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Category Archives: justiça

Governo do RN confirma 27 mortos na Penitenciária de Alcaçuz

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Os corpos foram encaminhados para o Instituto de Técnico-Científico de Polícia (Itep) para que seja feita a identificação de todos os presos mortos no motim

© Divulgação

De acordo com fontes oficiais, os corpos foram encaminhados para o Instituto de Técnico-Científico de Polícia (Itep) para que seja feita a identificação de todos os presos mortos no motim.

Legistas do Ceará e da Paraíba foram deslocados para ajudar no trabalho de identificação, que contou com um caminhão frigorífico para armanezar os corpos enquanto não acontece a liberação para os sepultamentos.

Segundo informações do titular da Sejuc, Wallber Virgolino, a rebelião começou quando presos do pavilhão 5 invadiram o pavilhão 4. Há separação entre presos de facções criminosas entre os dois presídios.

“Em termos de número de mortes essa é a maior rebelião da história do Rio Grande do Norte”, disse.

 

Aliado de Temer na Caixa integrou esquema, afirma Polícia Federal

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O relatório da operação Cui Bonus? (“a quem beneficia?”, em latim), da Polícia Federal cita o atual vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, Roberto Derziê de Sant´Anna, como participante do esquema de concessão de financiamentos do banco que funcionava mediante pagamento de propinas.

A operação foi deflagrada na última sexta (13), com o ex-ministro Geddel Vieira Lima como alvo. Derziê é aliado do presidente Michel Temer, segundo a PF.

O executivo aparece na parte do relatório que detalha a operação para a liberação de um crédito de R$ 50 milhões para a empresa Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, vinculada ao grupo Comporte Participações. O Comporte pertence à família Constantino, controladora da Gol Linhas Aéreas.

No dia 3 de agosto de 2012, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou uma mensagem de texto via celular (SMS) para Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), então vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa: “Oeste sul o desirre não atende o Henrique e não resolve”.

Segundo a PF, Cunha diz que “desirre” (Roberto Derziê) não havia atendido o telefonema do empresário Henrique Constantino, dono da Oeste Sul. Derziê na ocasião era diretor-executivo de pessoa jurídica da Caixa.

A mensagem de Cunha foi enviada às 16h15. Geddel retornou 1h32 depois dizendo que Derziê estava em São Paulo, mas ligaria para o empresário. Pergunta se o problema “é aquela questão das garantias”.

Cunha responde que sim, e recomenda “resolver como você [Geddel] falou”.

Geddel então diz que “ele [Derziê] vai ligar para o Henrique agora. Já estou vendo Marfrig [empresa envolvida em outro processo semelhante de financiamento em que o grupo atuava]”.

No final da tarde, às 18h17, Geddel envia nova mensagem para o telefone de Cunha. “Derziê já falou com HC (Henrique Constantino). Estamos falando 50 mm (R$ 50 milhões) da Comporte, né? Já avançou.”

No dia 6 de setembro, Geddel informa Cunha por mensagem que o financiamento de R$ 50 milhões foi assinado e R$ 25 milhões já tinham sido liberados para a empresa. A informação sobre a liberação era a dica para que o grupo cobrasse as vantagens indevidas, segundo a PF.

Os policiais lembram que Derziê foi demitido da Caixa no ano passado como represália da então presidente Dilma Rousseff a Temer, no processo que levou ao rompimento de ambos, em meio ao impeachment.

Em dezembro, já com Temer na Presidência da República, Derziê voltou para a Caixa no cargo de vice-presidente de governo.

Derziê, em 2015, se afastou de suas funções no banco para trabalhar como secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, no período em que Temer assumiu a pasta para cuidar da articulação política de Dilma. Ele trabalhava diretamente com o peemedebista.

OUTRO LADO

A assessoria da Presidência da República diz que Temer não tem proximidade com Derziê e não foi o responsável pela sua indicação a cargos na Caixa.

A assessoria da Caixa Econômica Federal declarou, em nota, que está em contato com as autoridades prestando irrestrita colaboração com as investigações.

