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Category Archives: justiça

Prática do nepotismo será julgada pelo STF

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Para o advogado Fabrício de Castro, o momento é oportuno para corrigir a prática que ocorre em todo o Brasil - Foto: Angelino de Jesus | Divulgação | 21.07.2015
Para o advogado Fabrício de Castro, o momento é oportuno para corrigir a prática que ocorre em todo o Brasil

Angelino de Jesus | Divulgação | 21.07.2015

Considerado por muitos porta para a corrupção na esfera pública e retrato de uma sociedade patrimonialista que remonta às Capitanias Hereditárias – onde as províncias eram distribuídas entre membros de uma mesma família –, o nepotismo voltou a ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Há cerca de dez dias, o ministro Marco Aurélio de Mello suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo Crivella (PRB) – para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura.

Marco Aurélio entendeu que a nomeação feriu a Súmula Vinculante nº 13, baixada em 2008 pelo próprio STF, que vedou o nepotismo em todas as esferas da administração pública (direta e indireta) de todo o País.

A redação da Súmula Vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações, até o terceiro grau, ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida.

O que significa que maridos, esposas, companheiros, pais, avós, bisavós, irmãos, filhos, netos, bisnetos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras, na condição de parente até terceiro grau de gestores, estão impedidos de exercer cargo em comissão, de confiança e, também, de função gratificada na administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Freio de arrumação

Nos últimos anos, porém, o Supremo Tribunal Federal vinha flexibilizando na interpretação da súmula e passou a admitir a nomeação de parentes para os chamados cargos políticos, como o de ministro e de secretário de estado ou município.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello ainda será submetida ao plenário do STF. Mas se for acatada pelos demais ministros, será um freio de arrumação no preenchimento de cargos políticos no serviço público por parentes de gestores Brasil afora.

Favorável a esta tese, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na terça-feira da semana passada, que irá ao Supremo pedir a ampliação do alcance da Súmula Vinculante nº 13.

“O Direito está na direção de evoluir nas (interpretações e adequação das leis) e esta é uma oportunidade de corrigir a prática do nepotismo, uma realidade em grande parte dos municípios brasileiros”, afirma o advogado baiano Fabrício de Castro.

Conselheiro federal da OAB, Castro deu voto favorável à proposta do conselheiro Flávio Pansieri (PR) de vedar a prática do nepotismo nos chamados cargos de natureza política.

Fabrício de Castro assinala que o nepotismo e seus privilégios infringem o princípio de que todos são iguais perante a lei, além de se contrapor à meritocracia. “Nós estamos num momento no País em que o administrador público não basta ser honesto, tem que parecer honesto”, compara o conselheiro federal da OAB-BA.

Em seu voto, o conselheiro federal e relator Silvio Pessoa de Carvalho Júnior (PE) acata a tese do colega Pansieri e afirma, em sua conclusão, o seguinte: “Tais atributos demonstram que não se pode tolerar o nepotismo em todo e qualquer cargo, emprego ou função públicos. Por esta razão, é irretorquível a necessidade de se elastecer a compreensão do enunciado sumular para alcançar ocupantes de cargos políticos, em prol dos postulados republicanos da igualdade e ainda dos princípios da moralidade, da eficiência e da impessoalidade administrativas”.

Cruzado

No site do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da Uniâo (CGU) é informado que além do nepotismo direto – aquele em que a autoridade nomeia seu próprio parente –, há o chamado nepotismo cruzado.

Neste caso, explica a CGU, o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores.

Para tentar coibir esta prática, a administração pública federal baixou, em 2010, o Decreto nº 7.203, que veda tanto o nepotismo direto, quanto o cruzado. Mas atire a primeira pedra quem não conhecer ao menos um caso de nepotismo cruzado, inclusive entre os vários Poderes.

