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O atual presidente do Senado e terceiro na linha sucessória de Temer, senador Jorge Viana (PT-AC), deixou pistas que pretende suspender a agenda da Casa e tem evitado a imprensa

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A crise institucional estabelecida entre o Legislativo e o Judiciário, nesta terça-feira, com o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por ordem do ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu como um sinal de alerta junto aos principais investidores internacionais. Em recessão profunda e sem sinais de fortalecimento econômico suficientes para sair da crise em que se encontra, após o golpe de Estado que colocou no poder o presidente de facto, Michel Temer, há seis meses, o país assiste a cena econômica se deteriorar, rapidamente.

Jorge Viana (PT-AC) assume a Presidência do Senado, após afastamento de Renan Calheiros por ordem do STF

Jorge Viana (PT-AC) assume a Presidência do Senado, após afastamento de Renan Calheiros por ordem do STF

Atual presidente do Congresso e terceiro na linha sucessória de Temer, senador Jorge Viana (PT-AC) deixou algumas pistas. Ele pretende suspender a agenda da Casa e tem evitado a imprensa. Em seu gabinete, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, não havia um assessor sequer para dirimir as dúvidas dos jornalistas. Um deles estava em trânsito, do Rio de Janeiro para Brasília, e sua substituta, em licença maternidade.

— O senador (Viana) não pretende falar com ninguém (da imprensa), por enquanto — adiantou uma de suas outras assessoras.

Viana, que substitui Calheiros, aguarda uma solução ao recurso do Senado, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira. O titular apelou contra a decisão do ministro Marco Aurélio, que o afastou da presidência da Casa.

Caberá, agora, ao ministro reverter sua decisão. Ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 magistrados, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário e as férias de fim de ano se aproximam.

Recurso

O recurso foi assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. No documento, argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. E destaca, entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de gastos para a União. Conhecida como a ‘PEC da Morte’, por impactar áreas como a educação e a saúde, no Brasil, o PT do senador Jorge Viana é frontalmente contrário à sua edição.

“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional. Como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.

Em pauta

Em conversa com jornalistas pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diz que poderá levar o caso ao plenário. Pretende fazê-lo assim que Marco Aurélio liberar o processo de seu gabinete.

Segundo Lúcia, a decisão liminar que afasta o senador Calheiros da presidência do Senado entrará na pauta de quarta-feira do STF. Ela fez o anúncio após ministro Marco Aurélio Mello liberar o caso para o plenário. Anteriormente, a presidente do STF, Cármen Lúcia, anunciou que pautaria o tema assim que fosse liberado pelo relator.

Marco Aurélio recebeu o agravo de instrumento de Renan contra sua decisão liminar. Em seguida, determinou nos autos do processo que o caso fosse enviado com urgência ao plenário. Cármen Lúcia, por sua vez, garantiu que o afastamento de Renan será tratado com urgência.

– Tudo que for urgente para o país, eu pautarei com urgência – garantiu a ministra em café da manhã com jornalistas, segundo nota divulgada no site do Supremo.

Linha sucessória

Antes de encaminhar o processo ao Plenário do STF, Marco Aurélio pretende ouvir a manifestação de todas as partes envolvidas. São elas o partido Rede, autora da ação e a Advocacia Geral da União (AGU). Somente após cumpridos os ritos necessários, o ministro deverá decidir o que fazer com o recurso.

Como há prazos para o envio de tais manifestações, é difícil que o caso seja levado ao plenário ainda nesta semana, a depender do ministro. A única sessão marcada será nesta quarta-feira, uma vez que, a partir de quinta-feira, é feriado do Dia da Justiça.

O caso também poderá retornar ao Plenário em outra oportunidade. Mas, desta feita, poderá servir para que o afastamento de Calheiros seja definitivo. Falta o ministro Dias Toffoli apresentar seu voto à tese já vitoriosa sobre a linha sucessória do presidente da República. Toffoli pediu vistas ao processo no início de novembro. Visava ganhar tempo e manter Calheiros no posto que ocupava. A maioria formada de seis ministros impede que um réu em ação penal ocupe a linha sucessória da Presidência.

Impedimento

A decisão de Marco Aurélio Mello, no entanto, tem gerado reações extremadas na Corte. Perguntado por jornalistas quanto à decisão do ministro Marco Aurélio de afastar Renan Calheiros, o seu colega STF Gilmar Mendes chegou a sugerir que este é “um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment”. E acrescentou:

— No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai.

Pauta do Senado

Atual presidente do Senado, Viana parece atender aos pedidos da bancada petista. Em especial do senador Lindberg Farias (PT-RJ), para que suspenda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo na Casa. Aí incluído o segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e créditos adicionais.

Assista ao pronunciamento de Farias:

A presença de um líder petista da estatura de Jorge Viana, segundo o senador Lindberg, “impede que esse governo golpista siga adiante. Não vai adiante essa pauta nociva ao país”. Viana, logo após a decisão do STF, desconversou. Disse, aos jornalistas de plantão, que pretende balizar sua decisão de manter ou não a votação do segundo turno da ‘PEC da Morte’. A matéria deveria voltar ao Plenário, para segunda votação, em 13 de Dezembro.

Discurso extremado

Alvo das últimas manifestações, no entanto, Renan Calheiros estaria descrente quanto a retornar ao cargo. Viana diz que ainda não conversou sobre a agenda com ninguém do governo. Ele pretende aguardar a reunião da Mesa diretora da Casa. O afastamento de Calheiros, no entanto, já foi publicado no Diário Oficial da Justiça e ele está, portanto, destituído do cargo.

Embora Renan tenha se recusado a receber a notificação, na noite passada, a atitude não muda em nada o curso dos acontecimentos. Aliados do senador avaliam que Renan pode partir para um discurso extremo, em resposta ao afastamento, nesta crise aberta contra o Judiciário.