Com informações da Folhapress

PCC manda R$ 200 mil para ‘guerra’ na Região Norte Dinheiro servirá para comprar armas e munições para combater os bandidos da Família do Norte

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Agência Estado

Mensagem da cúpula do PCC foi detectada pela políciaREUTERS

A inteligência da polícia de São Paulo detectou uma mensagem da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) determinando o repasse de R$ 200 mil da organização para seus homens no Amazonas, a fim de o grupo comprar armas e munições para combater os bandidos da Família do Norte (FDN), facção responsável pelo massacre de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

O envio de dinheiro ao Norte é mais uma das ações da cúpula do PCC para enfrentar seus rivais da FDN e do Comando Vermelho (CV). Na semana passada, a polícia detectara o envio de fuzis para criminosos da Amigo dos Amigos (ADA), facção carioca que se aliou ao PCC na luta contra o CV e a FDN.

FDN é a 3ª facção com mais líderes transferidos

“O que está por trás de tudo isso é a rota do Solimões do tráfico”, diz o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes. Desde o massacre no Compaj, em 2 de janeiro, Lourival transferiu 14 presos do CV de prisões dominadas pelo PCC para uma no oeste paulista – o lugar é mantido em sigilo pelo secretário.

Direto do inferno: Um raio-X do sistema penitenciário: por que deu (quase) tudo errado?

Eles se juntaram a outros 60 que haviam sido removidos em 19 de outubro, pouco depois do início da guerra entre as facções. Além deles, também foram isolados no mesmo presídio um detento ligado à facção paraibana Okaida (uma referência à organização terrorista Al-Qaeda) e dois detentos que são do Primeiro Grupo Catarinense (PGC), ambos são rivais do PCC em seus Estados.

Além dos grupos de outros Estados, o PCC, com seus dez mil integrantes, enfrenta em São Paulo a oposição de duas pequenas facções: o Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade (CRBC) – que contaria com cerca de 50 a 100 integrantes – e do Terceiro Comando da Capital (TCC). Para a SAP, outras três facções, Cerol Fino (liderada por Marco Paulo da Silva, o Lúcifer), Seita Satânica e Comando Democrático da Liberdade (CDL), estão desarticuladas

Comunicado do governo de SP alerta para ataque do PCC na próxima terça-feira, 17 de janeiro

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Esse documento foi compartilhado por policiais militares do estado de São Paulo.                                       WhatsApp Image 2017-01-13 at 17.38.00

Em mensagem, operador de Cunha chama Geddel de ‘porco folgado’

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Lúcio Funaro ameaça, ainda, encurralar ex-ministro de Temer com “Michel”

© DR

Funaro se refere ao ex-ministro Geddel Vieira Lima ao conversar com o então vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto.

Na conversa, os dois falam sobre um e-mail de um dos acionistas da BRvias, em que Funaro pedia um empréstimo junto ao departamento de Geddel.

“Se ele não resolver vou f**** ele no Michel”, diz Funaro, irritado. “Esse porco é um folgado do c******”, completa.

O diálogo foi obtido pela coluna Radar On-Line, da revista Veja, desta sexta-feira (13).

Ainda segundo a revista, o suposto operador de Cunha disse estar disposto a “sair na porrada” com o ex-ministro, se fosse necessário. “Tenho total condição”, afirmou.

 

Agentes da PF deixam condomínio de Geddel com maleta nas mãos Edifício está localizado no Jardim Apipema, área nobre de Salvador. Operação nesta sexta apura fraudes na liberação de créditos junto à Caixa.

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Policiais federais estiveram no condomínio de Geddel na manhã desta sexta-feira (Foto: Rafael Teles/G1)Policiais federais estiveram no condomínio de Geddel na manhã desta sexta-feira (Foto: Rafael Teles/G1)

Uma operação da Polícia Federal que apura um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, entre os anos de 2011 e 2013, cumpre dois mandados de busca e apreensão em Salvador. Um dos alvos é o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa no período investigado pela PF.

Condomínio onde ex-ministro mora em Salvador tem um apartamento por andar (Foto: Clériston Santana/TV Bahia)Condomínio onde ex-ministro mora em Salvador tem
um apartamento por andar (Foto: Clériston Santana/
TV Bahia)

Na manhã desta sexta-feira (13), uma equipe da Polícia Federal esteve no prédio onde Geddel mora, no bairro do Jardim Apipema, na capital baiana. O condomínio Pedra do Valle fica em uma área nobre de Salvador.

Testemunhas contam que uma viatura da PF chegou ao condomínio por volta das 6h [Horário da Bahia]. Cerca de 3h30 depois, o G1 presenciou a saída de agentes do prédio com uma maleta nas mãos. Eles entraram no veículo policial e saíram com vidros fechados. Ninguém quis gravar entrevista.

