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Daily Archives: 01/08/2017

MPF divulga gabarito preliminar do concurso de estagiários

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Logo MPF/BAProva foi realizada no último domingo, 30 de julho

A Comissão de Recrutamento e Seleção do 19º Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior e Médio do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia divulga hoje, 1º de agosto, o gabarito preliminar das provas realizadas no último domingo, 30 de julho.

O prazo de interposição de recursos em face da prova objetiva é de 2 (dois) dias úteis, ou seja, até esta quinta-feira, 3 agosto.

Clique aqui e confira aqui o gabarito preliminar.

Rui exonera Josias e Torres para ajudar Temer e degola Robinson e Davidson

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Rui conduz reunião em que recomenda à bancada governista no Congresso se abster na votação contra Temer

Determinado a marcar posição contra a queda de Michel Temer (PMDB), o governador Rui Costa (PT) liberou ontem a ala da bancada governista integrada pelo PP, o PSD e o PR a votar como quiser a denúncia contra o presidente da República no Congresso e mandou um recado ao seu partido, ao PSB e ao PCdoB de que não contarão mais com ele no esforço de derrotar o peemedebista no Congresso. Para isso, exonerou os secretários Josias Gomes (Relações Institucionais) e Fernando Torres (Desenvolvimento Urbano) para que voltem à Câmara a tempo de tomar parte na votação da denúncia sem prejudicar o presidente.

A manobra fará com que deixem a Câmara dos Deputados no período da análise da denúncia contra Temer os suplentes Robinson Almeida (PT) e Davidson Magalhães (PCdoB), que assumiram seus mandatos nas vagas abertas com a nomeação de Josias e Torres ao secretariado e estavam opondo resistência à idéia de não colaborar para afastar o presidente da República. A decisão do governador foi tomada ou melhor, construída coletivamente, segundo um parlamentar governista, ontem à noite, numa reunião convocada por Rui com a bancada governista para discutir o assunto, da qual Robinson saiu mais cedo sem saber da decisão e Davidson não participou.

Divulgado oficialmente pela assessoria do governador como um evento em que ele recebeu a solidariedade da bancada baiana devido ao “boicote” que o governo federal estaria fazendo em relação à liberação de recursos para a Bahia, o evento na prática serviu para deixar claro que, como não há chance nem viabilidade de ocorrerem eleições diretas no país hoje, como deseja o PT, o governador e as principais lideranças do partido, a exemplo do secretário e ex-governador Jaques Wagner (Desenvolvimento Econômico) preferem esperar a sucessão de 2018 a deixar que o democrata Rodrigo Maia, presidente da Câmara, suceda Temer.

O argumento da cúpula do petismo é que, além de tão “golpista” quanto Temer, Maia vai promover uma guinada mais à direita no país, retomando a agenda das reformas praticamente sepultada com a fragilização de Temer, podendo ainda, com a ajuda da Rede Globo, se viabilizar para a disputa de 2018, desbancando Lula como candidato favorito à Presidência da República, na hipótese da condenação judicial do ex-presidente por lavagem de dinheiro e corrupção passiva não ser confirmada em segunda instância. Localmente, Rui tem ainda mais um motivo para não desejar que Rodrigo suceda Temer.

Trata-se da relação fraterna do democrata com o prefeito ACM Neto (DEM), principal adversário do governador nas eleições estaduais do ano que vem. Além de Rui e Wagner, outra liderança que teve peso decisivo na posição assumida na reunião pelo governador foi o senador Otto Alencar (PSD). Apesar de, curiosamente, ter se tornado um crítico constante do governo Temer no Congresso, atacando publicamente, entre outras medidas, a reforma trabalhista, Otto defendeu na reunião que a saída do presidente agora não seria a melhor opção neste momento para o governo nem os planos políticos futuros de Rui.

