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Category Archives: justiça

PELO PRAZO DO TCM AS CONTAS DO EX GESTOR OTTO JÁ FOI REJEITADA HOJE OS VEREADORES SÁ VÃO ADOÇAR A DECISÃO PORQUE TODOS SABEM QUE OS EX PREFEITO NÃO 2 TERÇO DO VOTOS [COM AS CONTAS REJEITADAS AUTOMATICAMENTE ESTÁ INELEGIVEL ]

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O PRAZO DO TCM VENCEU ENTÃO O QUE VALE É O QUE O TCM DECIDIU A VOTAÇÃO DA CÂMARA HOJE E NADA É A MESMA COISA EM CONVERSA COM O ex. PREFEITO ELE VAI RECORRER E PODE TAMBÉM SAIR A LIMINAR QUE SUSPENDE ESSA DECISÃO TUDO ISSO PODE SER MUDADO MAS NO MOMENTO O QUE ESTA VALENDO É A DECISÃO DO TCM [ADRIANO CRUZ]

Juíza cassa Prefeitos e Vices de duas cidades da Bahia

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Os prefeitos de Ibipeba, no centro norte, Demóstenes Barreto Filho (PSL), e de Barra do Mendes, na mesma região, Armênio Sodré Nunes (PMDB), tiveram os mandatos cassados. As decisões foram publicadas nesta quinta-feira (14) em sentença da juíza da 176ª Zona Eleitoral Marina Lemos de Oliveira. Além dos prefeitos, as medidas atingem também os vice-prefeitos, caso de Otaniel Pereira da Cruz (PTB), o Tanay, de Ibipeba, e Erick Gilliar, de Barra do Mendes. Contra Demóstenes, foram elencadas diversas irregularidades, em arrecadação para financiamento da campanha eleitoral; em prestação de contas, em gastos com transportes de eleitores, entre outras. Já a campanha de Armênio sofreu punição por abuso de poder político. Ainda pela sentença, os políticos ficarão oito anos inelegíveis. Fonte: Bahia Notícias.

Justiça condena jovem a pagar indenização de R$ 5 mil por divulgar ‘nudes’ de menina em blog no Acre Jovem deve também cumprir serviços comunitários por seis meses. Caso aconteceu em 2011 e decisão ainda cabe recurso.

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Caso foi de 2011 e decisão foi divulgada nesta sexta-feira (15) (Foto: Lex van Lieshout/ANP/AFP)Caso foi de 2011 e decisão foi divulgada nesta sexta-feira (15) (Foto: Lex van Lieshout/ANP/AFP)Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) divulgou, nesta sexta-feira (15), uma decisão de um caso de 2011, onde um adolescente, na época, com 14 anos, divulgou fotos íntimas de uma colega de mesma idade. De acordo com o processo, o garoto pegou o celular da menina para repassar algumas músicas e transferiu também fotos pessoais dela.

Ele também encaminhou as imagens para os amigos, que criaram um blog e divulgaram o conteúdo. A vítima chegou a afirmar em depoimento que algumas fotos foram impressas e espalhadas no mural da escola e também em locais públicos de Rio Branco.

A menina passou por tratamento psicológico, mas afirmou em juízo que ainda não tinha superado o trauma de ter fotos íntimas expostas.

A decisão da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco obrigou o jovem, atualmente com mais ou menos 20 anos, a cumprir medida socioeducativa e pagar R$ 5 mil por dano moral à vítima.

A juíza Rogéria Epaminondas determinou que o garoto preste serviço comunitário por seis meses, com uma carga horária de 8 horas semanais. A decisão ainda cabe recurso.

No entendimento da magistrada, a exposição causou evidente agressão e situação vexatória contra a menina que na época tinha apenas 14 anos.

“Ocasionando um grande dano de ordem psicológica, afrontando diametralmente a dignidade da pessoa humana, em razão da vítima ter um grande abalo moral, depois que teve devassada sua vida privada, já que imagens íntimas foram parar em páginas da web”, destacou a juíza.