Como denunciar

CGU – As denúncias envolvendo servidores de órgãos e entidades do Governo Federal podem ser encaminhadas à Controladoria-Geral da União, por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv); MP-BA – O cidadão pode encaminhar a denúncia à Ouvidoria do MPE ou registrar no site do órgão pelo link Fale Conosco, com a garantia do anonimato; OAB-BA – A Ouvidoria da Ordem pode ser acessada pelo endereço ouvidoria@oab-ba. org.br ou pelo telefone (71) 3329-8940.

Denúncias

Na Bahia, o combate ao nepotismo de um modo geral também está na mira do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), de janeiro até agora, com a posse dos novos prefeitos, o MP já recebeu mais de 15 representações encaminhadas por cidadãos de vários municípios, denunciando a prática de  nepotismo nas prefeituras municipais.

Em 2016,  mais de 65 municípios baianos receberam recomendações para exonerar parentes até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores, ocupando cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos.

Em Eunápolis, o promotor de Justiça Dinalmari Messias recomendou ao prefeito Robério Oliveira (PSD) a exoneração de Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito e secretário de Governo Flávio Baioco, do cargo em comissão de superintendente de gestão administrativa.

O chefe do Caopam, promotor Valmiro Macedo, diz que se o Supremo ampliar o alcance da Súmula Vinculante nº 13, como defende a OAB, muitos casos que  hoje “escapam” da legislação e que também configuram nepotismo terão de ser revistos pelos gestores.

 A própria mãe

Um desses casos ocorre em Morro de Chapéu, onde o prefeito Leonardo Rebouças  Dourado Lima (PR) nomeou a própria mãe, Ana Lúcia Dourado, como secretária de Educação, e Catarina Dourado, prima em primeiro grau do gestor, como titular da Secretaria de Governo.

O site Morro Notícias Sem Censura afirma, ainda, que José Ricardo Pinheiro Gomes, que está à frente da secretaria de Serviços Públicos, Obras e Transportes, é esposo de Catarina, prima do prefeito.

O promotor Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães recomentou ao prefeito de Morro do Chapéu, no início deste mês, anular as respectivas nomeações. O juiz deu prazo de 20 dias.

O promotor Valmiro Macedo explicou que o MP tem adotado uma postura de “recomendar” e “orientar” os gestores públicos a revisão dos casos que configurem nepotismo, com o intuito de evitar, no futuro, ações de responsabilidade civil e administrativa.

“Há distorções políticas no país todo, uma cultura patrimonialista de usar o serviço público para beneficiar familiares. É uma lógica perversa que tem que ser combatida”, diz o promotor de Justiça.

PROCURADORIA FAVORÁVEL À CASSAÇÃO DE PIMENTEL

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Justiça-EleitoralBrasil 21.02.17 18:03

Acaba de sair o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais favorável à cassação do governador Fernando Pimentel e de seu vice na ação movida pelo PSDB por irregularidades nos gastos da campanha eleitoral

Prefeito de Mariana cassado

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Resultado de imagem para justiça eleitoralA Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Mariana (MG), Duarte Júnior, e do seu vice, Newton Godoy, por compra de votos e prejuízo aos cofres públicos, informa o Valor.

“A decisão da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura também determina a anulação dos votos recebidos por eles na eleição do ano passado e a realização de novas eleições para Prefeitura de Mariana”, diz a reportagem.

MPF: Sérgio Cabral é denunciado por mais 148 crimes

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O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo crime de lavagem de dinheiro.
Além dele, seu ex-assessor Ary Filho e Carlos Miranda também foram indiciados.
Segundo os procuradores, Cabral praticou crimes de lavagem de dinheiro em 148 oportunidades. O ex-governador já havia sido denunciado por 184 crimes de lavagem. Se a denúncia desta terça-feira (21) for aceita serão 342 crimes apenas de lavagem de dinheiro praticado pelo ex-governador.