Josias deve se abster de votar contra o presidente, o que ajuda no placar final em favor de Temer, ao passo que os deputados das demais legendas devem votar contra a denúncia ou também não se posicionar na votação da abertura do processo contra o presidente da República. No encontro, o governador deixou claro que a posição era exclusivamente política e não visava barganhar nenhum tipo de apoio à Bahia junto ao governo federal, cuja interlocução tem sido feita com o Estado exclusivamente com seu adversário maior, ACM Neto.

Para demonstrar isso, repetiu que, apesar das dificuldades, por causa do foco na gestão, o caixa do governo está sob controle e antecipou que, se saírem os R$ 600 milhões já acertados com o governo federal, cuja liberação estaria prevista para hoje, e mais investimentos privados que vem tentando captar junto a grupos empresariais chineses, conseguirá dar partida a um plano que inclui a construção de várias estradas e outras obras infraestruturais no Estado.

UTILIDADE PUBLICA; MAURICIO DOS SANTOS SAMPAIO PERDEU TODOS OS SEU DOCUMENTOS NO BAIRRO BELA VISTA QUEM ENCONTRA FAVOR ENTRA EM CONTATO[numero 77998178021 ou entregar na rua mogoiois 134 primavera]

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Justiça autoriza alteração na classificação do Festival de Inverno Bahia

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Uma decisão da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vitória da Conquista autorizou mudança na classificação do Festival de Inverno Bahia (FIB). Pela nova classificação, menores de 12 a 14 anos podem entrar, desde que acompanhados de pais ou responsáveis; maiores de 14 anos podem participar do evento desacompanhados. Menores de 12 anos não podem entrar no evento. O FIB acontece nos dias 25, 26 e 27 de agosto no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista.

Nesta edição se apresentam no Palco Principal os artistas: Tiago Iorc, Skank e Ivete Sangalo na sexta, 25; já no sábado, 26, é a vez de Humberto Gessinger, Jota Quest, O Rappa e Raimundos; Caetano Veloso, Anitta e Matheus & Kauan fecham a festa no domingo, 27. A produção do Festival de Inverno Bahia é assinada pela Icontent, empresa de entretenimento da Rede Bahia, em parceria com a TV Sudoeste, tem patrocínio master da Fainor e apoio do Shopping Conquista Sul, Consultant IT, Henet, Diamantina, Wizard, Colégio Opção, Unopar, Ballantine’s e Oi. Esses quatro últimos, respectivamente, assinam o Barracão Universitário OPÇÃO, a Arena Eletro-Rock UNOPAR, o Camarote Ballantine’s (Vip) e o Camarote Open Prime Oi.

 

SERVIÇO

Festival de Inverno Bahia 2017

Quando: 25, 26 e 27 de agosto

Onde: Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista

Classificação: 12 a 14 anos, desde que acompanhado de pais ou responsáveis; maiores de 14 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis; para a área open bar, somente maiores de 18 anos

Abertura dos portões: 19h na sexta e sábado; 18h no domingo

Grade Palco Principal: Tiago Iorc, Skank, Ivete Sangalo, Humberto Gessinger, Jota Quest, O Rappa, Raimundos, Caetano Veloso, Anitta, Matheus & Kauan*

 

Valores individuais – 2º Lote

 

Vendas– Vitória da Conquista: Loja Oficial, Shopping Conquista Sul; Loja Taco, Av. Olívia Flores; Point do Ingresso, Centro

– Salvador: Balcões Ticketmix

– Feira de Santana: Central Mix

– Internet: www.eventim.com.br

 

Informações para compraCondições de pagamento: dinheiro, cartão de débito e/ou crédito.

Ingressos individuais e/ou passaportes: 6x nos cartões (exceto Hiper)

 

Meia-entrada: Além de estudantes, outros segmentos têm direito à meia-entrada, segundo a lei 12.933/2013. Em ambos os casos, é obrigatória a apresentação de documentos comprobatórios. Mais informações, acesse a legislação: https://goo.gl/sT6RPS

Ou acesse aqui: https://goo.gl/ouJMlS

*Grade sujeita a alterações.

