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Category Archives: Brasil

Urgência para votação de PEC do fim do foro privilegiado foi assinada por 41 senadores

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Urgência para votação de PEC do fim do foro privilegiado foi assinada por 41 senadores

Senador Randolfe Rodrigues, relator da PEC | Foto: Waldemir Barreto/ Ag. Senado

O requerimento que pede tramitação em regime de urgência para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim ao foro privilegiado foi assinado por 41 senadores. A informação foi publicada pelo relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em uma postagem nas redes sociais dele, nesta quinta-feira (16). Dos três senadores baianos, apenas Lídice da Mata (PSB) e Otto Alencar (PSD) assinaram o requerimento, enquanto Roberto Muniz (PP) ficou de fora. Na publicação, Rodrigues comemorou os apoios e afirmou que o documento será lido no plenário do Senado na próxima terça (21). “A partir daí travaremos outra luta, desta vez pela sua aprovação no Senado Federal”, escreveu o senador. Procurado pelo Bahia Notícias, Roberto Muniz não foi localizado para comentar por que não assinou o requerimento.

Contra reforma da Previdência, grupo ocupa Ministério da Fazenda de madrugada Organização contabilizou 1,5 mil pessoas às 5h40; PM calculou 200 manifestantes. Houve depredação no prédio e vidros foram quebrados, diz corporação.

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Manifestantes ocupam Ministério da Fazenda (Foto: TV Globo/Reprodução)Manifestantes ocupam Ministério da Fazenda (Foto: TV Globo/Reprodução)

Manifestantes ocupam Ministério da Fazenda (Foto: TV Globo/Reprodução)Manifestantes ocuparam na madrugada desta quarta-feira (15) o Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo o Movimento Sem Terra (MST), a ação é, entre outros motivos, em protesto contra a reforma da Previdência. Além de sem-terras, o grupo também era constituído por agricultores familiares e sem-teto.

De acordo com o grupo, havia 1,5 mil pessoas no ato às 5h40. A Polícia Militar contabilizou 200 manifestantes. A corporação informou ainda que vidros do ministério foram quebrados. “Eles danificaram as dependências do ministério, jogando paus e pedras”, afirmou a PM. Casos do tipo de depredação são investigados pela Polícia Federal.

Bandeira dos manifestantes na janela do Ministério da Fazenda (Foto: TV Globo/Reprodução)Bandeira dos manifestantes na janela do Ministério da Fazenda (Foto: TV Globo/Reprodução)

Bandeira dos manifestantes na janela do Ministério da Fazenda (Foto: TV Globo/Reprodução)

Propostas

A reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional prevê, entre outras propostas, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias. Antes de enviar o texto ao Legislativo, o presidente Michel Temer apresentou as ideias a líderes partidários do Congresso.

Além de fixar uma idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares.

Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.

POÇOES24HS.COM.BR

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Olá pessoal, passando pra informar que o sinsep também aderiu à greve e solicita a todos que informem aos funcionários.

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Resultado de imagem para 15 de março greve geral

Suposta a sombração chamou atenção em todo o Brasil tire suas conclusões

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Sofrência da Aposentadoria

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OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral

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Resultado de imagem para OABApós mais de 17 horas de reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da Previdência.

 

Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, “desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”.
As entidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria

O texto também é crítico ao aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, o BPC, que o governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pelo conselho como “inalcançáveis”.

 

Base errada

 

Um dos pontos de discordância é justamente a base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que tem o discurso de catástrofe financeira e deficit como justificativa para a iniciativa. Para a OAB, o tão divulgado rombo da Previdência não existe. Usar esse argumento evidenciaria “grave descumprimento” à Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social – sistema que, de acordo com a carta, “tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais”.

 

As entidades que assinaram a carta – entre elas, além da OAB, o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) – criticam também o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que 30% dos recursos da Seguridade Social sejam destinados para outros fins, “especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”.

 

Em conjunto, elas exigem que o governo federal divulgue “com ampla transparência” as receitas da Seguridade Social, “computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”.

 

 

Assinaram a carta as seguintes entidades:

 

Conselho Federal da OAB – CFOAB

Conselho Federal de Economia – COFECON

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/PR

Comissão de Direito Previdenciário-OAB/SC

Comissão da Previdência Social -OAB/RJ

Comissão de Previdência Complementar- OAB/DF

Comissão de Direito Previdenciário OAB/ MA

Comissão de Seguridade Social – OAB/DF

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/SP

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/ES

Comissão de Direito de Seguridade Social – OAB/PE

Comissão de Direito Previdenciário e Securitário – OAB/GO

Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária OA/AL

Comissão Especial de Direito Previdenciário – OAB/BA

Comissão de Direito Previdenciário OAB/ PB

Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social OAB/CE

Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP

Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – FENAFIRC

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO

Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB

Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP

Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea

Movimento dos Servidores Públicos Aposentados – MOSAP

Central do Servidor

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – Anafe

Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – Iape

Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – Cnasp

Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS – Fetapergs.

Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal.

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal- SINPECPF

Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – Ibdprev

Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito-Sinal

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe

Sindicato dos Médicos do Distrito Federal – Sindmedico-DF

Sindicado dos Trabalhadores da Fiocruz

Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal- Senge/DF

 

 

Veja, na íntegra, a carta:

 

“As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.

 

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.

 

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

 

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados.

 

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

 

Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:

 

 

1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;

 

2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;

 

3) Redução do valor geral das aposentadorias;

 

4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

 

5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

 

6) Exclui as regras de transição vigentes;

 

7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

 

8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

 

9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

 

10) Fim da aposentadoria dos professores.

 

Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.

 

É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais.”

 

Procura-se Claudemir Teixeira dos Santos. Família o procura faz 2 anos.

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A família  Do senhor Claudemir Teixeira Dos santos,  estão  a procura dele há mais de dois anos, ele é natural de Poções Bahia, o ultimo contato que eles tiveram com o senhor Claudemir foi há dois anos atrás. o nome da sua mãe é Zenita Alves Teixeira. Caso alguém que o conheça , ou o próprio Claudemir acompanhar essa matéria , entrar em contato com Creusa sua irmã; tel: (77 98137-0879) ou (77 9154-5397)..  Lembrando que seu pai já é falecido e se chama Leonildio José dos santos.

Inconformado, policial militar desabafa após sentença da juíza

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“Se algum dia vocês presenciarem uma cena absurda dessas em que um vagabundo aparece numa área movimentada e atirar acertando muitas pessoas, não culpe a Polícia”

(abc/Correio) – Diante do relato que segue a baixo não resta dúvidas de que na grande maioria dos casos é a policia que esta lutando sozinha para tentar oferecer a população um pouco mais de segurança e tranquilidade. Mas a luta é muito dificil, uma vez que enfrentam diversas vezes criminosos com poder de fogo muito maior, direitos humanos e mídia aguardando uma oportunidade, qualquer que seja, para massacrar os policiais militares e ainda a dita justiça que sempre encontra um motivo para manter criminosos livres para por a população em risco desnecessários.  – (abc/Correio) JLK

Hoje cheguei em casa cansado. Não pelo fato de sair de casa às 06h45min e retornar às 19h30min. Cansado, impotente, pois quem tem o dever de fazer justiça emite um parecer absurdo, como este abaixo:

Há alguns dias, um rapaz armado com uma pistola .45 vai até o centrinho de Ingleses e efetua vários disparos no meio da população e acerta 4 pessoas. E agora?? Meu Deus!!! Cadê a Polícia?? Eu repondo para vocês. Quatro policiais que talvez vocês nem conheçam e que nunca pedirão nada em troca, saíram em incursão por uma favela escura para DEFENDER a sociedade e, acreditem: ELES CONSEGUIRAM PRENDER o autor dos disparos andando com a arma na mão. Ufa!!!! Justiça será feita!!! Será????

No dia seguinte acontece a audiência de custódia. O rapaz nem teve o trabalho de mentir para a doutora juíza. Falou que saiu para matar pessoas do PGC e que atirou na direção de um grupo de pessoas. Afirmou que não conhecia as pessoas que ele acertou e que elas não eram seu alvo.

Então, nós enfim temos todos os requisitos para que a JUSTIÇA seja feita. Autoria a materialidade. Um rapaz que foi preso em flagrante e confessou ter atirado e cometido 4 vezes o crime de tentativa de homicídio, preso de posse da arma de fogo utilizada no crime. Tínhamos também uma juíza paga para fazer justiça e ela resolver fazer aquilo que ela considera JUSTO:

Em seu parecer, embora admitindo que ele ja tivera sido condenado outra vez entendeu que o acerto de conta entre facções criminosas NÃO COLOCA EM RISCO A SOCIEDADE

Vocês entenderam?? Quer dizer que aquelas quatro pessoas baleadas não fazem parte da SOCIEDADE?????

Alegou que é fato isolado e determinado. Isso, mesmo depois de ele ter admitido para a própria juíza no depoimento que ele queria matar aqueles que teriam matado os seus irmãos (do PCC). Isolado?? Foram 4 mortes nos últimos dias só entre os moradores daquela favela..

A juiza (ainda continuarei escrevendo com letras minúsculas) concluiu dizendo que a prisão dele pode colocar em risco a sua vida. Isso mesmo, vocês leram certo. Ela está preocupada com a vida do VAGABUNDO que cometeu 4 tentativas de homicídio na mesma noite, que baleou pessoas que ele nem conhecia pq atirou a esmo.

