe o escudo da Chapecoense em um dos telões.

Elevador Lacerda foi iluminado de verda, em homenagem à Chapecoense (Foto: Alan Oliveira/G1 Bahia)Elevador Lacerda foi iluminado de verda, em homenagem à Chapecoense (Foto: Alan Oliveira/G1 Bahia)
Placa eletrônica na Av. Paralela também presta tributo à Chapecoense (Foto: Jeferson Janer/Acervo Pessoal)Placa eletrônica na Av. Paralela também presta tributo à Chapecoense (Foto: Jeferson Janer/Acervo Pessoal)

Para calar a boca de quem tentou difamar esse site que tudo que fazem é por dinheiro pessoas sem carater nenhum [BOMBA QUERO VER O QUE VÃO MENTIR DESSA VEZ] JÁ SEI O QUE É SÓ VOU ESPERA A PUBLICAÇÃO

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