FOTOS – Confira a relação dos detentos que não retornaram do “saidão” da Independência em Conquista

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Resultado de imagem para saida temporaria regime semi aberto
Jussara Novaes (Sudoeste Digital) – Doze detentos, de um total de 129 a quem foram concedidos o direito à saída temporária (saidão) por ocasião do feriado de 7 de setembro, ainda não retornaram ao Presídio Regional “Nilton Gonçalves”, em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador.
Entre os que ainda não voltaram, estão homicidas, arrombadores e envolvidos com tráfico de drogas (foto abaixo). Os de maior periculosidade, segundo levantamento no setor prisional, são Magno Oliveira Souza e Anésio Alves Costa Filho

O período do “saidão” foi de 3 a 9 de setembro e eles teriam que retornar até quarta-feira, 13.

O benefício é concedido para quem é do regime semiaberto e já cumpriu 1/6 da pena com histórico de bom comportamento. Quem não retorna no prazo previsto, caso seja preso, perde o direito à novos indultos.
Aos que cumprirem as regras do chamado “saidão”, o mesmo benefício será renovado, estando já garantido para os períodos de 29 de outubro a 4 de novembro (Finados) e de 23 a 29 de dezembro (Natal).

Dados da justiça mostram que, historicamente, cerca de 95% dos beneficiados com indulto retornam aos presídios.

ATUALIZADO ÀS 13h22: A direção do presídio informou que, dos 12, três foram presos e um se reapresentou hoje, 15.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SAIBA MAIS

Quem tem direito à saída temporária?

 
Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio.
A quem deve ser pedida a saída temporária?
 
O próprio Diretor geral do Presídio encaminha ao juiz a relação dos presos que têm direito à saída temporária. Mas se o nome do preso não estiver na relação, o pedido pode ser feito pelo seu advogado, diretamente ao Juiz.
O preso pode sair para visitar sua família?
 
Sim, com exceção dos presos do regime fechado, a Lei de Execução prevê saída temporária para visitar a família, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada saída poderá durar até sete dias corridos.
É possível pedir saída temporária para estudar?
 
Sim, exceto os presos do regime fechado; a Lei de Execução Penal prevê a saída temporária para frequentar curso supletivo profissionalizante, segundo grau ou faculdade. O curso deve ser na comarca onde o sentenciado cumpre pena.
Nesse caso, o preso sairá todo dia somente o tempo necessário para assistir às aulas, até terminar o curso, condicionando ao bom aproveitamento, sob pena de revogação.

As faltas disciplinares prejudicam a saída temporária?

Qualquer falta disciplinar prejudica a saída temporária.
O preso que praticou falta leve ou média só poderá ter saída temporária após a reabilitação da conduta. A conduta estará reabilitada em 30 ou 60 dias, de acordo com o Regimento Interno do Presídio.
Praticada falta grave, o preso do semiaberto perde o direito à saída temporária, e além da punição administrativa (isolamento celular ou restrição de direitos), será regredido ao regime fechado.

É permitido atraso no retorno das saídas temporárias?

Não. O preso perde o direito à saída temporária caso retorne fora do horário, injustificadamente. Caso não tenha condições de retornar no horário determinado, o preso deverá avisar imediatamente o diretor-geral do Presídio, por telefone, quanto às dificuldades para retornar, e quando apresentar-se no Presídio deverá levar junto dados e documentos que provem o motivo do atraso, como, por exemplo, atestado médico (se estiver doente).

E se o preso ficar doente durante a saída temporária, o que fazer?

Se a doença impedir a locomoção até o Presídio, ou estiver internado em hospital, o sentenciado, ou alguém da família, deverá por precaução avisar a Direção do Presídio do ocorrido, e ao retornar deverá apresentar à Direção os atestados médicos que provem a impossibilidade de locomover-se ou comprovante de internação.
Há garantia de o Juiz aceitar o atestado de doença para justificar o atraso do preso, sem regredi-lo ao regime fechado?
 
Não. Se a doença não impedir a locomoção, não poderá o preso chegar atrasado com a desculpa de que estava se tratando. Se pode locomover-se, deverá apresentar-se no Presídio no dia e horário determinados e solicitar atendimento médico, que deverá ser providenciado pela Direção do estabelecimento penal.
E se o preso estiver em outro município, longe do presídio, e não encontrar passagem para retornar? O que fazer?
 