Uma pessoa informou à reportagem que não tinha ninguém no apartamento procurado pela PF. Entretanto, os agentes decidiram entrar mesmo assim no imóvel.

A Polícia Federal não confirmou os endereços onde são cumpridos os dois mandados de busca e apreensão em Salvador nesta sexta-feira.

Por meio de nota, a PF disse que o esquema investigado seria composto à época (2011-2013) pelo vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, pelo vice-presidente de Gestão de Ativos, além de um servidor do banco, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro.

Operação da Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em condomínio de Geddel (Foto: Clériston Santana/TV Bahia)Polícia Federal esteve no condomínio de Geddel
(Foto: Clériston Santana/TV Bahia)

O ex-ministro Geddel Vieira foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa no período investigado. A ação desta sexta, batizada de Cui Bono, se baseia em informações encontradas em um celular em desuso apreendido pela polícia em dezembro de 2015 na residência oficial do presidente da Câmara. Na época, era o deputado cassado Eduardo Cunha que morava no local.

A apreensão do celular ocorreu durante busca e apreensão, realizada na Operação Cantilinárias, da qual a Cui Bono é um desdobramento.

PF deixou condomínio de Geddel por volta das 9h30 (Foto: Rafael Teles/G1)PF deixou condomínio de Geddel no meio da manhã
(Foto: Rafael Teles/G1)

Segundo a PF, o celular apreendido continha “intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013”.

Ainda segundo as investigações, as trocas de mensagem “indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal”.

O G1 tenta contato telefônico com Geddel Vieira Lima, desde o início da manhã, mas ainda não foi atendido até a publicação desta reportagem.

Segundo testemunhas, PF chegou ao condomínio de Geddel no início da manhã desta sexta (Foto: Clériston Santana/TV Bahia)Segundo testemunhas, PF chegou ao condomínio de Geddel no início da manhã desta sexta (Foto: Clériston Santana/TV Bahia)
Agentes da PF deixam condomínio de Geddel nesta sexta-feira (Foto: Rafael Teles/G1)Agentes da PF deixam condomínio de Geddel nesta sexta-feira (Foto: Rafael Teles/G1)

Policiais deixam prédio com maletas nas mãos (Foto: Rafael Teles/G1)Policiais deixam prédio com maletas nas mãos (Foto: Rafael Teles/G1)

Ministro do governo Temer tem bens bloqueados Ministro Blairo Maggi tem bens bloqueados pela Justiça do MT

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© Elza Fiuza/ Agência Brasil

POLÍTICA BLAIRO MAGGIHÁ 19 MINSPOR FOLHAPRESS

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), teve bens bloqueados nesta quarta-feira (11) devido a um processo de improbidade administrativa que corre na Justiça do Mato Grosso.

A decisão permitia o bloqueio de até R$ 4 milhões de Maggi e outros oito réus. O ministro teve R$ 403 mil indisponibilizados. A decisão, tomada na segunda (9) pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, também bloqueou veículos do ministro.

Outro réu afetado foi o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva (PSD), que ficou conhecido como o “maior ficha-suja do país” por responder a mais de cem processos. Uma das ações chegou a colocá-lo na prisão por quatro meses.

Maggi é acusado de participar de esquema que comprou uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Mato Grosso. O ex-conselheiro Alencar Soares Filho e teria recebido R$ 4 milhões para se aposentar antes do prazo, abrindo lugar para a nomeação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida.

Além do bloqueio de bens, Bortolussi Júnior também determinou o afastamento de Sérgio Ricardo do cargo, mas ele manterá o salário até a conclusão do processo.O caso da venda da vaga foi investigado pela Polícia Federal na Operação Ararath, que apura esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresas negociadoras de crédito no Mato Grosso.

Um inquérito criminal que investigava Maggi no âmbito da Operação Ararath foi arquivado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli por recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

OUTRO LADO

O ministro informou por meio de nota que está pronto para “prestar todos os esclarecimentos à Justiça” e “recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida”.

Maggi disse ainda que o entendimento do juiz do Mato Grosso está “na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito”. Com informações da Folhapress

 

MPE quer cassar prefeito de Belo Horizonte

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Resultado de imagem para ministerio publico eleitoralO Ministério Público Eleitoral quer a cassação de Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte, por arrecadação ilícita de recursos para fins eleitorais.

Como noticiamos no ano passado, Alexandre Kalil disse que vendeu 37,5% de um apartamento a familiares, para arrumar os 2,2 milhões de reais que colocou na sua campanha.

