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Category Archives: justiça

PF deflagra 41ª fase da Operação Lava Jato A ação tem como alvo a aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin; Cunha foi condenado por causa dessa negociação

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A Polícia Federal deflagra nesta sexta-feira a 41ª fase da Operação Lava Jato, denominada Poço Seco. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva nos estados do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

 Segundo o site do jornal O Estado de S.Paulo, Fernanda Luz, ligada ao lobista Jorge Luz, foi alvo de condução coercitiva. Jorge e Bruno Luz, pai e filho, estão presos preventivamente desde 25 de fevereiro – data da Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato –, por corrupção e lavagem de dinheiro. No dia em que foram detidos, o procurador Diogo Castor de Mattos apontou que tinham “fortes conexões tanto com diretores corruptos da Petrobras quanto agentes políticos (diretores da estatal e políticos) do partido PMDB“. Naquele momento, Mattos afirmou que não poderia citar quais políticos teriam relação com a família por se tratarem de pessoas como foro privilegiado, que só podem ser investigadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mutuípense é nomeada Corregedora Geral do Estado da Bahia

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A mutuípense Maria Célia Nery Padilha foi nomeada como corregedora geral do Estado da Bahia para o Biênio 2017 / 2019.

A publicação de nomeação ocorreu na última segunda-feira (22).  A defensora é irmã dos Advogados: Dr. Martins Nery e Ramon Nery, representantes da Odecom em Mutuípe e foi eleita na 190º sessão extraordinária do Conselho Superior.

Natural de Mutuípe, no interior do estado, Maria Célia Nery Padilha atua na Defensoria Pública da Bahia desde 1992.

Operação da PF busca grupo que fraudou a Ferrovia Norte-Sul A ação cumpre 2 mandados de prisão preventiva, contra Jader Ferreira das Neves, filho do ex-presidente da Valec, e contra o advogado Leandro de Melo Ribeiro

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O Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizam nesta quinta-feira uma operação contra crimes de lavagem de dinheiro nos estados de Goiás e Mato Grosso. A investigação é focada no recebimento de propina nas obras da ferrovia Norte-Sul.

Teixeira de Freitas: Ex-gestor e ex-vice são condenados pela segunda vez a inelegibilidade

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Teixeira de Freitas: Ex-gestor e ex-vice são condenados pela segunda vez a inelegibilidadeFoto: Reprodução / Atos Noticias

Atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA), a justiça condenou nesta segunda-feira (22), pela segunda vez no mês, o ex-prefeito e o ex-vice de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt e Tomires Monteiro a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2016. A decisão que se deu por conta do abuso de poder político cometido durante campanha do ano passado, em que João Bosco teria distribuído, nas casas de moradores do bairro Liberdade II, 147 títulos para regularização fundiária de imóveis. A ação irregular foi uma antecipação do programa “Escritura Legal” e, de acordo com o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, a distribuição gerou expectativa de recebimento do documento para outras mais de 1,6 mil pessoas. O promotor explicou que os títulos foram datados em outubro de 2016, em período posterior ao pleito, numa tentativa de disfarçar a verdadeira data de entrega dos documentos. No início do mês, João Bosco e seu vice, Tomires Monteiro, foram condenados a ilegibilidade por uso indevido de recursos públicos para autopromoção publicitária durante a campanha.

‘Espero que a notícia não seja verdadeira’, diz Marco Aurélio sobre decreto de Temer Ministro do Supremo fez comentário durante sessão desta quarta. Forças Armadas foram autorizadas pelo presidente a reforçar segurança na Esplanada após protesto contra o governo.

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O ministro do STF Marco Aurélio Mello (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello relatou nesta quarta-feira (24), durante sessão, ter ficado preocupado com a decisão do presidente Michel Temer de autorizar a presença das Forças Armadas na região da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, após as manifestações contra o governo. “Espero que a notícia não seja verdadeira”, acrescentou.

A decisão de Temer foi anunciada na tarde desta quarta pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, em pronunciamento no Palácio do Planalto. Segundo Jungmann, o protesto contra Temer estava previsto para ser pacífico, mas “degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas”.

“Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse Marco Aurélio Mello nesta quarta, durante o julgamento de uma ação no STF.

Prefeitura de Brumado exonera 12 servidores por nepotismo após recomendação do Ministério Público Outros dois servidores foram afastados de funções de confiança

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Servidores da Prefeitura Municipal foram exonerados do cargoDivulgação/Bahia

Doze servidores que trabalhavam na Prefeitura Municipal de Brumado, distante 555 km de Salvador foram exonerados na última sexta-feira (19), atendendo a recomendação do MP-BA (Ministério Público Estadual da Bahia). Outros dois servidores continuam trabalhando, mas foram afastados de funções de confiança que ocupavam.

O MP, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, recomendou, no dia 9, que o prefeito municipal anulasse as contratações de Rodrigo Cunha de Vasconcelos e de Fabrícia Pinchemel Amorim Castro, bem como de todos os agentes públicos que fossem cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargos de confiança ou de função gratificada na administração pública municipal.

A recomendação tomou por base o posicionamento institucional do Ministério Público estadual, adotado em reunião do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), que orientou os promotores atuarem com atenção à atual decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no que toca a casos de Nepotismo, “pedindo o afastamento de gestores que tenham sido nomeados para cargos políticos, bem como ajuizando ações de improbidade” em casos dessa natureza.

