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Category Archives: justiça

Quase 36% dos cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados, diz pesquisa

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Quase 36% dos cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados, diz pesquisa

Foto: Divulgação / PRF-BA
O número de cigarros contrabandeados no Brasil chega a 36% do mercado do setor. A constatação é de uma pesquisa inédita, encomendada pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria. Os dados completos devem ser divulgados na próxima quarta-feira (29). Mas, de acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, somente em 2016 foram vendidos 31,5 bilhões de cigarros contrabandeados no país.

Prefeito de Cabo Frio exonera mulher e parentes após recomendação do MP Exonerações da primeira dama, sogro e cunhado foram neste sábado (25). MP apura nepotismo; primeira dama era secretária de Assistência Social.

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Marquinho Mendes (PMDB) exonerou a mulher, o sogro e o cunhado da Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A exoneração foi publicada no Diário Oficial deste sábado (25) após recomendação do Ministério Público, que apura a prática de nepotismo no município. A primeira dama ocupava o cargo de Secretária de Assistência Social.

A recomendação da promotoria foi expedida nesta sexta-feira (24). No dia 15 de março, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva recomendou a exoneração da primeira dama da Secretaria de Assistência Social. Segundo o MPRJ, Marcos Mendes nomeou Pablo Anthony Mendonça de Macedo e Antonio Silvio Lopes de Macedo para cargos em comissão dentro da administração municipal.
Marquinho Mendes - PMDB (Foto: Divulgação)

Marquinho Mendes é o prefeito de Cabo Frio
(Foto: Divulgação)

A promotoria instaurou inquérito civil, no dia 15 de março, para apurar a prática de nepotismo na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde a mulher do prefeito era secretária. O MP não informou a quais cargos o sogro e o cunhado do prefeito foram nomeados

Em nota divulgada nesta sexta-feira (24), Marquinho Mendes informou que iria atender a recomendação do Ministério Público.

Ele ainda afirmou que as nomeações foram feitas porque o tema ‘nepotismo’ ainda é controverso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeitou também infomou que os servidores ainda apresentavam condições técnicas para exercerem as funções.

Confira a nota de Marquinhos Mendes na íntegra:
“O Prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, informa que irá atender a recomendação do Ministério Público. Informa, ainda, que as nomeações foram feitas porque o tema ‘nepotismo’ ainda é controverso no Supremo Tribunal Federal, tendo decisões contra e favor, sem, no entanto, uma decisão final da Suprema Corte, tanto que, no ano passado, o então ministro Teori Zavascki proferiu decisão no sentido de que tal prática não se aplicaria aos cargos de natureza política. 

O Prefeito informa ainda que tais nomeações foram feitas porque os servidores apresentam condições técnicas para exercerem suas funções”.

Nepotismo
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo. Tal prática também viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da razoabilidade e da eficiência da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e, conforme decisões do STF, também deve ser observada por Prefeitos e demais Chefes de Poder.

Relator vota para abrir ação penal contra Jânio Natal por contratar advogada sem licitação

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Relator vota para abrir ação penal contra Jânio Natal por contratar advogada sem licitação

