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Category Archives: justiça

POÇÕES: PREFEITO É CASSADO PELA SEGUNDA VEZ, AGORA POR COMPRA DE VOTOS

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[POÇOES24HS]

O prefeito de Poções, Leandro Mascarenhas (PTB), e seu vice, Jorge Luiz (PTB),, tiveram os mandatos cassados pela SEGUNDA vez por decisão da Justiça Eleitoral, que considerou que houve prática de compra de votos na eleição de 2016.

Segundo a sentença do juiz Álerson do Carmo Mendonça, além da anulação dos votos recebidos no pleito, os dois terão de pagar multa e ficam inelegíveis por oito anos. Eles vão recorrer da decisão no cargo.

Vale lembrar que no início do mês o mesmo juiz cassou o prefeito, desta vez os dois foram acusados de captação ilícita de recursos para a campanha do pleito municipal de 2016. Na sentença, o juiz Álerson do Carmo Mendonça considerou que “as ilegalidades cometidas pelos investigados, em seu conjunto, demonstram a vontade consciente de burlar o processo eleitoral, desbordando da mera irregularidade formal”. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TREVer. Robson de Sá (Robinho).2

Nota de Esclarecimento

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Resultado de imagem para mpfO Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal na Bahia, em razão de pronunciamento feito em vídeo pelo prefeito municipal de Candeias Pitágoras Alves da Silva Ibiapina sobre a intervenção judicial do Hospital Municipal José Mário dos Santos, também conhecido como Hospital Ouro Negro, esclarece que: 1) a intervenção judicial decretada pela Justiça Federal atinge aspectos pontuais da administração hospitalar; 2) toda a estrutura, pessoal, medicamentos e materiais hospitalares são mantidos pelo Município de Candeias, entidade responsável pela ordenação de despesas do hospital; 3) a ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual teve por objetivo regularizar a gestão pública da saúde no município, que se encontrava em um estado de caos, diante da administração empreendida e dos indícios de desvios de recursos públicos praticados pela gestão anterior; e 4) diversos relatórios e ofícios elaborados pelo interventor foram encaminhados à gestão municipal de Candeias para a realização de licitações, obras e contratação de pessoal para melhoria da unidade hospitalar. Considerando que o vídeo divulgado não veicula de forma correta e completa as informações relativas à intervenção em curso no hospital municipal, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, por intermédio da procuradora da República Vanessa Previtera e dos promotores de Justiça Andrea Scaff e Millen Castro, expediram recomendação ao prefeito para que promova a retificação das informações por ele divulgadas

Confira a íntegra da recomendação expedida

Confira o número para consulta processual na Justiça Federal – 14244-98.2016.4.01.3300 – Subseção Judiciária do Estado da Bahia

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.

Ex-prefeito do Careiro é preso suspeito de desvio de verbas, no AM Hamilton Villar é suspeito de integrar quadrilha investigada por fraudes em licitações. Ex-secretários e empresários foram presos por envolvimento no esquema

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Hamilton Villar é suspeito de integrar quadrilha que desviava dinheiro da prefeitura do Careiro (Foto: Reprodução/RedeAmazônica)

Hamilton Villar é suspeito de integrar quadrilha que desviava dinheiro da prefeitura do Careiro (Foto: Reprodução/RedeAmazônica)

O ex-prefeito do Careiro Hamilton Alves Villar (PMDB) foi preso, na noite desta segunda-feira (17), em cumprimento de mandado de prisão preventiva. Ele é suspeito de integrar uma quadrilha formada por ex-secretários municipais e empresários, investigados por fraudes em licitações e desvios de dinheiro da prefeitura do município.

A organização criminosa foi desarticulada durante a operação “Apagar das Luzes”, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e pela Polícia Civil, no dia 19 de janeiro de 2017.

De acordo com o Promotor de Justiça João Guimarães, titular da Promotoria, as investigações iniciaram ainda no período eleitoral de 2016. Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça apontaram a existência da quadrilha, que intensificou a ação depois das eleições, segundo ele.

Na ocasião, foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva e cinco de prisão preventiva. As prisões foram efetuadas no Careiro, em Maués e na capital amazonense.

