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Category Archives: Política

O atual presidente do Senado e terceiro na linha sucessória de Temer, senador Jorge Viana (PT-AC), deixou pistas que pretende suspender a agenda da Casa e tem evitado a imprensa

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A crise institucional estabelecida entre o Legislativo e o Judiciário, nesta terça-feira, com o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por ordem do ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu como um sinal de alerta junto aos principais investidores internacionais. Em recessão profunda e sem sinais de fortalecimento econômico suficientes para sair da crise em que se encontra, após o golpe de Estado que colocou no poder o presidente de facto, Michel Temer, há seis meses, o país assiste a cena econômica se deteriorar, rapidamente.

Jorge Viana (PT-AC) assume a Presidência do Senado, após afastamento de Renan Calheiros por ordem do STF

Jorge Viana (PT-AC) assume a Presidência do Senado, após afastamento de Renan Calheiros por ordem do STF

Atual presidente do Congresso e terceiro na linha sucessória de Temer, senador Jorge Viana (PT-AC) deixou algumas pistas. Ele pretende suspender a agenda da Casa e tem evitado a imprensa. Em seu gabinete, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, não havia um assessor sequer para dirimir as dúvidas dos jornalistas. Um deles estava em trânsito, do Rio de Janeiro para Brasília, e sua substituta, em licença maternidade.

— O senador (Viana) não pretende falar com ninguém (da imprensa), por enquanto — adiantou uma de suas outras assessoras.

Viana, que substitui Calheiros, aguarda uma solução ao recurso do Senado, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira. O titular apelou contra a decisão do ministro Marco Aurélio, que o afastou da presidência da Casa.

Caberá, agora, ao ministro reverter sua decisão. Ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 magistrados, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário e as férias de fim de ano se aproximam.

Recurso

O recurso foi assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. No documento, argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. E destaca, entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de gastos para a União. Conhecida como a ‘PEC da Morte’, por impactar áreas como a educação e a saúde, no Brasil, o PT do senador Jorge Viana é frontalmente contrário à sua edição.

“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional. Como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.

Em pauta

Em conversa com jornalistas pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diz que poderá levar o caso ao plenário. Pretende fazê-lo assim que Marco Aurélio liberar o processo de seu gabinete.

Segundo Lúcia, a decisão liminar que afasta o senador Calheiros da presidência do Senado entrará na pauta de quarta-feira do STF. Ela fez o anúncio após ministro Marco Aurélio Mello liberar o caso para o plenário. Anteriormente, a presidente do STF, Cármen Lúcia, anunciou que pautaria o tema assim que fosse liberado pelo relator.

Marco Aurélio recebeu o agravo de instrumento de Renan contra sua decisão liminar. Em seguida, determinou nos autos do processo que o caso fosse enviado com urgência ao plenário. Cármen Lúcia, por sua vez, garantiu que o afastamento de Renan será tratado com urgência.

– Tudo que for urgente para o país, eu pautarei com urgência – garantiu a ministra em café da manhã com jornalistas, segundo nota divulgada no site do Supremo.

Linha sucessória

Antes de encaminhar o processo ao Plenário do STF, Marco Aurélio pretende ouvir a manifestação de todas as partes envolvidas. São elas o partido Rede, autora da ação e a Advocacia Geral da União (AGU). Somente após cumpridos os ritos necessários, o ministro deverá decidir o que fazer com o recurso.

Como há prazos para o envio de tais manifestações, é difícil que o caso seja levado ao plenário ainda nesta semana, a depender do ministro. A única sessão marcada será nesta quarta-feira, uma vez que, a partir de quinta-feira, é feriado do Dia da Justiça.

O caso também poderá retornar ao Plenário em outra oportunidade. Mas, desta feita, poderá servir para que o afastamento de Calheiros seja definitivo. Falta o ministro Dias Toffoli apresentar seu voto à tese já vitoriosa sobre a linha sucessória do presidente da República. Toffoli pediu vistas ao processo no início de novembro. Visava ganhar tempo e manter Calheiros no posto que ocupava. A maioria formada de seis ministros impede que um réu em ação penal ocupe a linha sucessória da Presidência.

Impedimento

A decisão de Marco Aurélio Mello, no entanto, tem gerado reações extremadas na Corte. Perguntado por jornalistas quanto à decisão do ministro Marco Aurélio de afastar Renan Calheiros, o seu colega STF Gilmar Mendes chegou a sugerir que este é “um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment”. E acrescentou:

— No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai.