A melhor providência, nesses casos, é entrar em contato, quando possível, com o diretor do Presídio, esclarecendo as dificuldades. Mas só isso não basta. Para que não haja dúvidas quanto às suas intenções, é melhor o preso apresentar-se ao delegado de Polícia ou ao Juiz da cidade, pois estas autoridades poderão recolhê-lo no presídio local e providenciar a remoção, ou então colher as declarações do preso com a finalidade de preservar seu direito, como, por exemplo, em um Boletim de Ocorrência.
Na saída temporária, o preso pode frequentar bares, boates, embriagar-se, ou seja, agir como se estivesse em liberdade?
 
Não, o preso que está em saída temporária deverá manter o mesmo comportamento que tem dentro do Presídio ou no trabalho externo. Não se pode esquecer que o preso é beneficiado com a saída temporária para estudar ou visitar a família sob certas condições.
Assim, o preso em saída temporária não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a prática de delitos.
O preso que tem saída temporária para estudar deverá sair para a aula e ao seu término retornar, e não fazer nada além disso.
Do mesmo modo, o preso que tem saída para visitar a família deve limitar-se a sair do Presídio e recolher-se no domicílio de sua família, e dele sair somente para atividades indispensáveis, como para trabalhar, procurar atendimento médico etc.

Fonte: Assessoria Jurídica do Sudoeste Digital

Geddel alega risco de ‘estupro’ na Papuda e quer voltar para casa Juíza negou o pedido; defesa se baseou em informações falsas

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Geddel pediu para não ficar na Papuda André Dusek/Estadão

A defesa de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) alegou risco de “estupro” na Penitenciária da Papuda (DF), local em que o ex-ministro está recolhido desde a semana passada, em Brasília, e pediu que ele volte para o regime de prisão domiciliar em seu apartamento em Salvador.

O requerimento foi negado pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que ressaltou o fato de os advogados do peemedebista terem supostamente se baseado em informações “inverídicas” e “especulativas” na petição.

A defesa se baseou em matéria publicada no portal “A Folha Brasil”, no dia da prisão do ex-ministro, noticiando que mensagens vazadas por familiares de detentos do Complexo Penitenciário da Papuda dariam conta de “ameaças de estupro” que teriam sido “enviadas aos políticos que estão cumprindo pena ou prisão preventiva”.

DEPUTADO LÚCIO VIEIRA LIMA, IRMÃO DE GEDDEL PASSA A SER INVESTIGADO E BUNKER VAI PARA O SUPREMO

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Apontado como responsável por tomar emprestado o ‘bunker’ de seu irmão Geddel, o deputado federal baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB) passa a ser investigado pelos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal.
O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, remeteu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), as investigações referentes aos desdobramentos da ‘Operação Cui Bono?’, que prendeu Geddel na última sexta-feira (8). O magistrado entendeu que há indícios de que Lúcio pode ter envolvimento com o ‘bunker’ desbaratado pela Operação Tesouro Perdido.
A decisão do juiz de remeter a investigação ao Supremo se dá pelo fato de Lúcio possuir ‘prerrogativa de foro’ por ser deputado. Ou seja: ele só poder ser investigado pela corte máxima.
Vallisney se baseou no relatório da Polícia Federal (PF), em que o delegado Marlon Cajado aponta que não se pode “excluir de plano a participação de Lúcio Vieira Lima no ilícito de lavagem de dinheiro, e considerando o encontro fortuito de indícios acerca do local utilizado para a guarda de dinheiro em espécie que apontam para eventual ligação com o parlamentar”.
Na avaliação do delegado, é preciso que o STF se manifeste se a apuração deve seguir de maneira conjunta ou após desdobramentos para a investigação em separado dos envolvidos, de acordo com o Bahia Notícias.
Fonte: Bahia Notícias.

Prefeitos e vices dos municípios de Ibipeba e Barra do Mendes têm mandatos cassados Gestores de cidades da BA são suspeitos de ações ilícitas em arrecadação para financiamento de campanha, abuso de poder político e outras irregularidades, nas eleições de 2016.

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Perfeito de Barra do Mendes (à esquerda) e de Ibipeba tiveram mandatos cassados (Foto: Reprodução/DivulgaCand)Os prefeitos e os vice-prefeitos dos municípios baianos de Ibipeba e Barra do Mendes tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral por supostas irregularidades cometidas nas eleições de 2016. Os gestores são suspeitos de ações ilícitas em arrecadação para financiamento de campanha, abuso de poder político e outras irregularidades. As duas prefeituras rebatem as acusações e infomaram que já recorreram das decisões.