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) liberou, na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (22), o voto vista-regimental do processo que envolve o ex-prefeito de PortoSeguro, deputado estadual Jânio Natal, o ex-vereador do município Antônio Miguel Ballejo e a advogada Virgínia Cotrim Nery. O desembargador, que relata ação, apresentou na sessão do dia 11 de fevereiro um pedido de vista para não ser “injusto” com as partes. O pedido foi feito após a sustentação oral dos advogados dos acusados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no processo que discute a contratação sem licitação de escritório de advocacia pela prefeitura de Porto Seguro (clique aqui e saiba mais). A OAB entende que a contratação deva ocorrer sem licitação, por envolver relação de confiança, e atuou como parte interessada no caso. Na sessão desta quarta, o relator votou pelo recebimento da denúncia contra os envolvidos e negou o pedido de suspensão da ação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma repercussão geral sobre a licitude de contratação de assessoria jurídica pelos municípios sem licitação. “O reconhecimento da repercussão geral não implica necessariamente em paralisação instantânea e inevitável de todas as ações a versarem sobre a temática do processo piloto”, asseverou Castelo Branco. O desembargador entendeu que a acusação é “clara e compreensível” e que, com admissão da ação, será permitida a ampla defesa e o contraditório das partes. “Enfatize-se que não se está com isso a afirmar que não é possível haver contratação de advogado ou escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, para o assessoramento jurídico ou extrajudicial da municipalidade, mas tão somente que existem requisitos legais previsto na Lei de Licitação, que precisam ser atendidos”, pontuou. O contrato em questão, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi firmado entre os anos de 2006 e 2007, no valor de R$ 580 mil, com dotação orçamentária prevista de R$ 180 mil, época em que Jânio Natal era prefeito de Porto Seguro, no extremo sul do estado. A Procuradoria sustenta que a contratação estaria em desacordo com a Lei de Licitações. Para Castelo Branco, “há elementos idôneos a apontar irregularidades na contratação direta, como burla aos pressupostos de inexigibilidade e dos formalismos, previsto na lei de licitação, que envolve a publicação em imprensa oficial da exigência de inexigibilidade, previsão de dotação orçamentária suficiente para satisfação das empresas empreendidas”. Segundo a defesa das partes, a contratação gerou um ganho de R$ 11 milhões para a municipalidade e o valor do contrato com o escritório não representou nem 5% do lucro obtido, com a instrução de um processo licitatório de venda da folha de pagamento da prefeitura para uma instituição bancária. Após Castelo Branco explanar seu voto, o desembargador Pedro Guerra pediu vista, pois a matéria é recorrente na Câmara Criminal em que atua e, que, por vezes, rejeita ou aceita as denúncias. O desembargador Carlos Roberto acompanhou o voto do relator antecipadamente. 

Europa anuncia devolução de cargas de carne ao Brasil; UE ameaça ampliar embargo

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Europa anuncia devolução de cargas de carne ao Brasil; UE ameaça ampliar embargoFoto: Reprodução / Pixabay

A União Europeia anunciou nesta sexta (24) que irá devolver ao Brasil carregamentos de produtos que estejam no oceano das empresas envolvidas na Operação Carne Fraca. A união econômica ainda ameaçou impor novas barreiras contra a carne nacional se não forem adotadas “medidas decisivas”. Bruxelas anunciou que irá examinar as amostras colhidas nos pontos de entrada da Europa para tomar uma decisão sobre ampliar o embargo contra os produtos nacionais. As autoridades europeias não consideram as respostas dadas pelo Brasil como satisfatórias. “Todos os carregamentos de estabelecimentos implicados na fraude em rota para a Europa serão rejeitados retornados ao Brasil”, disse o porta-voz da Comissão Europeia, Enrico Brivio. A União Europeia enviará uma missão para realizar uma auditoria na produção de carne brasileira

Terceirização: Ministério Público do Trabalho vai pedir veto do projeto à Presidência

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Terceirização: Ministério Público do Trabalho vai pedir veto do projeto à Presidência

Foto: Magda Oliveira/G1

Uma nota técnica pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização deverá ser enviada ainda nesta quinta (23) pelo Ministério Público do Trabalho para a Presidência da República. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional não irá cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Fleury afirmou que, caso a lei seja aprovada, as relações empregatícias serão precarizadas e os contratos indeterminados serão substituídos por temporários. O MPT irá analisar se cabe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). “Foi tão mal feito que vai gerar uma insegurança maior”, afirmou Fleury.

MPF reuniu-se com lideranças de dez comunidades quilombolas em Bom Jesus da Lapa (BA)