Então, depois desses absurdos ela deu a sentença:

CONCEDEU A LIBERDADE ao mediante o compromisso de ele não voltar a delinquir. Bem, eu tenho a certeza que ele não voltará a delinquir, afinal, depois dessa condenação, pode ter certeza que ele nunca mais vai sequer pensar em cometer crimes.

Senhoras e senhores. Se algum dia vocês presenciarem uma cena absurda dessas em que um vagabundo aparece numa área movimentada e atirar acertando muitas pessoas, não culpe a Polícia. Lembre que quatro guerreiros que vocês nem conhecem irão lá, com um colete que protege 30cm de seu corpo para defender a sociedade. Mas, quem é pago para ficar no ar condicionado e definitivamente fazer JUSTIÇA, vai se preocupar em não colocar a vida do vagabundo em risco e considerará que as pessoas de bem não fazem parte da sociedade.

Segue abaixo o link para que possam ver a sentença proferida

CLIQUE AQUI PARA VER A SENTENÇA PROFERIDA

Agora, estou olhando para a minha farda e com vontade de nunca mais vesti-la. Vontade de pegar meu filho, dar um abraço bem forte e ir com minha família para bem longe, muito longe, num local onde SOCIEDADE é formada por pessoas de bem e vagabundo tem medo de juiz. E, onde juiz faça justiça.FONTE: Grupo Whatsapp

Após crítica, Boa Esporte justifica contratação do goleiro Bruno: ‘Obrigação social’

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Após crítica, Boa Esporte justifica contratação do goleiro Bruno: 'Obrigação social'Foto: Divulgação

Alvo de uma enxurrada de críticas por ter contratado o goleiro Bruno, liberado pelo Superior Tribunal Federal (STF) enquanto aguarda o julgamento de um recurso, o Boa Esporte soltou nota oficial neste domingo (12) para explicar a decisão. O clube de Varginha, que já perdeu um patrocinador desde o anúncio do reforço, na sexta-feira à noite (10), argumenta que está cumprindo seu papel social. Bruno estava preso desde 2010, acusado pelo assassinato de sua ex-mulher, Eliza Samudio. Em 2013, ele foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo sequestro, assassinato e ocultação de cadáver de Eliza, mas, como não teve seu recurso julgado desde então, conseguiu sua liberdade provisória no dia 24 de fevereiro, por decisão do ministro do Marco Aurélio Mello. Para explicar sua decisão, o Boa lembrou que é “reconhecido nacionalmente” e que é o atual campeão da Série C do Campeonato Brasileiro. Em um texto repleto de erros ortográficos, argumenta que Bruno, uma vez colocado em liberdade, merece nova oportunidade profissional. Em nota assinada pelo presidente Rone Moraes da Costa e publicada no Facebook – o site do clube foi hackeado neste domingo –, o Boa lembra que “a regra legal brasileira é a que todos, inclusive os criminosos mais perigosos, sejam submetidos a um julgamento honesto, imparcial e que a lei seja o fundamento da punição”. “Quando pensamos na aplicação da lei, certo ou não, suficiente o bastante ou não, justa o suficiente para o caso ou não, o que não podemos deixar de entender é determinado pelo cumprimento da lei. As consequências do erro humano possuem fundamentos de pena corporal. A lei dos homens indica a aplicação de penas variáveis de acordo de uma série de crenças, costumes e ideologias”, argumenta o Boa. “O tão procurado estado democrático de direito, a sociedade justa e fiel, a vida em sociedade, segundo critérios civilizados indicam de longa data que o criminoso colocado em liberdade deve ter atenção do estado, atenção suficiente para que possa restabelecer uma vida em sociedade. E ninguém pode negar que não existe vida em sociedade mais digna vida no trabalho. Quem nunca ouviu: ‘O trabalho dignifica o homem’? Antes de mais nada, legalmente, faz parte da obrigação social da empresa, da sociedade em cooperar com a recuperação de um ser humano. Aqui não se condena a morte ou prisão perpétua. Enquanto isso não refletir a regra legal, a regra é que o egresso, o criminoso colocado em liberdade, possa obter meios de viver em sociedade, trabalhando e procurando dignidade em sua vida”, continua. O Boa questiona: “Onde estaria a contribuição de uma empresa esportiva quando cumpre a lei?”. E conclui: “Diante desses argumentos podemos afirmar que o Boa não foi o responsável pela soltura e liberdade do atleta Bruno, mas o clube e sua equipe, enquanto empresa e representada por seres humanos, dotada de justiça e legalidade, podem dizer que tentam fazer justiça ajudando um ser humano. Mais, cumprem a legalidade dando trabalho a quem pretende se recuperar. O Boa Esporte Clube não está cometendo nenhum crime conforme a legislação Brasileira e perante a lei de Deus”