Ex-prefeito de cidade paulista é preso pela Polícia Federal A “Operação Catatau”, como foi denominada, investiga supostas irregularidades em pagamentos realizados durante a gestão do ex-prefeito

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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

 

O ex-prefeito de Dolcinópolis, município de São Paulo, José Luiz Reis Inácio de Azevedo (PSDB), foi preso na manhã desta terça-feira (21), em Porto Seguro, região sul da Bahia, onde o político tem uma casa. O mandado foi cumprido por uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual.

A “Operação Catatau”, como foi denominada, investiga supostas irregularidades em pagamentos realizados durante a gestão do ex-prefeito. O político será levado até a sede da PF de Jales, em São Paulo, para prestar esclarecimentos. A esposa do tucano e uma funcionária foram alvos de condução coercitiva e serão ouvidas na PF, em Porto Seguro.

Depois de ser ouvido pela PF, o ex-prefeito será conduzido para um presídio da região de Jales, onde permanecerá à disposição da Justiça Estadual.

Mutirão carcerário: mais de 800 presos provisórios são soltos na Bahia

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta segunda-feira (20), o balanço da primeira etapa do mutirão carcerário promovido pelo órgão. De acordo com o levantamento, que analisou 2.754 processos relativos ao trabalho realizado em 81 comarcas, 827 presos provisórios foram soltos em todo o Estado. O período de avaliação processual ocorreu entre 23 de janeiro e 10 de fevereiro.
A ação tem por objetivo revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias, agilizar o julgamento dos processos que envolvam pessoas privadas de liberdade e verificar os benefícios relativos à execução penal. Segundo o TJ-BA, o mutirão carcerário foi instalado no contexto da atual crise do sistema carcerário brasileiro.
O resultado divulgado se refere às prisões mantidas, relaxadas ou revogadas, com ou sem medidas cautelares. Os juízes que atuam no mutirão carcerário terão de informar novo balanço referente ao trabalho realizado até o próximo dia 20 de março.

Cunha e Cleto aumentaram atuação na Caixa com entrada de Geddel, diz delator

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O empresário Alexandre Margotto revelou em depoimento que o ex-deputado Eduardo Cunha e Fábio Cleto, ex-vice presidente da Caixa, “ampliaram suas atuações na Caixa com a entrada de Geddel”. O político baiano era Geddel, que foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013.
“O Geddel surge após o Fábio [Cleto] e também veio para o mesmo elo [de indicações do PMDB]. Eles [Cunha e Cleto] ampliaram a atuação dentro da Caixa com o Geddel”, afirmou, em delação divulgada pela Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (20).
Ainda segundo Margotto, Geddel e Cunha se conheceram “através de um deputado muito influente no Rio de Janeiro”. O empresário, no entanto, não soube informar quem proporcionou a amizade entre os dois.
Ainda na delação, Alexandre Margotto relata um suposto pagamento de propina para Geddel. Durante o depoimento, porém, ele diz que “ouviu falar” e não tem com confirmar a operação.
“O Geddel facilitou para aumentar o empréstimo e recebeu propina para liberação de dinheiro. Se é verdade ou não é o que o Lúcio [Funaro] me passou”, afirmou.
Neste domingo, o Fantástico revelou que Lucio Funaro – apontado como doleiro ligado a Cunha – mantinha influência sobre Geddel.
Segundo Funaro, ele mandava no Geddel. “Tinha muita influência sobre ele na Caixa”, revelou. Ainda em depoimento, segundo Margotto, Funaro relatou ter ganho “muito dinheiro” com desvios operacionalizados por Geddel.
De acordo com o delator, a propina era dividia entre Funaro, Cunha e outros políticos como Geddel e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

Prefeito de Biritinga é alvo de recomendação do MP após nomear filhas e genro

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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça em substituição na 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, instaurou um procedimento investigatório preliminar para apurar suposto caso de nepotismo na prefeitura de Biritinga, no sudoeste baiano. Lá, o prefeito Antonio Celso Avelino de Queiroz nomeou suas filhas Lívia Santos de Queiroz e Lílian Santos de Queiroz para os cargos de secretária de Saúde e Procuradora Jurídica do Município, respectivamente. Lívia é esposa de José Aécio Pereira Lobo, que foi alocado na função de secretário de Finanças e Orçamento.