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Foram discutidas questões como acesso a água potável, condições da BA-160 e conflitos fundiários; encontro marcou o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
MPF reuniu-se com lideranças de dez comunidades
quilombolas em Bom Jesus da Lapa (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) visitou nessa terça-feira, 21 de março, as comunidades quilombolas de Bebedouro e Araça-Cariacá, a 60km do município. O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva reuniu-se, acompanhado de representantes do município e da Justiça Federal, com líderes daquelas comunidades e de outras oito: Lagoa das Piranhas, Lagoa dos Peixes, Rio das Rãs, Barrinha, Fortaleza, Lagoa do Jacaré, Tomba e Fazenda Grande. A data marca o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Na reunião realizada na comunidade de Bebedouro, os líderes quilombolas relataram dificuldades de acesso a água potável. Afirmaram que o “Programa Operação Carro-Pipa”, gerenciado pelo Exército, antes distribuía água em todas as casas da comunidade, mas, agora, existe apenas um ponto de abastecimento. Explicaram que isso dificulta o acesso, especialmente para os idosos e pessoas com deficiência. Também foram relatados conflitos com a estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. devido à construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que passa no território reivindicado pela comunidade quilombola.

Durante o encontro em Araça-Cariacá, o procurador reuniu-se com cerca de 100 pessoas dos outros nove grupos quilombolas, que narraram dificuldades em transitar pela rodovia BA-160, utilizada para acessar suas comunidades. Segundo os relatos, são frequentes os acidentes fatais devido às más condições da via, há dificuldade em transportar a produção leiteira e, também, no deslocamento dos moradores até Bom Jesus da Lapa. Os moradores também mencionaram questões envolvendo a construção da Fiol e o avanço da mineração e da fronteira agrícola, além da retirada de água e areia do Rio São Francisco.

A partir da visita, o MPF oficiou o Comando Militar do Nordeste solicitando informações sobre os critérios do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro (Programa Operação Carro-Pipa), especialmente em relação à comunidade quilombola Bebedouro. O órgão encaminhou, ainda, o relato das comunidades à Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, para a adoção de providências em relação às condições da rodovia BA-160

Justiça pede interdição carceragem de Ibirapitanga após morte de presos Unidade fica sul da Bahia e foi invadida duas vezes em menos de um mês. Denúncia foi do MP; espaço também tem problemas de infraestrutura.

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A Justiça da Bahia pediu, na terça-feira (21), a interdição total da carceragem da Delegacia de Ibirapitanga, cidade no sul da Bahia, após uma solicitação do Ministério Público do Estado (MP-BA). O pedido ocorreu depois que a delegacia foi invadida por três homens armados e dois presos foram mortos, no dia 16 de março.

Complexo policial foi invadido durante a madrugada desta quinta-feira (Foto: Giro Ipiaú )Complexo policial de Ibirapitanga que foi interdidato
pela Justiça(Foto: Giro Ipiaú )

Além do ocorrido, o MP aponta que a unidade prisional possui problemas de infraestrutura, não oferece condições mínimas de salubridade e ainda é inseguro.

Ainda segundo o MP, na decisão a Justiça determina a transferência de todos os detentos custodiados na Delegacia de Ipirapitanga para o Conjunto Penal de Valença, no prazo de cinco dias, além da proibição de reclusão de qualquer pessoa no referido estabelecimento.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que ainda não recebeu o comunicado de interdição da carceragem, documento que deve indicar o destino dos oito presos custodiados no local.

Ainda segundo a policia, a pedido do coordenador da região, o delegado Evy Paternostro, estão sendo realizadas gestões junto à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), para que sejam disponibilizadas vagas no sistema prisional que abriguem os presos.

Há menos de um mês das mortes, no dia 27 de fevereiro, a delegacia da cidade também foi um invadida por um grupo armado, e um preso que estava custodiado no local foi morto. Na ocasião, um carcereiro estava no complexo policial e conseguiu escapar. Ele não teve ferimentos.

Vejo uma briga de interesse que já virou palhaçada aguardem a justiça aqui na terra ninguem e maior que ela oque ela decidir está decido e pronto

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Resultado de imagem para justiça

vou explicar para as pessoas o que acontece agora com os 2 vereadores que tiveram suas contas rejeitada em 2 instáncia em salvador