Polícia Federal prende 2 ex-governadores do Distrito Federal

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A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (23) mandados de prisão temporária contra ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice governador Tadeu Filippellil, hoje assessor do presidente Michel Temer. Às 8h12, os três políticos foram detidos. Os policiais chegaram na casa de Agnelo por volta das 6h.
A operação é baseada em delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha. A PF diz que a reforma do local pode ter sido superfaturada em cerca de R$ 900 milhões, visto que estava orçada em R$ 600 milhões mas custou R$ 1,575 bilhão. O advogado de Arruda, Paulo Emílio, afirmou ao G1 que ainda está “tomando pé das circunstâncias”, mas que vai tentar revogar o mandado prisão. Segundo ele, o político ainda não tinha sido preso até às 8h20.
O G1 tentou contato com o advogado do ex-governador Agnelo Queiroz, mas não obteve respostas até o momento da publicação desta reportagem. A defesa do ex-vice governador Tadeu Filippelli, afirmou que “preferia não se pronunciar por enquanto”. Na operação desta manhã, cerca de 80 policiais foram divididos em 16 equipes e devem ser cumpridos 10 mandados de prisão temporária, 3 de conduções coercitivas e 15 mandados de busca e apreensão. As medidas judiciais partiram da 10ª Vara da Justiça do DF e as ações ocorrem em Brasília.

Janot: Sem delação da JBS, país seria ainda mais lesado

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Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rompeu o silêncio nesta terça-feira para sair em defesa do acordo de delação premiada firmado com executivos da JBS. Em artigo publicado no portal Uol, Janot afirmou que, ao saber da gravidade dos crimes que estavam sendo cometidos, não teve outra opção a não ser conceder os benefícios penais aos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo ele, o país sairia muito mais prejudicado se não tomasse conhecimento do que estava acontecendo nas mais altas instâncias do poder.

“Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros”, escreveu Janot. “Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”, acrescentou. A declaração foi uma resposta ao presidente Michel Temer, que no último sábado disse em pronunciamento que “o autor dos grampos estava livre, passeando pelas ruas de Nova York”. “Não passou nem um dia na cadeia, não foi preso, não foi julgado e não foi punido. E, pelo jeito, não será”, disse ele, na ocasião.

A colaboração dos irmãos Batista foi bastante criticada por ter garantido imunidade penal aos irmãos Batista. Em troca de revelar os esquemas, entregar provas e participar das chamadas “ações controladas”, os donos da JBS não serão processados pela série de crimes que confessaram, estão dispensados de usar tornozeleira eletrônica e liberados para morar no exterior. O acordo também aplicou uma multa de 250 milhões de reais aos dois irmãos — o faturamento da JBS em 2016 foi de 170 bilhões de reais.

Turma do STF condena Paulo Maluf a 7 anos e 9 meses de prisão STF definiu que Maluf deve cumprir pena em regime fechado e perder o mandato

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime fechado, mais multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. Pelo entendimento unânime do colegiado, em casos de condenação a regime fechado, o político deve também perder o mandato parlamentar, cabendo a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apenas confirmar a decisão. No julgamento, a 1ª Turma determinou ainda a interdição de Maluf para o exercício de cargo e função pública de qualquer natureza pelo dobro da pena privativa de liberdade. O político ainda pode recorrer no próprio Supremo.

Na dosimetria da pena, o relator Edson Fachin afirmou que o juízo de reprovação contra Paulo Maluf é “particularmente intenso” e disse que a sanção contra o parlamentar deve considerar que o réu é deputado, que os ilícitos foram caracterizados pela “habitualidade” e “prática usual pelo acusado”. Para o relator, a lavagem ocorreu em contexto de múltiplas transações financeiras e de transnacionalidade.

O STF concluiu nesta terça-feira julgamento da ação penal em que o deputado federal Paulo Maluf é acusado de crimes de lavagem de dinheiro a partir de recursos de corrupção nas obras da Avenida Água Espraiada. As acusações contra Maluf envolviam desvio de dinheiro por meio de cobrança de propinas em obras públicas e a remessa de valores ao exterior por meio de doleiros. Segundo o Ministério Público, o esquema com participação de Maluf vigorava quando o político era prefeito de São Paulo, nos anos de 1997 e 1998, embora tenha continuado com envolvimento direto dele nos anos seguintes.

De acordo com a acusação, um aditamento contratual feito na obra, no ano de 1995, inseriu a construtora OAS no empreendimento, permitindo que fosse aberto caminho para o recolhimento de propina. A obra foi concluída em 2000 com custo final de 796 milhões de reais. “Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem (de dinheiro)”, afirmou a procuradoria-geral da República.

Ex-assessor de Temer entregou mala com R$ 35 mil a menos Defesa do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entregou à Polícia Federal a mala que deveria estar com 500 mil reais — PF contou ‘só’ R$ 465 mil

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Deputado afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista Rodrigo Rocha Loures foi protagonista de uma das cenas mais pitorescas da Operação Patmos da Polícia Federal. Ele foi filmado correndo com uma mala de dinheiro recheada com 500.000 reais em propinas providenciadas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na noite desta segunda-feira, a defesa de Rocha Loures devolveu a sacola aos policiais federais, mas, conforme documento da PF, na mala de dinheiro devolvida às 21h20 havia 9.300 cédulas de 50 reais, o que totaliza 465.000 reais. Trinta e cinco mil reais simplesmente sumiram.

Segundo as apurações da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quantia representava a primeira parcela da propina a ser paga pela JBS em troca da solução de problemas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Homem de confiança de Temer, Loures teria sido indicado pelo peemedebista para resolver as pendências.

Em ações monitoradas pela PF, Loures foi gravado tratando da propina com dirigentes da JBS e depois recebendo o dinheiro numa pizzaria de São Paulo no dia 24 de abril. Nas imagens, ele aparece saindo do restaurante às pressas arrastando a mala de rodinhas e a colocando no porta-malas de um táxi — ele havia entrado no estabelecimento de mãos vazias.