Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

JORNALISMO VERDADE Leia Mais »

J.GUILHERME Leia Mais »

AÇOUGUES ANGELICA Leia Mais »

ERICA Leia Mais »

fundação Jose silveira Leia Mais »

Prefeito causa polêmica ao “entregar chave da cidade à Deus” em decreto no interior da Bahia Gestor ainda pede o cancelamento de outros pactos realizados com quaisquer outras entidades

Share Button
Prefeito diz, em nota, que não interferiu o princípio do estado laicoReprodução/ Diário Oficial

O primeiro decreto publicado pelo prefeito eleito da cidade de Guanambi, 796 km de Salvador, causou debates na cidade. A publicação, intitulada “Entrega da Chave da Cidade ao Senhor Jesus Cristo”, foi publicada na segunda-feira (2).

No decreto, o prefeito Jairo Silveira Magalhães (PSB) diz “que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da Prefeitura Municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo”. Além disso, ele ordena: “Cancelo, em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.

Em nota divulgada nesta terça-feira (3),o prefeito fala que o decreto “não interfere em nenhuma das ordenanças legais, muito menos nas ações aos cidadãos desta terra”. Eleito com 23,989 votos, disse que invoca o nome de Deus por ele estar presente em várias religiões.

— A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição.

O atual gestor diz que o descreto não interfere o princípio do estado laico, que diz que o Brasil não tem nenhuma religião oficial. Por outro lado, o procurador Rômulo Moreira, do MP-BA (Ministério Público da Bahia), fez uma representação pela inscontituicionalidade da ação, já que, no entendimento do procurador, o decreto fere sim o estado laico.

A representação, que pede que sejam feitas as medidas cabíveis, foi solicitada à procuradora geral, Edine Lousado. Ela vai avaliar se o decreto realmente fere o princípio. Caso sua avaliação seja contrária ao decreto, a procuradora irá entrar com uma ação no TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia. O órgão irá julgar a ação, e, caso aceite o pedido, o decreto deverá ser anulado. De acordo com o MP-Ba, não há prazo para que os trâmites sejam julgados.