Pauta do Senado

Atual presidente do Senado, Viana parece atender aos pedidos da bancada petista. Em especial do senador Lindberg Farias (PT-RJ), para que suspenda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo na Casa. Aí incluído o segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e créditos adicionais.

Assista ao pronunciamento de Farias:

A presença de um líder petista da estatura de Jorge Viana, segundo o senador Lindberg, “impede que esse governo golpista siga adiante. Não vai adiante essa pauta nociva ao país”. Viana, logo após a decisão do STF, desconversou. Disse, aos jornalistas de plantão, que pretende balizar sua decisão de manter ou não a votação do segundo turno da ‘PEC da Morte’. A matéria deveria voltar ao Plenário, para segunda votação, em 13 de Dezembro.

Discurso extremado

Alvo das últimas manifestações, no entanto, Renan Calheiros estaria descrente quanto a retornar ao cargo. Viana diz que ainda não conversou sobre a agenda com ninguém do governo. Ele pretende aguardar a reunião da Mesa diretora da Casa. O afastamento de Calheiros, no entanto, já foi publicado no Diário Oficial da Justiça e ele está, portanto, destituído do cargo.

Embora Renan tenha se recusado a receber a notificação, na noite passada, a atitude não muda em nada o curso dos acontecimentos. Aliados do senador avaliam que Renan pode partir para um discurso extremo, em resposta ao afastamento, nesta crise aberta contra o Judiciário.

Prefeito de Serrinha renuncia ao cargo

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O prefeito da cidade de Serrinha, Fabiano Teixeira de Souza (PMDB), renunciou ao cargo nesta sexta-feira (02). O anúncio foi feito por meio de uma carta destinada a Câmara Municipal.

http://blog.tribunadonorte.com.br/heitorgregorio/wp-content/uploads/2016/12/

Até o momentos os vereadores são EDSOM MEIRA,JOAQUIM MORENO,GISELIO,E ZIL DA RELOJOARIA

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[POÇOES24HORAS]

[POÇOES24HORAS]

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado em crimes comuns PEC terá que ser votada em 2 turnos nos plenários da Câmara e do Senado. Proposta tira privilégio do foro para infrações como roubo e corrupção.

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                                                                      [FOTO REPRODUÇÃO ]                                                                                                                            A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado nos casos de crimes comuns, como roubo e corrupção.

Atualmente, a Constituição garante a autoridades, como deputados, senadores e ministros, julgamento em tribunais superiores. Pela proposta, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), o foro privilegiado deixaria de existir, inclusive para o presidente da República, nos casos de infrações penais comuns.

Para valer, a proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário principal do Senado e duas na Câmara. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa dos votos favoráveis de três quintos dos senadores (49) e de deputados (308).

Em entrevista a jornalistas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta precisa ser debatida e colocada em votação pelo plenário principal da Casa quando estiver “madura”.

Ele defendeu também que, se o foro especial deve ser extinto, precisa acabar para todas autoridades e não apenas para políticos.

“Temos que acabar com a prerrogativa de foro, mas para todo mundo. Você não pode penalizar a representação política apenas, isso não vai resolver o problema da impunidade”, disse.

O relator Randolfe estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país.

A proposta não extingue, no entanto, o foro privilegiado para presidente, ministros e procurador-geral da República nos casos de crime de responsabilidade. Nessas hipóteses, as autoridades são julgadas nos tribunais especificados pela Constituição.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu o fim do foro especial durante a sessão da CCJ. “O foro privilegiado virou um estímulo para pessoas acostumadas a práticas criminosas buscarem essa ‘proteção’ através da política”, declarou

BAHIA INVESTE: Mediação da Bancada do PT na Alba permite aprovação de projeto e preservação da Embasa

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bahiainvesteNa tarde desta terça-feira, 29, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o PL 22.011/2016 que tem como objetivo adequar a estrutura e o funcionamento da BAHIA INVESTE – Empresa Baiana de Ativos S. A. A Bancada do PT na Casa foi peça fundamental para a aprovação do PL por unanimidade. Após reunião entre parlamentares petistas, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE), representantes da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) e Governo do Estado foi possível um consenso entre as partes com a alteração do Art. 5º do PL 22.011/2016, que retira o ativo da Embasa.
A nossa reunião permitiu um entendimento entre o Governo da Bahia e o SINDAE. Dessa forma foi possível preservar a Embasa e permitir a captação de recursos por parte do Estado, mesmo em um momento tão difícil como agora. Agradecemos também a Oposição que teve um papel conciliador e possibilitou a aprovação do PL 22.011/2016 por unanimidade”, declarou o líder do PT Rosemberg Pinto.