Hamilton Villar também é suspeito de envolvimento com a quadrilha, mas ainda não havia sido preso porque obteve na Justiça um salvo-conduto – uma garantia dada ao eleitor que o impede de sofrer qualquer coação, antes ou depois de lançar seu voto – uma semana antes da operação.

A 1ª Câmara Criminal cassou a medida liminar e a Justiça decretou a prisão preventida de Hamilton Villar. O mandado foi decretado pela Juiza Titular do Careiro Sabrina Ferreira.

O ex-prefeito foi encaminhado ao 34º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde ficará à disposição da Justiça.

O G1 entrou em contato com o advogado de Villar, mas o telefone estava desligado.

Liliane Roriz é condenada por compra de votos e fraude eleitoral

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Resultado de imagem para tseO Tribunal Regional Eleitoral condenou, nesta segunda-feira (17/04), a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) por compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a distrital está inelegível e não poderá se candidatar a nenhum cargo público enquanto não houver decisão que a altere.A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, acusa a parlamentar de oferecer vantagens indevidas a eleitores e de não ter declarado, na prestação de contas da campanha, despesas com apoiadores que trabalharam para ela.Em março de 2016, o Tribunal condenou a deputada pelos mesmos crimes, mas como novas testemunhas surgiram alegando a compra de votos, mais uma ação foi aberta e analisada nesta tarde. A defesa da filha do ex-governador Joaquim Roriz apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a condenação anterior. Mas ainda não houve julgamento. Essa condenação também tem efeito de deixá-la inelegível.

Supremo deve votar em maio ação que pode restringir foro privilegiado

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Supremo deve votar em maio ação que pode restringir foro privilegiado

Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve colocar em votação no plenário da Corte, em maio, uma ação que pode restringir o foro privilegiado, o que levaria para outras instâncias do Judiciário parte dos processos da Lava Jato que atualmente estão no Supremo. De acordo com o jornal O Globo, a decisão da presidente demonstra resposta a uma preocupação de alguns ministros da Corte, que relataram preocupação com a falta de estrutura do tribunal para conduzir os 76 novos inquéritos da Lava Jato, abertos com base nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira da Odebrecht. A quantidade é considerada incomum para os padrões da Corte. A ação que discute a restrição da prerrogativa de foro tem relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e já foi liberada para a pauta do plenário. Atualmente, o STF é o foro para processar e julgar as principais autoridades do país: senadores, deputados federais, ministros de Estado, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da República. No processo que será julgado, há pedido para que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, no cargo específico ocupado. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado.

FHC nega ter feito conchavo com Lula e Temer para estancar efeitos da Lava Jato

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FHC nega ter feito conchavo com Lula e Temer para estancar efeitos da Lava Jato

Foto: Divulgação/ PSDB

Assim como o presidente Michel Temer (veja aqui), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou ter participado de negociações com Temer e o ex-presidente Lula para tentar arrefecer os efeitos das investigações da Operação Lava Jato na classe política. Nos últimos dias, o noticiário político passou a reportar uma possível articulação neste sentido entre os três (leia aqui). Em postagem nas suas redes sociais neste domingo (16), FHC declarou que “Qualquer informação ou insinuação em contrário é mentirosa”. “Na última vez que falei nesta página insisti em que chegou a hora de por as cartas na mesa: não participei e não participo de qualquer articulação com o presidente Temer e com o ex-presidente Lula para estancar ou amortecer os efeitos das investigações da Operação Lava Jato”, afirmou. O ex-presidente disse também que as investigações em curso devem prosseguir, e que não teme seus desdobramentos. “Basta ouvir a íntegra das declarações de Emilio Odebrecht em seu depoimento ao Judiciário para comprovar que nelas não há referência a qualquer ilicitude por mim praticada nas campanhas presidenciais de 1994 e 1998”, apontou o ex-presidente no texto. Ele também pediu que, “diante do desmoronamento da ordem político partidária e das distorções do sistema eleitoral”, haja um “urgente diálogo envolvendo o mundo político e a sociedade”. “O diálogo em torno do interesse nacional é o oposto de conchavos. Deve ser feito às claras com o propósito de refundar as bases morais da política”, defendeu.

