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Com forte articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB), os prefeitos de Caém, Arnaldo de Oliveira Filho, e de Jitaúna, Marcelo Picorelli Gomes, estiveram em Brasília no início desta semana para expor a situação dos 30 municípios baianos que tiveram crescimento populacional no Censo do IBGE, mas deixaram de receber aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na capital federal, os gestores baianos encontraram o secretário de assuntos institucionais do gabinete da presidência da república, André Ceciliano, que estava acompanhado pela chefe de gabinete do ministro da Casa Civil, Elisa Pellegrini, além de representantes dos senadores Otto Alencar e Jaques Wagner. O vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre (Quinho), mesmo não estando presente manteve articulação com as lideranças e os prefeitos. No próximo sábado (11), em Belo Campo, o gestores conversam com o senador Otto Alencar e o governador Jerônimo Rodrigues, para reforçar o apoio aos municípios.

“Estou com uma esperança muito grande de que vamos ter sucesso nessa luta, mas para isso precisamos estar unidos e juntos nesse objetivo”, disse o prefeito Arnaldo. O vice-presidente Quinho explica a situação. “A UPB espera que o plenário do STF faça valer a Lei Complementar 165. Assim, os 101 municípios baianos não perdem receita até que o censo seja concluído e outros 30 que tiveram crescimento populacional não deixem de aumentar o coeficiente da distribuição do FPM”.

fonte: Zeniltom Meira

As previsões se confirmaram. Com vitória dada como certa, Arthur Lira (PP-AL) é novamente presidente da Câmara dos Deputados. Reconduzido ao cargo com o aval do Palácio do Planalto, o deputado fica no cargo no biênio 2023-2024. O pleito ocorreu no começo da noite desta quarta-feira (1º/2) e teve mais dois candidatos ao comando da Câmara: Chico Alencar (PSol) e Marcelo Van Hattem (Novo).

Lira conquistou 464 votos, contra 21 de Alencar e 19 de Marcelo. Cinco deputados votaram em branco e dois parlamentares que estavam na Casa não foram votar. Duas ausências foram registradas no plenário: Talíria Petrone (Psol-RJ), que está em licença-maternidade, e Glauber Braga (Psol-RJ), que testou positivo para a covid-19. Vale lembrar que a votação é secreta, o que impossibilita identificar os parlamentares que votaram em branco ou não foram votar.

Até hoje, os deputados eleitos com a maior votação para a presidência da Câmara foram Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), em 1991, e João Paulo Cunha (PT-SP), em 2003. Cada um teve 434 votos dos 513 possíveis nas respectivas eleições.

O placar é histórico nas eleições presidenciais entre deputados federais. A negociação, que de maneira exitosa manteve Lira como o mais forte entre seus 512 colegas de Casa, ocorreu inserindo negociações mais contemplativas com Republicanos, PL, União Brasil, PT, PSD e MDB, com espaços na Mesa Diretora, e presidências de comissões, cuja lista será definida ainda este mês.

fonte: correio brasiliense

Fonte: Sudoeste digital

Regime tributário unifica até 8 impostos cobrados sobre o faturamento de micro e pequenas empresas

Empresários de todo o país tem até hoje (31) para optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, ano-calendário 2023.

O resultado final dos pedidos será divulgado em 15 de fevereiro. A adesão, caso aceita, valerá com efeito retroativo a 1° de janeiro deste ano. Quem perder o prazo, só poderá aderir ao Simples Nacional em janeiro de 2024.

Qual é o valor do Simples Nacional?

O atual teto de faturamento para empresas do regime tributário é de 4,8 milhões de reais por ano. O Simples unifica até 8 impostos cobrados sobre o faturamento, que é repassado para os governos municipal estadual e federal.

Ao empreendedor, é preciso avaliar se a opção se mostra vantajosa, já que em “alguns casos pode representar em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos e rotinas”, explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Contabilidade.

Como fazer a adesão ao Simples Nacional?

Os negócios interessados não podem fazer parte das proibições previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A adesão é feita por meio do portal do Simples Nacional. O passo a passo é procurar a seguinte ordem de opções: Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.

Antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de possíveis pendências que impedem o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita ou com qualquer ente tributário (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Débitos tributários de qualquer tributo impedem a adesão, como, por exemplo, estar devendo IPVA ou IPTU.

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.

Quando é feita a exclusão do Simples Nacional?

As empresas que já estão no regime simplificado também terão que correr para ajustar suas pendências e não serem excluídas. Alguns fatores que levam a exclusão são:

• Se for constatado que durante o ano-calendário, as despesas pagas superarem a margem de 20% do valor das receitas no mesmo período, com exceção do primeiro ano de atividade;
• Se for constatado que durante o ano-calendário, o valor investido na compra de mercadorias para a comercialização ou industrialização for superior a 80% em comparação ao faturamento do mesmo período, também com exceção do primeiro ano de atividade.

fonte: macajuba acontece

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$467 milhões ao ano. O vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, comemorou a notícia e disse que é resultado da mobilização que os prefeitos baianos montaram, em Brasília, para articular a revisão da decisão normativa do TCU. “Tínhamos a preocupação muito grande de como os municípios manteriam os serviços funcionando sem esse recurso. É uma grande vitória. Estivemos em Brasília, cada prefeito buscou seu deputado, senador, conversamos com a AGU, o governo federal e chegamos ao entendimento que deveríamos provocar o ingresso de uma ADPF, o que foi feito pela Assembleia Legislativa e o PCdoB”.

”Familia desaparecida na data desse sabado 21/01. Sairam de casa  Jordanopolis São Bernado do Campo Por volta das 12 horas conforme foi registrado nas cameras de segurança. Quem souber alguma noticia entrar em contato no numero 1199926-0778” conforme foi divulgado nas redes sociais