A respeito da situação da Cerb, Rosemberg afirmou que não existe projeto em tramitação na Casa que prevê a extinção da Companhia. “Entendo que existe a questão trabalhista entre os funcionários e o Estado. Por isso, intermediamos também uma reunião entre as partes para a próxima quinta-feira. Espero que ambos os lados possam encontrar um caminho de forma a não prejudicar os trabalhadores e o desenvolvimento da Bahia.”, informou. 

Senado aprova em primeiro turno texto-base da PEC do teto de gastos Proposta estabelece limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Senadores ainda precisam analisar sugestões de mudança ao texto da PEC.

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Resultado de imagem para camara senadoO plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto).

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno – previsto para 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, a proposta é considerada pela equipe econômica do presidente Michel Temer como principal mecanismo para o reequilíbrio das contas públicas.

Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a proposta vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.

Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

Regras
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.

Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.

O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.

Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.

A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República poderá enviar um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.

Tentativas de mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição apresentaram emendas (sugestões de alteração) à proposta para que a população seja consultada para a PEC passar a valer. Eles também querem que o pagamento dos juros da dívida pública também sejam incluídos no teto.

No entanto, em menor número, a oposição deve ter dificuldades para promover mudanças na proposta.

A oposição também quer retirar do limite os investimentos em saúde e em educação.

Governistas pretendem derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações fariam a PEC ser reexaminada pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.

Lados opostos
Relator da proposta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defende em seu parecer que, sem a imposição do teto, a dívida da União entrará em uma trajetória insustentável.

“O resultado final [sem o limite de despesas] é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com consequências sobre o crescimento e a economia”, diz.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, critica a previsão de a proposta vigorar por 20 anos. “É um arrocho por muito tempo”, argumenta.

Sessão tumultuada
Antes do início da análise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.

Aos gritos, Gláucia Moreli, que disse ser presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, protestou contra o texto.

Ela foi retirada por seguranças, mas recebeu apoio de parlamentares petistas, como Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).

“Nós queremos as verbas da saúde, da educação, o orçamento da União ano passado foi destinado a banqueiros e só 5% para a saúde. Como vai ficar quem precisa de saúde e educação públicas? Ainda mais agora com 13 milhões de desempregados”, disse Gláucia a jornalistas após ser retirada do plenário.

Do lado de fora, manifestantes contrários à PEC entraram em confronto com a Polícia Militar. Enquanto isso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favorável à aprovação do texto.

Ao longo da sessão, vários senadores da oposição pediram a Renan que liberasse o acesso às galerias do Senado. Eles queriam que representantes de movimentos sociais pudessem acompanhar a votação.

No entanto, Renan manteve as galerias fechadas ao público, alegando que a presença dos manifestantes poderia provocar tumultos no plenário.

Votação de pacote anticorrupção está mantida para esta terça, diz Maia Projeto reúne medidas apresentadas pelo MP e propostas por relator. Presidente da Câmara foi questionado sobre se manteria votação.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (29) que a votação do pacote de medidas anticorrupção em plenário está mantida.

Inicialmente, o conjunto de propostas seria votado na última quinta (24), mas foi adiado para esta terça (entenda os motivos mais abaixo). Em razão do acidente aéreo nesta madrugada na Colômbia, envolvendo a Chapecoense, que resultou na morte de mais de 75 pessoas, foi levantada a discussão sobre se a votação seria mantida mesmo assim.

Ao chegar à Câmara na tarde desta terça, Maia foi questionado sobre o pacote anticorrupção e afirmou que o projeto será votado, sem mudanças no calendário.

O quórum em plenário ao longo da tarde, entretanto, permanecia baixo. Por volta das 16h, somente 160 dos 513 deputados haviam registrado presença em plenário.

Anistia ao caixa 2
A votação do pacote anticorrupção estava prevista para a semana passada, mas, diante da repercussão negativa em torno da articulação para aprovar uma possível anistia ao caixa 2, Rodrigo Maia decidiu adiar a análise do pacote.

A repercussão em torno do assunto chegou a fazer com que Maia e os presidentes da República Michel Temer, e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocassem jornalistas ao Palácio do Planalto neste domingo (27) para dizer que não apoiam uma eventual anistia ao caixa 2 – a prática consiste em um deputado ou partido receber doação de campanha e não declará-la à Justiça Eleitoral.

Nos bastidores, a articulação girava em torno, inclusive, da apresentação de um novo texto com medidas anticorrupção, diferente do pacote aprovado, por unanimidade, na comissão especial.