As decisões foram assinadas pela juíza da 176ª Zona Eleitoral, Marina Lemos de Oliveira, e publicadas na edição desta quinta-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico. Além da cassasão dos madatos e a inelegibilidade por oitos anos dos gestores, a magistrada determinou a realização de novas eleições nos dois municípios.

Segundo o TRE, como trata-se de decisão em primeira instância, os prefeitos deverão continuar no exercício de seus cargos até que ocorra o julgamento na Corte Eleitoral.

O prefeito de Ibipeba, Demóstenes de Souza Barreto Filho, e o vice dele, Otaniel Pereira da Cruz, são suspeitos de condutas em desacordo com as normas eleitorais relativas a arrecadação e gastos de recursos em campanha nas eleições do ano passado. Eles também foram denunciados por ilícitos com transporte de eleitores, gastos ilícitos com evento festivo e até distribuição de bebidas alcoólicas.

Já o prefeito de Barra do Mendes, Armenio Sodré Nunes, conhecido como Galego, e o vice, Erick Gilliard de Sousa Bastos, são suspeitos de abuso de poder econômico e abuso de poder político, também nas eleições do ano passado. Eles também são suspeitos de aumentar a contratação de servidores temporários e comissionados em ano eleitoral, na monta de 250% em relação ao número de efetivos, e realização de propaganda institucional em período vedado, assim como distribuição de cestas básicas.

O que dizem os suspeitos

Em notas divulgadas nesta quinta, as duas prefeituras negam as acusações e dizem que já adotaram as medidas cabíveis para tentar reverter a decisão judicial

Janot denuncia Temer, Joesley e mais 7 ao STF; presidente é acusado de organização criminosa e obstrução de Justiça Os 7 são Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel, Henrique Alves, Eduardo Cunha, Rocha Loures e Ricardo Saud. PGR já havia denunciado presidente por corrupção passiva, mas Câmara rejeitou.

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Janot denuncia Temer, Joesley e mais 7 ao STF; presidente é acusado de organização criminosa e obstrução de JustiçaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia (dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo). De acordo com o procurador, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.

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Eles tinham a garantia de que não seriam denunciados nem presos, mas Janot entendeu que houve descumprimento dos termos do acordo de delação premiada. Na última sexta, ao expedir mandado de prisão de Joesley, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu os efeitos do acordo. Agora, o procurador-geral decidiu rescindir o compromisso, ressalvando que as provas obtidas a partir da colaboração dos delatores permanecem válidas.

O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:

  • Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
  • Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
  • Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado
  • Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
  • Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro
  • Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer

Organização criminosa

Segundo Rodrigo Janot, Temer, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

MP-BA investiga denúncia de racismo após imagem na web fazer comparação entre torcedoras Imagem que viralizou nas redes sociais mostra torcedora baiana e a filha, ambas negras, diante de uma montagem que faz comparação com fotos de torcedoras brancas do Grêmio.

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Montagem foi denunciada em postagem nas redes sociais da prefeitura de Salvador (Foto: Reprodução/ Facebook)

Montagem foi denunciada em postagem nas redes sociais da prefeitura de Salvador (Foto: Reprodução/ Facebook)

Torcedora do Esporte Clube Bahia, a diretora do campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA) na cidade de Santo Antônio de Jesus, a cerca de 184 km de Salvador, Edna Matos, denunciou, na segunda-feira (11), ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que sofreu racismo junto com a filha por meio das redes sociais. A investigação foi aberta no Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, de acordo com a promotora Lívia Vaz.

No final de agosto, a imagem dela e da filha, ambas negras e usando camisas do Bahia, foi comparada, por meio de uma montagem, com torcedoras brancas do Grêmio, junto com a frase: “Ainda tem gente que acha que time é tudo igual”.

“A legenda que acompanha a montagem e que dá título à postagem sugere que apenas as gremistas são bonitas. (…) Somos negras, mulheres e belas e belas (nesta ordem de importância). Poderosas! Sim, realmente, os times e suas torcidas não são iguais. Têm umas que se notabilizam pelas frequentes atitudes racistas, violentas e babacas de alguns dos seus membros e outras que se destacam pelo amor, pela paixão, pelo respeito que sentem por seus clubes e pelas pessoas. É de uma dessas que temos orgulho de fazer parte, pois ela carrega consigo a beleza das cores tanto do seu manto quanto da pele de seus torcedores”, diz uma postagem de Edna em sua rede social após ficar sabendo do ocorrido.

O compartilhamento racista começou em um aplicativo de mensagens e viralizou nas redes sociais. Edna diz que desconhece quem começou e espera que a investigação do Ministério Público possa ajudar a identificar.

A promotora Lívia Vaz explica que a depender da investigação, o responsável pode responder de maneira criminal ou civil, pelo crime de injúria racial – que é o ataque individual – ou de racismo – que atinge a coletividade das pessoas negras.

À época, Edna estava de férias em Portugal, visitando a filha, e ficou surpresa em ver a imagem sendo compartilhada com comentários negativos. Ela soube da situação por meio de uma postagem publicada nas redes sociais da prefeitura de Salvador. “2017 e ainda tem gente que não entendeu que isso é racismo. E racismo não é engraçado, é crime!#Denuncie!”, disse a postagem da administração municipal.

A imagem dela e da filha havia sido cedida por Edna a um site de notícias para uma matéria sobre uma promoção que o Esporte Clube Bahia iria fazer em homenagem ao Dia da Mulher. “A gente fica magoado e triste. A gente não espera, apesar de isso ser comum”, disse ao G1.

Edna resolveu pedir a investigação do MP e levou imagens das postagens publicadas nas redes sociais para contribuir com a apuração do caso. “Também recebi apoio de torcedores do Grêmio e juntei material que eles também receberam e entreguei ao Ministério Público. Quando a torcida diz que não é racismo e não é só a estética, vem com comentários agressivos que reforçam o preconceito”, contou.A filha de Edna, que estuda em Lisboa, também sofreu com ataques depois que a imagem foi compartilhada. “Minha filha recebeu a imagem um dia antes, mas não quis me mostrar. Ela ficou mal. Ela também não quis escrever nada e aguardou o que eu ia fazer. Isso tem atrapalhado os estudos dela. O assédio foi grande. A gente recebe mensagens de apoio e de agressão, isso foi um transtorno para ela”, relatou.

Em nota, o Instituto Federal da Bahia (IFBA) lançou uma nota de repúdio em relação ao caso. “Entendemos que é incabível que qualquer pessoa passe por constrangimentos ou segregações, venham de onde vierem. Somos uma instituição de educação integrada, preocupada tanto com a formação profissional como com a constituição moral e ética dos nossos estudantes. Assim, vimos a público externar apoio à diretora do Campus Santo Antônio de Jesus, Edna Matos, mulher, negra, que tem se dedicado ativamente ao desenvolvimento desse Instituto, inclusive no que diz respeito à formação cidadã dos nossos estudantes”, disse o comunicado.

TRE-RJ cassa mandatos de prefeito e vice de Armação dos Búzios por improbidade administrativa Prefeito André Granado e vice Carlos Henrique Gomes foram julgados na tarde desta quarta-feira (13) no Rio. Cabe recurso.

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André Granado, prefeito de Armação dos Búzios (Foto: Ascom Búzios/Divulgação)André Granado, prefeito de Armação dos Búzios (Foto: Ascom Búzios/Divulgação)O TRE-RJ cassou os diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado (PMDB), e do vice, Carlos Henrique Gomes (PP), na tarde desta quarta-feira (13) no Rio. O prefeito é acusado de irregularidades político-administrativas durante seu primeiro mandato, em 2013, enquanto o vice é investigado por desvio de dinheiro entre 2008 e 2012, quando era secretário de Obras. Os dois podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral de Brasília.

Em nota, o TRE-RJ disse que “a Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa”.

André Granado é acusado de realizar pelo menos 25 pregões presenciais sem fazer publicidade e atas de registro de preços, entre 24 de maio e 11 de julho de 2013. De acordo com o Ministério Público Estadual, o prejuízo causado pelas fraudes ultrapassa R$ 30 milhões.

O prefeito chegou a ser afastado duas vezes, em junho e julho deste ano, mas, em ambas as ocasiões, a Justiça suspendeu o afastamento. Ainda de acordo com a denúncia do MP-RJ, as empresas vencedoras do processo irregular em 2013 foram novamente beneficiadas posteriormente com prorrogações dos contratos emergenciais e com novas licitações e aditivos.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Búzios para saber se os acusados já foram notificados e se vão recorrer da decisão, e aguarda resposta.