Fachin envia petições sobre 19 políticos baianos para outras instâncias Ao todo, 22 pedidos de investigações foram desmembrados por não haver prerrogativa de foro privilegiado no STF por parte dos envolvidos

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

Após a abertura de inquéritos contra 12 políticos baianos, entre os pedidos de investigação feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou 22 petições sobre 19 políticos baianos para outras instâncias, já que não há a prerrogativa de foro privilegiado no STF por parte dos envolvidos.

Entre os citados, estão o prefeito ACM Neto (DEM), o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner (PT), o vice-governador do Estado, João Leão (PP), o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PSL), entre outros. A lista completa consta no site oficial do Supremo Tribunal Federal.

A pedido da PGR, as investigações contra os deputados federais Antonio Imbassahy (PSDB), atual ministro da Secretaria de Governo, Cláudio Cajado (DEM) e Benito Gama (PTB), foram arquivadas, com a retirada do sigilo.

Todos os políticos que se manifestaram negam qualquer envolvimento em irregularidades e dizem lamentar ter os seus nomes citados sem saber o contexto em que aparecem nas delações.

Confira a lista:

Tribunal Regional Federal – 1ª Região

Marcelo Nilo (deputado estadual pelo PSL)

ACM Neto (prefeito de Salvador pelo DEM)

Adolfo Viana (deputado estadual pelo PSDB)

Leur Lomanto Júnior (deputado estadual pelo PMDB)

Justiça Federal da Bahia

João Leão (vice-governador pelo PP)

Paulo Câmara (vereador de Salvador pelo PSDB)

Geraldo Jr. (vereador de Salvador pelo SD)

Geddel Vieira Lima (presidente estadual do PMDB)

Henrique Carballal (vereador de Salvador pelo PV)

Jorge Khoury (ex-deputado federal pelo DEM)

Thiago Correia (vereador de Salvador pelo PSDB)

Paulo Magalhães Júnior (vereador de Salvador pelo PV)

Jaques Wagner  (secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, PT)

Geraldo Simões (ex-deputado federal do PT)

Juçara Oliveira (candidata a prefeita de Itabuna pelo PT)

Colbert Martins (vice-prefeito de Feira de Santana pelo PMDB)

Waldir Pires  (ex-vereador de Salvador pelo PT)

Mário Kertész (candidato a prefeito de Salvador pelo PMDB, em 2012)

Superior Tribunal de Justiça

Mário Negromonte (ex-deputado federal do PP e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia)

Supremo Tribunal Federal

Mário Negromonte (ex-deputado federal do PP e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia)

Justiça Federal do Piauí

Geddel (PMDB) – petição junto a Henrique Eduardo Alves

Justiça Federal do Paraná

Jaques Wagner (PT) junto a Luiz Inácio Lula da Silva

Ministério Público caça Também o mandato do prefeito de Poções

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InícioOs mandatos do prefeito de Poções Leandro Araújo Mascarenhas e do vice-prefeito do município Jorge Luiz Santos Lemos foram cassados pela Justiça a pedido do Ministério Público Eleitoral em representação ajuizada pela promotora de Justiça Cíntia Campos da Silva. Os gestores foram acusados de captação ilícita de recursos para a campanha do pleito municipal de 2016. Na sentença, o juiz Álerson do Carmo Mendonça considerou que “as ilegalidades cometidas pelos investigados, em seu conjunto, demonstram a vontade consciente de burlar o processo eleitoral, desbordando da mera irregularidade formal”. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo a representação, ajuizada pelo MPE em conjunto com a coligação ‘Por uma Poções Cada Vez Melhor’, foi declarada na prestação de contas da campanha a aplicação de R$ 82,7 mil provenientes de recursos doados por Jorge Lemos. O montante, no entanto, é superior ao patrimônio de pouco mais de R$ 42,5 mil, existente em contas bancárias, declarados no registro de candidatura dele. O MPE apurou que parte dos recursos foi conseguida, de forma irregular, via empréstimo de R$ 50 mil feito junto a pessoa física, pois este tipo de operação é vedado pela Resolução 23.462/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outra irregularidade detectada foi a cessão por Jorge Lemos de uma caminhonete 4×4 que não foi declarada na relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral. Na sentença, o juiz refutou os argumentos dos gestores de que as irregularidades foram cometidas sem má-fé e não importariam montantes significativos. O juiz lembrou que a ninguém é permitido cometer ilegalidade sob a justificativa de desconhecimento da lei e que o empréstimo irregular representou aproximadamente 50% de todo os recursos arrecadados e investidos na campanha. “Em Município onde compareceram às urnas no último pleito pouco mais de 25 mil eleitores, com uma diferença entorno de 400 votos entre os candidatos, a vultosa quantia de R$ 50 mil, além de comprometer a lisura, pode efetivamente desequilibrar a campanha eleitoral”, afirmou o magistrado.