Jovem missionária morre eletrocutada por microfone durante culto evangélico

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Uma jovem evangélica morreu eletrocutada na noite deste domingo (30), enquanto participava de um culto. A vítima foi chamada para fazer uso da palavra, e ao tocar no microfone recebeu forte descarga elétrica que ocasionou seu óbito. A professora Adriana Salles, de 28 anos de idade, era casada, mãe de um filho, e frequentava a Igreja Adventista do Sétimo do Dia, na pequena cidade de Junco do Maranhão, localizada no Oeste maranhense, distante 474 quilômetros de São Luís. A vítima ainda foi socorrida e encaminhada ao hospital da cidade, onde já chegou sem vida.Conforme especialistas, a falha no aterramento dos equipamentos de áudio, ou a falta de aterramento, são as causas de descargas elétricas em microfones como a que provocou a morte de Adriana. A lei 11.337, de 26 de julho de 2006, que entrou em vigor em janeiro de 2010, determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.

Vinte e dois presos cavam buraco e fogem de delegacia no interior da Bahia Detentos cavaram um buraco que ligou uma das celas até o calçamento da rua, para fugir

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Rondas foram realizadas pela região, mas nenhum suspeito foi localizado Rondas foram realizadas pela região, mas nenhum suspeito foi localizadoReprodução/Record TV Itapoan

Vinte e dois presos fugiram da carceragem da Delegacia de Senhor do Bonfim, localizada na região norte da Bahia, durante a madrugada desta segunda-feira (31), 23 dias após uma rebelião na unidade. Segundo a Polícia Civil, os homens cavaram um buraco que ligou uma das celas até o calçamento da rua, para fugir.

Ainda de acordo com a polícia, os suspeitos estavam presos por crimes como tráfico de drogas, roubo e homicídio. A carceragem tem capacidade para 60 presos e abrigava 121. Rondas foram realizadas pela região, mas até o fechamento da matéria, nenhum suspeito havia sido localizado.

Rebelião

A rebelião na delegacia ocorreu durante a madrugada do dia 8. De acordo com a polícia, durante a ação, sete detentos ficaram feridos após serem feitos reféns por colegas de cela. Os homens foram amarrados a grades e espancados, segundo a polícia. A rebelião começou porque os detentos reclamavam da falta de água, já que a cidade enfrenta racionamento, e continuou mesmo após a chegada de um carro-pipa. Um inquérito foi instaurado para buscar os responsáveis pela rebelião.

Segundo envolvido em latrocínio é preso no interior da Bahia Vítima tentou impedir que “Qeu” consumasse um assalto que praticava

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Qeu será encaminhado ao sistema prisionalQeu será encaminhado ao sistema prisionalDivulgação/ Polícia Civil

Uma ação conjunta de policiais da 4ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior) e do 14ª BPM (Batalhão de Polícia Militar), ambas de Santo Antônio de Jesus, prendeu, nesta terça-feira (1º), Cleidson Almeida Ferreira, o “Qeu”, de 19 anos.

O jovem assassinou, no dia 28 de julho, Anderson Aparecido Silva com um tiro na cabeça.

A vítima tentou impedir que “Qeu” consumasse um assalto que praticava e acabou atirando nela, fugindo em seguida. “Qeu” será encaminhado ao sistema prisional.

Com um mandado de prisão em aberto, Yure Igor Souza, 19, comparsa de Cleidson, foi preso na segunda-feira (31), por investigadores da 4ª Coorpin de Santo Antônio de Jesus, no bairro São Paulo, naquela cidade.

Após comarcas fechadas pela Justiça, MP-BA também desativa promotorias no interior Decisão foi tomada para evitar gastos e promover regionalização de promotorias.

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Ministério Público fecha promotorias no interior do estado (Foto: Henrique Mendes/G1)Ministério Público fecha promotorias no interior do estado (Foto: Henrique Mendes/G1)O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) desativou 33 promotoriaslocalizadas em municípios no interior do estado, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidir pela desativação das comarcas correspondentes.