A promotora de Justiça Letícia Queiroz de Castro lembrou, ao recomendar o prefeito que exonere os parentes, que tal ato administrativo viola a Constituição, como prevê o teor da Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF): “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

A recomendação foi expedida no último dia 16 e publicada no Diário da Justiça do estado da Bahia nesta terça-feira (21). O prefeito Antônio Celso deverá anular as contratações no prazo de 20 dias de todas as pessoas que tenham vínculo com sua família.

Ao blog Biritinga Informa, uma das filhas nomeadas, a advogada Lílian Queiroz, negou que o emprego dela, da irmã e do seu cunhado na prefeitura comandada por seu pai seja um caso de nepotismo.

Estacionar na frente de garagem gera dano moral Autor ficou impedido de sair de casa por mais de uma hora.

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Estacionar na frente de garagem gera dano moral

A juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul/SP, condenou uma empresa a indenizar um homem em R$ 2 mil por danos morais, por seu funcionário ter estacionado na frente da garagem, obstruindo a passagem.

De acordo com o autor e testemunhas, o veículo da empresa ficou estacionado em frente ao portão da garagem do autor por pelo menos por mais de uma hora. O carro foi parado de forma que impediu a saída do autor, que ia buscar seu filho na escola.

O motorista do carro alegou, em sua defesa, que foi ao local verificar uma arrematação de máquinas e que teria ficado estacionado por 10 minutos.

Entretanto, a magistrada considerou que “não parece crível que tal verificação fosse possível no prazo de dez minutos“. Além disso, afirmou que a garagem do autor tem sinalização de proibido estacionar e a guia em frente ao portão é rebaixada, indicando a entrada e saída de veículos.

“Evidente o constrangimento do requerente, pois precisava sair de casa com o veículo e ficou impedido em razão da conduta do motorista do carro da ré. Há de se considerar o tempo gasto pelo autor aguardando o condutor do veículo e fato dele ter ficado procurando, inutilmente, o dono do carro por mais de uma hora.

Ministro de Temer teria recebido R$ 7 mi em caixa 2; Odebrecht cita PCdoB, PROS, PP e PDT

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Ministro de Temer teria recebido R$ 7 mi em caixa 2; Odebrecht cita PCdoB, PROS, PP e PDTMinistro Marcos Pereira | Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, Marcos Pereira (PRB), recebeu R$ 7 milhões em caixa 2 da Odebrecht para o partido na campanha de 2014. A informação foi revelada pelos delatores Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar e Fernando Cunha, ex-presidente e executivos da empreiteira. De acordo com o Estadão, os recursos foram entregues em dinheiro vivo e compraram apoio do partido, então presidido por Pereira, à campanha de reeleição de Dilma, que tinha Michel Temer como vice. O dinheiro dado ao PRB estava incluído no pacote de R$ 30 milhões que envolvia apoio do PROS, PCdoB, PP e PDT à chapa. No caso específico do PRB, Pereira teria tratado pessoalmente o assunto com Alexandrino e esteve mais de uma vez na sede da Odebrecht em São Paulo para combinar como e a quem o dinheiro parcelado deveria ser entregue. Ao Estadão, Pereira negou as declarações dos delatores, disse que não tratou de nenhuma operação e que delação não é prova. Os executivos da Odebrecht alegam que agiram a pedido de Edinho Silva, na época tesoureiro da campanha e hoje prefeito de Araraquara (SP). Em um encontro realizado na capital paulista, ficou acertado que Alexandrino faria o pagamento de R$ 7 milhões ao PCdoB, PROS e PRB. Fernando Cunha mandou R$ 4 milhões para o PDT. Não há informações sobre a negociação com o PP. Edinho Silva negou o acerto. “Não participei de tratativas com os partidos na época das composições. Eu ainda não era coordenador financeiro”, declarou. A Odebrecht preferiu não se manifestar.