Ministro do STF manda investigar 9 ministros e 3 governadores Ministro determinou abertura de inquéritos para investigar nomes citados na lista

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Despachos do ministro foram assinados eletronicamente no dia 4 de abrilCarlos Moura/16.03.2017/STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas — como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, segundo o blog de Fausto Macedo no jornal O Estado de S. Paulo.

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

O jornal teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.

O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.

O JUIZ TITULAR DE POÇOES DR Álerson do Carmo Mendonça está indo para Itapetinga todos nos agradecemos o magistrado pelo grande trabalho feito nessa comarca

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Juiz Álerson do Carmo Mendonça

Durante solenidade comemorativa aos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção do Estado da Bahia, realizada na tarde desta terça-feira (11), o presidente da Subseção de Itapetinga, Fabrício Moreira, informou aos advogados presentes que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou hoje em seu Diário Oficial a nomeação dos quatro novos juízes titulares da Justiça Comum do município.

São eles: Luiz Sérgio dos Santos Vieira, de Itajuípe, para a 1a Vara dos Juizados; Álerson do Carmo Mendonça, de Poções para a 1a Vara Cível; Mário José Batista Neto, da comarca de Tremedal, para a 2a Vara Cível e Egídio Lima Lopes, de Barra da Estiva, para a Vara Crime. A data da posse dos magistrados ainda não foi divulgada.

Segundo Fabrício, a boa notícia chegou em um momento oportuno, marcando especialmente as comemorações do aniversário da entidade. Com a remoção, em julho do ano passado, de todos os magistrados que se encontravam lotados nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara Criminal e na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, foi instaurada uma verdadeira crise no judiciário local.

Isso levou o presidente da OAB de Itapetinga a denunciar a situação através de manifesto público e iniciar uma luta na busca por uma solução para o problema que, além de dificultar os trabalhos dos advogados, causou sérios transtornos à população itapetinguense, estimada em mais de 76 mil habitantes, segundo dados do IBGE.

Em reunião com a presidência do TJ-BA, a OAB de Itapetinga havia reivindicado, além da abertura de editais para composição do quadro de magistrados nas comarcas de Itapetinga e Itambé, as seguintes medidas: instalação de vara com competência exclusiva para Fazenda Pública, providências na Secretaria e Atendimento Judiciário dos Juizados Especiais e manutenção das audiências de instrução e de despachos urgentes/expedição de alvarás.

Na semana passada, na ocasião em que foi realizado o primeiro Colegiado de Presidentes de Subseções da OAB em Itapetinga, os advogados realizaram uma manifestação silenciosa na frente do Fórum local contra a falta de juízes, problema que se reproduz em diferentes comarcas do interior, como é o caso da cidade vizinha Itambé, que está sem juiz titular há quase dois anos.

A situação de Itapetinga, que foi considerada caótica pela classe advocatícia, começa a mudar. A partir da titularização, os novos juízes têm um prazo aproximado de um mês para iniciar suas atividades.  A expectativa é de que eles não demorem a começar efetivamente a trabalhar e transformar o quadro do judiciário local, que ganhou destaque nos últimos meses na mídia regional com a marca de mais de 40 mil processos praticamente parados.

Com informações da OAB/Itapetinga