Segundo o MP, outras 28 unidades chamadas de “agrupadoras” receberão os procedimentos extrajudiciais que eram das promotorias desativadas. (Confira lista das promotorias desativas e agrupadoras no final da matéria)

O prazo para transferência, tanto dos procedimentos, quanto dos servidores e do mobiliário das promotorias desativadas para as agrupadoras, é de 60 dias.

Segundo o MP, o prazo começa a ser contado da data de publicação da desativação, feito no dia 27 de julho, no Diário de Justiça. A decisão de desativação foi do órgão especial de procuradores, logo após o anúncio feito pelo Tribunal de Justiça, no dia anterior à publicação.

O secretário geral do Ministério Público para promotorias de Justiça do interior, Artur Ferrari, disse que a decisão levou em conta três fatores. Ele elencou inicialmente que não é comum, em todo o país, a existência de promotorias em locais onde não há comarcas instaladas.

Além disso, o segundo ponto é que a possibilidade de manutenção das promotorias implicaria em aumento de gastos para o MP. “Caso decidíssimos manter, teríamos acréscimo de gastos de R$ 4 milhões anuais, porque as promotorias estavam dentro de fóruns. Com a desativação das comarcas, teríamos que alugar sedes próprias”, informa o promotor.

Ele diz ainda que a decisão de desativação das promotorias levou em conta a necessidade de atuação regionalizada do Ministério Público, a fim de fortalecer as instâncias intermediárias e finais, para que a “promotoria-polo” possa cobrir uma região maior.

As promotorias que foram desativadas não contavam com promotores titulares e os membros do MP precisavam se locomover até as unidades para o atendimento. Já os seis servidores das 33 comarcas devem ser transferidos para as unidades agrupadoras.

Desativação de promotorias ocorreu após fechamento de comarcas (Foto: Reprodução)Desativação de promotorias ocorreu após fechamento de comarcas (Foto: Reprodução)

Desativação de promotorias ocorreu após fechamento de comarcas (Foto: Reprodução)

Suspeito de participar de chacina com 8 vítimas em Porto Seguro é morto a tiros Morte ocorreu dentro do apartamento do homem, na mesma cidade. Drogas e um caderno com anotações foram encontradas no local, diz polícia.

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Um homem suspeito de participar da chacina que deixou oito jovens mortos, entre eles quatro filhos de policiais, em Porto Seguro, região sul da Bahia, foi morto a tiros, na noite da segunda-feira (31). De acordo com informações da Polícia Civil, o crime ocorreu dentro do apartamento do suspeito, identificado como Marcos Alves Rodrigues, de 36 anos, no bairro Vila Parracho, também em Porto Seguro. A chacina ocorreu no dia 5 de fevereiro, no bairro Porto Alegre.

Conforme o delegado Marcelo Paiva, titular da Delegacia de Poroto Seguro, Marcos Alves era suspeito de ter roubado a caminhonete usada no dia da chacina e teria dirigido o veículo durante a ação. Segundo o delegado, o suspeito tinha um mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime e estava foragido. Além dele, outras doze pessoas foram indiciadas por participação na chacina. Seis delas estão presas. As outras seis são procuradas pela polícia.

De acordo com o delegado Marcelo Paiva, Marcos Alves estava sozinho no apartamento, 23h30 da segunda-feira, quando foi surpreendido por três homens armados. Os criminosos atiraram contra a vítima e, em seguida, fugiram do local do crime. O delegado informou que, durante a perícia no imóvel, os policiais encontraram uma quantidade de drogas e um caderno com anotações no local.

Segundo o delegado, a suspeita é de que a motivação do homicídio tenha sido o tráfico de drogas. Conforme Alves, o suspeito integrava uma facção que atua na cidade e, além da chacina, teria envolvimento em outros homicídios e no tráfico de drogas na região. O corpo do suspeito foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região, onde será periciado. O crime está sob investigação da Delegacia de Porto Seguro.