Conforme o parecer do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa 2 passa a ser crime. O relatório, contudo, não faz menção a quem adotou essa prática em eleições passadas.

Com isso, pessoas que tenham praticado caixa 2 em outras eleições só podem responder por outros crimes, como lavagem de dinheiro.

Pontos do texto
Após reunião com Rodrigo Maia nesta segunda (28), líderes partidários informaram que o texto que deverá ser votado em plenário será mesmo aprovado na comissão. No entanto, a expectativa é que sejam apresentadas emendas (sugestões de alteração).

Um dos itens, por exemplo, que podem ser incluídos no pacote é a previsão de a lei pasar a aplicar crime de responsabilidade a juízes e a promotores, o que hoje não é previsto. O PDT já anunciou que pretende apresentar uma emenda com esse conteúdo que, inicialmente, foi previsto no relatório, mas, depois, retirado.

Outro tema que deve ser discutido é a criação do “reportante do bem”, conforme prevê o parecer aprovado na comissão. Esse “reportante”, pela proposta, consiste em o cidadão denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão público e, como estímulo, ele recebe pagamento em dinheiro, a título de recompensa. Deputados discutem retirar esse item.

EM POÇÕES SER VEREADOR VIROU PROFISSÃO E O POVO NÃO APRENDE

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Uruçuca: com eleição indefinida, julgamento do prefeito eleito será dia 29

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001Os moradores de Uruçuca vão saber na próxima terça-feira (29) quem tomará posse como prefeito da cidade a partir de 1º de janeiro. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, a reunião que julgará o recurso do ex-prefeito Moacyr Leite (DEM), que teve sua candidatura indeferida foi marcada para a próxima terça.
Ainda conforme o site, Moacyr Leite recebeu o maior número de votos na cidade, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve a sua candidatura indeferida. Como a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ainda cabe recurso, o democrata aguarda para saber se será declarado o vencedor.
Moacyr Leite conseguiu um efeito suspensivo da sua condenação no TCU e uma liminar suspendendo suas contas rejeitadas na câmara de vereadores. Se o TRE deferir a sua candidatura, Moacyr Leite ficará livre para ser empossado como prefeito. O ex-prefeito tem na sua defesa os renomados advogados Michel Reis e Bruno Adry.

Oposição diz que base aliada de Temer articulou anistia ao caixa 2

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Oposição diz que base aliada de Temer articulou anistia ao caixa 2

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
A oposição reagiu hoje às declarações do presidente Michel Temer de que não haverá apoio por parte do governo a qualquer iniciativa para aprovar eventual anistia a caixa 2 de campanhas eleitorais na votação do pacote anticorrupção. “As duas recentes tentativas de aprovação de anistia ao caixa 2 são de responsabilidade exclusiva da base de apoio a Temer”, acusou o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA). Em nota, o petista afirma que, às vésperas de sair o acordo de delação premiada da empreiteira Odebrecht, a base governista intensificou o movimento para aprovar a medida e que, diante do desgaste, tentou compartilhar a aprovação da proposta com o PT. “Sob cerco cruzado em decorrência do avanço das investigações sobre corrupção, em particular no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer anuncia que pode vetar proposta de anistia ao caixa 2. O que ele não diz é que nas duas tentativas de aprovar a matéria o PT se negou a assinar a emenda proposta por parlamentares da sua base. E, por isso, parte da sua base não sustentou a defesa da anistia e sua maioria não conseguiu, sequer, levar a proposta à votação. O fato é que a articulação para aprovação da anistia ao caixa 2 foi de parlamentares da base de Temer”, destaca a mensagem. Florence declarou que a bancada não vai apresentar nenhuma proposta que signifique anistia ao caixa 2 e que não assinará nenhuma emenda do gênero. Ele disse que é inverídico a informação de que parlamentares do PT que não assinaram nota contrária à votação da anistia a caixa 2 sejam favoráveis à proposta. A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chamou de “espetáculo lamentável” a entrevista coletiva de Temer, onde deu sua versão sobre o episódio envolvendo os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura). A deputada avisou que a partir de amanhã, 28, a oposição vai tomar “medidas concretas para enfrentar esse governo que se autoaniquila a cada dia”. Os oposicionistas afirmam que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade por ter atendido a “interesses privados” do ex-ministro. Geddel pediu demissão do cargo após Calero dizer à Polícia Federal que o presidente interveio em favor dos interesses privados do peemedebista. Segundo Calero, Temer pediu para que ele resolvesse o impasse na liberação do empreendimento imobiliário em Salvador (BA), onde Geddel comprou um apartamento