Primeiro problema: no contrato de venda da sua parte do apartamento, não constam o nome nem o endereço dos três compradores. Apenas as ocupações deles: advogado, médico e estudante — as mesmas dos seus filhos.

Segundo problema: para arrecadar 2,2 milhões de reais, o apartamento deveria valer 5,9 milhões de reais. No entanto, o preço de mercado do imóvel é 3 milhões de reais.

O MPE tem como praticamente cert que Kalil não vendeu parte do tal apartamento, mas forjou um contrato para justificar a entrada do dinheiro na sua campanha.

Caatiba: Justiça condena ex-prefeito por improbidade administrativa

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Caatiba: Justiça condena ex-prefeito por improbidade administrativaFoto: Divulgação
O juiz Fabio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, no sul da Bahia, condenou o ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil de R$ 60 mil e à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no importe R$ 20.398,01 (ambos devidamente atualizados); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, por dez anos; e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período

Acusado de corrupção, diretor de presídio onde ocorreu massacre em Manaus é afastado Presos que foram mortos na chacina acusavam o diretor de receber dinheiro de facção

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Força Nacional chegou no AM nesta terça para reforço de segurançaEdmar Barros/10.01.2017/Futura Press/Estadão Conteúdo

O governador do Amazonas, José Melo, afastou do cargo, por tempo indeterminado, o diretor interino do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), José Carvalho da Silva. A sanção administrativa foi decidida depois que veio a público a informação de que, semanas antes da chacina que vitimou pelo menos 56 presos da unidade, dois detentos tinham denunciado à Justiça estadual que diretores do presídio recebiam dinheiro de organizações criminosas para permitir a entrada de armas, drogas e celulares na unidade.

Segundo a Secretaria de Comunicação do Amazonas, Silva permanecerá afastado até que os fatos sejam esclarecidos. Se ao fim da apuração as denúncias forem confirmadas, ele poderá ser exonerado e processado.

Segundo a Defensoria Pública do Amazonas, 19 dias antes da chacina em que 56 presos do Compaj foram assassinados por outros internos, os presidiarios Alcinei Gomes da Silveira e Gezildo Nunes da Silva entregaram à Defensoria duas cartas escritas à mão em que afirmavam estar recebendo ameaças de morte e temer por suas vidas, já que, segundo eles, presos ligados a facções criminosas que subornavam os diretores tinham acesso a armas, drogas e celulares.

“Eles são corruptos e recebem dinheiro da facção criminosa, facilitando a entrada de drogas e celulares e [também] a última fuga no Compaj”, escreveu Alcinei, referindo-se a diretores da unidade prisional.

Ainda de acordo com a defensoria, cópias das duas cartas foram anexadas ao processo de Gezildo, no dia 14 de dezembro, para conhecimento do juiz Luís Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais. O defensor público Arthur Sant’anna Ferreira Macedo, apontou a gravidade das denúncias para pedir que Gezildo fosse transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) como forma de o Estado protegê-lo e assegurar sua integridade física. Como o Poder Judiciário entrou em recesso seis dias depois, em 20 de dezembro, o pedido não foi analisado. Gezildo e Alcinei foram mortos entre o dia 1º e 2 de janeiro.

Procurado pela reportagem, o juiz Luís Carlos Valois informou, por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, que não recebeu em mãos o pedido da Defensoria Pública e os documentos citados, e nem sequer foi procurado pela defesa dos presos para tratar do assunto.

“A Vara de Execuções Penais recebe centenas de documentos diariamente, inclusive de forma eletrônica e, no caso de informações sobre risco de vida de detentos, esses documentos são encaminhados pela Justiça também ao Ministério Público para ciência e manifestação, bem como à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, visando a obtenção de dados relacionados ao apenado. O trâmite jurídico segue o que determina a Lei de Execução Penal”, afirma o juiz em mensagem enviada à reportagem.

A presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas determinou que os fatos sejam apurados pela Corregedoria-Geral de Justiça, que instaurou procedimento nesta terça-feira (10).

Terceirizada, a gestão do Compaj é feita pela empresa privada Umanizzare, que administra outros cinco estabelecimentos prisionais no Amazonas e dois em Tocantins. Em notas, a empresa informou que o comando geral de cada unidade é feito por servidores públicos indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) uma vez que, legalmente, “são indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia”. A Umanizzare garantiu estar “colaborando com as investigações, à espera de que todos os fatos sejam esclarecidos”.