Chacina

Casa onde jovens foram mortos em Porto Seguro (Foto: Taísa Moura/TV Santa Cruz)Casa onde jovens foram mortos em Porto Seguro (Foto: Taísa Moura/TV Santa Cruz)

Casa onde jovens foram mortos em Porto Seguro (Foto: Taísa Moura/TV Santa Cruz)

Segundo a Polícia Civil, a chacina ocorreu após as vítimas voltarem de uma festa “paredão”, realizada na orla de Porto Seguro. Os jovens estavam em uma casa no bairro de Porto Alegre, quando foram surpreendidos por homens fortemente armados, que chegaram ao local, atiraram neles e depois fugiram. Os homens teriam se passado por policiais durante a ação.

Conforme a polícia, após o ataque, oito jovens morreram no local e um ficou ferido. De acordo com o delegado Marcelo Paiva, a vítima ficou paraplégica após o crime. Além dele, dois homens e algumas mulheres que estavam no imóvel no momento do ataque sobreviveram. Conforme a polícia, eles foram poupados porque a munição dos suspeitos acabou.

De acordo com a polícia, as vítimas teriam se envolvido em uma discussão no evento, mas, conforme a polícia, a briga não teve relação com o crime. A motivação dos homicídios ainda não foi divulgada.

O veículo usado pelos bandidos foi encontrado por policiais e levado para o pátio da delegacia. Segundo informações da polícia, o automóvel havia sido roubado horas antes. No local do crime foram encontradas cápsulas de fuzil calibre 556, segundo a polícia.

Rua onde ocorreu o chacina em Porto Seguro (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)Rua onde ocorreu o chacina em Porto Seguro (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)

Rua onde ocorreu o chacina em Porto Seguro (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)

Carro usado para cometer a chacina em Porto Seguro (Foto: Taísa Moura/TV Santa Cruz)Carro usado para cometer a chacina em Porto Seguro (Foto: Taísa Moura/TV Santa Cruz)

Carro usado para cometer a chacina em Porto Seguro (Foto: Taísa Moura/TV Santa Cruz)

MPF aciona ex-prefeito de Feira de Santana (BA) por prejuízo de R$3,1 milhões aos cofres públicos

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Logo MPF/BADe acordo com o MPF, Tarcízio Pimenta Júnior não executou obras no município durante situação de emergência em 2010, apesar do repasse da verba pelo governo federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ontem, 31 de julho, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito do município, acusado de desviar R$1.463.362,27 em recursos federais, repassados à prefeitura, em 2010, pelo Ministério da Integração Nacional. De acordo com o MPF, o valor atualizado do dano é de R$3.121.009,31.

Segundo o documento, foram repassados cerca de R$1,5 milhão à gestão de Feira de Santana, naquele ano, devido à situação de emergência decretada pelo município quando as chuvas do mês de abril prejudicaram moradores de 27 bairros da cidade. Os recursos eram destinados à contratação de 500 horas de máquinas para desobstrução da rede coletora de águas fluviais e à aquisição de 180 kits de materiais de construção para recuperação de unidades habitacionais.

O MPF afirma que, entretanto, nenhum dos dois serviços foi realizado, tendo o município devolvido ao Ministério da Integração Nacional o valor de R$36.637,73. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, afirmou que “conclui-se que as verbas repassadas, na melhor das hipóteses, foram desviadas de suas finalidades, gerando prejuízo ao erário no montante de R$1.463.362,27, já que o objeto pactuado não foi executado”.

Ainda na ação, o MPF considerou que “o modo como conduziu a aplicação de verbas públicas, demonstra, por parte do acionado, a intenção de violar os princípios basilares da Administração Pública em detrimento dos interesses sociais envolvidos.” De acordo com o documento, a população de Feira de Santana não foi alcançada pelos benefícios aos quais se destinavam as verbas disponibilizadas.

O MPF requer a condenação do réu em todas as sanções do art. 12, inciso II — ou, secundariamente, inciso III — da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Confira a íntegra da ação.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 1000574-27.2017.4.01.3304 — Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA)