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Category Archives: justiça

Operação prende vereador mais votado de Ilhéus (BA) e outras cinco pessoas Ação pretende acabar com fraudes e superfaturamento em contas da cidade

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As empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhõesReprodução/ Eleições2016

Seis pessoas, entre empresários e funcionários públicos, foram presas em uma operação deflagrada pelo MP-Ba (Ministério Público da Bahia) na madrugada desta terça-feira (21). A ação aconteceu no município de Ilhéus, no sul da Bahia, e o vereador mais votado nas eleições 2016 é uma das pessoas detidas.

Foram presos Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais, Lucival Bomfim Roque, Kácio Clay Silva Brandão e Jamil Chagouri Ocké. Jamil contou com mais de 2,3 mil votos e é vereador pela segunda vez na cidade.

Além dos seis mandados de prisão, durante a Operação Citrus foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão. De acordo com o MP, a intenção é desmantelar uma quadrilha que praticava fraudes e superfaturamento em licitações e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus.

As investigações apontam que o grupo opera desde 2009 e o esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal. As empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.

O MP-Ba informou que as empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que fazia contratos para fornecimento de merenda escolar.

Em nota, a prefeitura da cidade informou que as ações realizadas não têm qualquer relação com a atual administração. A fiscalização foi realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da CSI (Coordenadoria de Segurança e Inteligência) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Draco (Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado) e do Depin (Departamento de Polícia do Interior).

AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL AGITA ITAJUÍPE

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Eleito com mais de 50% dos votos, Marcone é investigado pela Justiça Eleitoral.

Eleito com mais de 50% dos votos, Marcone é investigado pela Justiça Eleitoral.

O prefeito Marcone Amaral (PSD) participa hoje, no Fórum Orlando Pereira, de audiência em uma ação que investiga crime eleitoral em 2016. O prefeito e o vice, Leandro da Capoeira, são investigados por suposto abuso de poder econômico no pleito de outubro.

Marcone e o vice foram denunciados pela candidata derrotada no pleito, Si Dantas, e o partido dela, o DEM. Nesta audiência, também serão ouvidas testemunhas. Fotos e vídeos compõem a denúncia apresentada ainda em 2016.

Si joga para que Marcone seja cassado, assim como o vice, e haja nova eleição na Velha Pirangi.

CAMAMU: JUSTIÇA FEDERAL ACEITA RECEBE DENÚNCIA CONTRA EX-PREFEITA E PENA PODE CHEGAR A 12 ANOS

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Emiliana-prefeita

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção (PP), e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia.

Os acusados fraudaram licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

Em Camamu, a contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. Segundo denúncia, a prefeita Emiliana Santos aderiu ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato.

As apurações iniciais revelam um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes e servidores públicos que envolvia não apenas o município de Camamu, mas cerca de 20 municípios baianos. O custo das contratações era desproporcional à realidade dos municípios, muitas escolas que recebiam os serviços não possuíam sequer acesso à internet, tornando impossível a execução contratual, embora os valores tivessem sido liberados.

As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

EX Prefeita é denunciada ao TRF por desvio de recursos públicos As penas para Emiliana Assunção Santos (PP) e os demais denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa

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Foto: Reprodução/Facebook
Foto: Reprodução/Facebook

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu, nesta segunda-feira (20), denúncia contra Emiliana Assunção Santos (PP), prefeita do município de Camamu, no sul do estado, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia.

Os acusados são acusados de fraudar licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

TRF1 recebe denúncia contra prefeita de Camamu na Bahia

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[POÇOES24HS.COM.BR]

Outros sete acusados vão responder por fraudes e desvio de recursos públicos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. Os acusados fraudaram licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos edesvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

Em Camamu, a contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. Segundo denúncia, a prefeita Emiliana Santos aderiu ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato.

As apurações iniciais revelam um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes e servidores públicos que envolvia não apenas o município de Camamu, mas cerca de 20 municípios baianos. O custo das contratações era desproporcional à realidade dos municípios, muitas escolas que recebiam os serviços não possuíam sequer acesso à internet, tornando impossível a execução contratual, embora os valores tivessem sido liberados.

Segundo a denúncia, as atividades da organização criminosa eram divididas entre integrantes responsáveis pela preparação dos processos de licitação nas prefeituras vinculadas ao esquema. O grupo aliciava prefeitos e servidores em troca de vantagens econômicas, além disso, interferiam na logística necessária para atribuir um caráter legal dos produtos e serviços vinculados às contratações falsas.

As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Número do processo: 0023097-39.2015.4.01.0000

JUIZ- ACATA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO

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IBICARAÍ: EX-PREFEITA MONALISA FOI CONDENADA A PRISÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL

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A ex-prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (PMDB) foi condenada pela 2ª Vara da justiça federal a 2 (dois) anos de detenção e 15 ( quinze) dias. A ex-prefeita foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvios de verbas e fraude generalizada a processos licitatórios.

O processo foi proveniente da Operação da Polícia Federal, que ficou conhecida como Vassoura de Bruxa, que em dezembro de 2008 realizou busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Ibicaraí, tendo sido apreendidos diversos processos licitatórios originais, em fase intermediária de montagem, para justificar falsos pagamentos pretéritos e que as interceptações telefônicas realizadas no bojo do Inquérito Policial confirmaram integralmente os ilícitos.

Segundo a denúncia, Foram apurados, assim, desvios e fraudes a licitações em montante de mais de R$ 5 milhões, somente no Município de Ibicaraí/BA, na gestão de 2005 a 2008 sendo e a falsificação de documentos públicos no âmbito desses convites.

O juiz federal Pedro Alberto Pereira, na sua decisão absolveu a ex-secretária de Administração e Finanças, Cristiane Fernandes Arraes, e condenou a ex-prefeita Monalisa Tavares e o ex- presidente da Comissão de Licitação, Alberto Antônio Brito.

Os dois foram condenados há mais de dois anos de prisão, mas o magistrado decidu substituir a pena de prisão por prestação de serviços a comunidade em instituição e ao pagamento de 3 (três) salários mínimos, a ser revertida a instituição pública ou privada com destinação social

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Esse crime de ontem em planalto do pastor acendeu o sinal vermelho pessoa de bem sendo assassinada brutalmente

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Resultado de imagem para chega de tanta violência

MPF recomenda à prefeitura de Camaçari (BA) que utilize recursos do Fundeb somente na Educação

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[POÇOES24HS.COM.BR]

Documento levou em consideração legislação federal que obriga a aplicação das verbas do Fundo no desenvolvimento da educação básica

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou hoje, 17 de março, à prefeitura de Camaçari (BA) que, caso venham a receber da União repasses de dívidas referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), utilize as verbas somente na Educação.

De acordo com o procurador da República Leandro Bastos Nunes, autor da recomendação, o objetivo é garantir que a verba seja aplicada no desenvolvimento da educação básica — finalidade para a qual deve ser exclusivamente destinada, conforme as Leis no 9.394/1996 e no 11.494/2007. O procurador considerou que, conforme entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e dos Tribunais Regionais Federais, “os recursos recebidos em decorrência de ações ajuizadas contra a União e objeto de precatórios, em virtude de insuficiência dos depósitos do atual Fundeb, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”.

Confira a íntegra da recomendação.

Lava Jato completa três anos de investigações com 260 acusados

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Operação Lava Jato

Da Agência Brasil

Juiz federal Sérgio Moro é o maior representante da Lava JatoEdilson Rodrigues/1º.12.2016/Agência Senado

Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do País completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato.

As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas.

Desde então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos.

De acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico transnacional de drogas.

Até agora, a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação.

Para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa, a operação começou a mudar a ideia de que crimes do colarinho branco ficam impunes.

— A Lava Jato democratizou a Justiça Criminal, demonstrou como deve ser uma Justiça Criminal eficiente, uma coisa que o brasileiro não está acostumado. O povo está acostumado ao setor público ineficiente em todas as esferas, desde o Judiciário, Legislativo, Ministério Público. A Lava Jato é a única coisa que deu certo no sistema de Justiça Criminal no Brasil.

Prisões em Curitiba

Nesse período, importantes políticos e empresários foram condenados pelos crimes apurados na operação. No Complexo CMP (Médico Penal de Pinhais), na região metropolitana de Curitiba, estão presos nove réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado cassado Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, garante que não há nenhuma regalia para esses presos. Ele explica que o CMP foi criado como uma unidade de saúde para abrigar presos com problemas mentais, mas hoje reúne também servidores públicos e policiais condenados por diversos crimes, além dos internos da Lava Jato. O local abriga cerca de 670 presos que ficam em celas de 12 metros quadrados.

Cartaxo diz que há apenas algumas diferenças no CMP em relação às outras unidades prisionais. O uniforme, por exemplo, é formado por calça cinza e camiseta branca – nas outras unidades a roupa é alaranjada. No complexo, os internos têm acesso à água quente, mas as visitas íntimas são proibidas, já que se trata de uma unidade de saúde.

— A rotina deles é o seguinte: às 6h, alvorada e café-da-manhã. São dois pães, café com leite ou só café. Após isso, eles saem das celas, têm banho e banho de sol. Às 11h30 é o almoço, quando é servida uma alimentação composta por carboidrato e proteína, que varia entre 850 e 900 gramas, que envolve uma carne, arroz e feijão ou macarrão, verduras e legumes.

O diretor também diz que cada preso, inclusive os da Lava Jato, tem direito a uma sacola com peças íntimas e produtos de higiene pessoal.

— Não há nenhuma diferenciação. Uma vez por semana, todos os presos do Sistema Penitenciário do Paraná podem receber uma sacola que envolve comidas não-perecíveis, produtos de higiene pessoal e algumas roupas íntimas, que o sistema não fornece. Mas é evidente que existe uma diferença entre a sacola do então preso, que já saiu da lá, Marcelo Odebrecht, para a sacola do ‘João Antônio das Neves’, que é um ladrão de varal.

Além do CMP, também há presos da Lava Jato na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e até em outras cidades, como o Rio de Janeiro. Na carceragem estão, por exemplo, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Perfil diferente

Alguns presos da Lava Jato estão remindo a pena por meio do trabalho ou da leitura. José Dirceu, por exemplo, trabalha na distribuição de livros. A cada três dias exercendo a função, reduz a sentença em um dia. Outros fazem a remissão a partir da leitura: a cada exemplar lido – que é escolhido pelo professor de acordo com o perfil do preso – o detento faz uma resenha e uma apresentação oral e, se aprovado, consegue diminuir a pena em quatro dias.

O juiz Eduardo Lino, da Vara de Execuções Penais do Paraná, explica que recebe com frequência atestados de trabalho ou leitura de presos da Lava Jato para reduzir a pena. E diz que o perfil dos detentos de crimes do colarinho branco destoa do restante da população carcerária.

— É uma coisa nova esse perfil de sentenciados. Geralmente o espectro econômico é muito ruim, são pessoas pobres. E agora tem essa situação nova com pessoas de melhor condição econômica, mas estão condenadas e têm que se submeter a penas privativas de liberdade. E estão encontrando uma forma de que isso possa ser feito sem riscos para ninguém. Que eles possam cumprir essa pena, com dignidade como todos devem e, passado esse período, ganharão a liberdade e que parem de praticar novas atividades criminosas de todo o tipo.