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Resultado de imagem para JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTANCIA BAHIAA SEGUNDA ISTÁNCIA SE O JUIZ ACATAR A DECISÃO DO MPF TEM QUE SAIR NA HORA A O PRESIDENTE DA CÂMARA E NOTIFICADO E OS DOIS VEREADORES TEM QUE SAIR O PREFEITO ATUAL LÉO ESTÁ NA MESMA SITUAÇÃO SENDO QUE ELE NÃO SAIU NENHUMA SENTENÇA DE SALVADORA CONDENANDO O ABSOLVENDO DE JOAQUIM MORENO SAIU ONTEM DE MANHÃ DO VEREADOR EDSON MEIRA SAI ONTEM A TARDE AGORA SÓ FALTA SER PUBLICADO A DECISÃO DO JUIZ DA DIPLOMAÇÃO EU TINHA FEITO UMA MATÉRIA QUE TALVEZ JOAQUIM MORENO E EDSON MEIRA NÃO SERIAM DIPLOMADO E QUE FOSSEM O PROCESSO SEGUIRAM PARA SEGUNDA INSTÁNCIA E PODERIAM SER CASSADOS NA ÉPOCA FUI CHAMADO DE MENTIROSO POR UM DELES AGORA NO DIA DE ONTEM OS DOIS VEREADORES PERDERAM NA SEGUNDA INSTÁNCIA POR 7 A ZERO CADA UM PRÓXIMO PASSO VEM PARA MÃO DO JUIZ SENDO QUE O PEDIDO FEITO NA ÉPOCA PELO MPF FOI A NÃO DIPLOMAÇÃO E ACASSAÇÃO MESMO QUE FOI EM PRIMEIRA INSTÁNCIA FORAM DIPLOMADOS E OCUPAM O CARGO AGORA O JUIZ Dr. ALÉSOM VAI RECEBER A DECISÃO DE SALVADOR SE ELE ACOMPANHAR O MINISTÉRIO PUBLICO OS DOIS IMEDIATAMENTE PERDEM O CARGO SEGUNDA ESTANCIA NÃO TEM LIMINAR UNICA COISA QUE PODEM FAZER E ENTRAR NA TERCEIRA INSTÁNCIA AO TSE EM BRASILA OU NÃO [O  TRABALHO DO POÇÕES24HS´ È LEVAR A VERDADE SEJA DE QUEM FOR AS VEZES ENCOMODA ALGUMAS PESSOAS MAIS O PROBLEMA NÃO É MEU E DELAS

Nova fase da Lava Jato investiga pessoas ligadas a Renan Calheiros e mais três senadores Órgão está cumprindo mandados de busca e apreensão em cinco estados

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Movimentação de investigadores na sede da PF em Recife (PE)MARLON COSTA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) uma nova fase da operação Lava Jato, batizada de operação Satélite. O órgão cumpre mandados judiciais autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), necessário quando a ação envolve pessoas com foro privilegiado.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco (5), Rio de Janeiro (3), Bahia (2) e Alagoas (2), além do Distrito Federal (2). O objetivo é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente do Senado, e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Em Pernambuco, os mandados atingem os empresários Mario Barbosa Beltrão e Sofia Beltrão, ligados ao senador Humberto Costa. Todo o material apreendido deve ser levado para análise em Brasília.

Mário Beltrão foi um dos citados na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em 2014. Segundo o delator, Humberto Costa recebeu R$ 1 milhão em esquema de corrupção da estatal para campanha em 2010. Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do senador petista e presidente da Assimpra (Associação das Empresas do Estado de Pernambuco).

Outro alvo de busca e apreensão foi a Confederal, empresa de vigilância e transporte de valores, ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira. A ação acontece em segredo de justiça.

O nome Satélite faz referência ao fato de que os principais alvos da operação de hoje gravitam em torno de pessoas com prerrogativas de foro.

Outro lado

A assessoria de Renan Calheiros informou que ninguém que trabalha com o senador em Brasília ou em Alagoas é alvo da operação desta terça.

Em nota, o senador Humberto Costa diz que sempre esteve à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e espera, com isso, que o inquérito possa ser concluído.

— A Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador — que tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos — está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública.

Já o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, disse ter a convicção de que a verdade dos fatos prevalecerá.

— No ano de 2014, durante o processo eleitoral, autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao Governo do Estado do Ceará. O pedido de abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, destinados a apurar versões de delatores, cujos conteúdos desconhece, é o caminho natural do rito processual