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Category Archives: Política

O deputado federal Antonio Brito é eleito presidente da Comissão Especial Pro-Santas Casas

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Foi instalada, na tarde de hoje (28), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. O deputado federal Antonio Brito (PSD/BA) foi eleito o presidente da comissão e Toninho Pinheiro foi indicado relator. A comissão terá o prazo de 10 sessões e, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Federal sem alterações, irá à sanção do presidente da República.

O programa concede duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia e instituições filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial, com prazo de pagamento de 15 anos e dois anos de carência; e outra de capital de giro, com o prazo de pagamento de cinco anos e seis meses de carência. Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos. O projeto prevê, ainda, um montante de R$ 10 bilhões, divididos em cinco anos, a serem consignados no Orçamento Geral da União para subsidiar os custos.

A iniciativa tem como propósito reduzir o risco de fechamento das Santas Casas, em razão do endividamento crescente dessas entidades

Renan perde a liderança do PMDB Palácio do Planalto quer Garibaldi Alves na liderança, mas Jader é o favorito

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Renan Calheiros (AL) perdeu o posto de líder do PMDB no Senado. Aliado do presidente Michel Temer, o senador Romero Jucá (RR) conseguiu reunir maioria na bancada para apeá-lo do cargo na manhã desta quarta-feira. O Palácio do Planalto quer colocar Garibaldi Alves (RN) na função, mas aliados de Renan tentam emplacar Jader Barbalho (PA).

Além da artilharia verbal diária contra o governo, a gota d’água foi a articulação para tentar trocar integrantes do partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e barrar a votação da reforma trabalhista. Jucá decidiu derrubá-lo do posto em conversa com Temer na noite desta terça-feira.

Quem estava ao lado de Temer na hora do pronunciamento? Em seu discurso mais duro contra o procurador-geral da República, presidente buscou mostrar que tem o apoio dos deputados para rejeitar a denúncia na Câmara

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O relógio já marcava 15h30 e o presidente Michel Temer (PMDB) ainda não havia aparecido — o pronunciamento havia sido marcado para as 15 horas. A sala estava lotada de jornalistas e políticos desconhecidos — o mais “famoso” era o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), ex-ministro do Turismo, justamente um aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem atuado para sabotar o governo na votação da reforma trabalhista no Senado.

Alguns minutos depois, Temer entraria na sala à frente de um batalhão de parlamentares, boa parte do baixo clero da Câmara, os mesmos com os quais ele conta para barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva. Para se converter em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo precisa do aval de 342 dos 513 deputados — tarefa quase impossível levando em conta que o denunciado já presidiu três vezes a Câmara e comandou o PMDB por mais de 15 anos. Temer até aproveitou a ocasião para fazer uma graça: “Olha se eu fosse presidente da Câmara dos Deputados, eu faria uma sessão porque temos quórum, né? Depois, procurando demonstrar tranquilidade e leveza, como se não fosse o primeiro presidente da história do país a ser denunciado no exercício do mandato, disse estar “agradavelmente surpreso” com o apoio “extremamente espontâneo” dos parlamentares.

Grupo de parlamentares favorável ao desembarque do governo deve votar a favor de denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer

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A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, reforçou o movimento de parte da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados pelo desembarque do partido do governo. No último dia 12, a Executiva Nacional da legenda definiu a permanência na base de Temer, mas abriu a possibilidade de mudança com possíveis “fatos novos”.

Apesar do esforço do Palácio do Planalto para manter os tucanos, que comandam quatro ministérios, ao seu lado, o presidente não deverá ter o apoio em bloco da legenda na votação da admissibilidade de denúncia no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a solicitação para a instauração do processo precisa do apoio de 342 dos 513 deputados da Casa. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Supremo.

Foram ouvidos 31 dos 46 integrantes da bancada do PSDB. Destes, quinze afirmaram que votarão pela admissibilidade da denúncia, sete contra e nove se disseram indecisos ou não quiseram opinar. Parte desse grupo prefere manter o posicionamento em sigilo por ora, mas muitos já falam abertamente.

“Vou votar favoravelmente. Não cabe à Câmara dos Deputados impedir a admissibilidade (da denúncia). O PSDB precisa de uma atitude independente em relação ao governo Temer”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (MG). Dos sete tucanos que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será realizada a primeira etapa do processo, pelo menos cinco tendem a votar contra o governo.

Maioria

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), disse ter avisado a cúpula do partido de que vai consultar a bancada e votará com a maioria. A interlocutores, porém, ele sinalizou que não pretende articular nenhum movimento em defesa do Planalto.

Aliado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral da legenda, reconheceu que o ambiente mudou desde a reunião ampliada da Executiva que decidiu pela permanência no governo.

‘Questão de Tempo’

Em caráter reservado, até mesmo os mais conhecidos defensores de Temer na bancada declararam que o desembarque do partido da base do governo é uma “questão de tempo”. A mudança de discurso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que passou a defender a renúncia de Temer, enfraqueceu o discurso dos tucanos mais alinhados com o Planalto.

Cinco senadores prometem assinar recurso contra arquivamento de cassação de Aécio

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Cinco senadores prometem assinar recurso contra arquivamento de cassação de Aécio

Foto: Marcelo Camargo / EBC / FotosPúblicas

Cinco senadores se comprometeram a assinar recurso contra o arquivamento do pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O número é a quantidade exata de assinaturas necessárias para protocolar o recurso. Coordenado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o recurso do arquivamento deverá ser assinado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE) e Pedro Chaves (PSC-MS). O senador Lasier Martins (PSD-RS) assinou o recurso na última sexta-feira (23). “O Conselho não se empenha em defender a respeitabilidade e a dignidade do conselho. Não podemos deixar que os próximos investigados tenham o mesmo destino. Parece que não temos um conselho de ética, mas um conselho de defesa dos senadores. Tem que arejar o Conselho de Ética. O conselho tem que funcionar. Não pode arquivar tudo”, afirmou Lasier. O senador também acredita que essa é uma oportunidade para Aécio provar que é inocente. De acordo com a assessoria de Randolfe, os senadores que se comprometeram com o recurso ainda estão nos seus respectivos Estados e assinarão o documento tão logo cheguem a Brasília. O protocolo do recurso ficou agendado para 11h desta terça-feira, 27. O prazo máximo para recurso é na tarde do mesmo dia.

Senador arquiva pedido de cassação de Aécio Neves João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, decidiu não abrir processo contra o senador afastado, um dos alvos da delação da JBS

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Presidente do Conselho de Ética do Senado, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar o pedido de cassação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi apresentado pelos partidos oposicionistas Rede e PSOL, depois que Aécio foi citado nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F. Ligado ao grupo político do ex-presidente José Sarney (PMDB), João Alberto alegou falta de provas ao negar a abertura do processo.

PCdoB decide tentar vaga no Senado nas eleições de 2018

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PCdoB decide tentar vaga no Senado nas eleições de 2018

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O PCdoB decidiu em reunião nesta segunda-feira (19) que vai pleitear uma vaga para o Senado na chapa majoritária que deve ser liderada pelo governador Rui Costa nas eleições do próximo ano.  Três nomes foram selecionados como opções para ocupar a vaga: os deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida, além do ex-prefeito e atual secretário em Juazeiro, Isaac Carvalho. O presidente estadual do partido, Davidson Magalhães, destacou que o partido tem legitimidade para pleitear a vaga na chapa por conta da sua inserção nos movimentos sociais, seus mandatos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara em Brasília, “além do PCdoB estar alinhado com o projeto desde os primeiros enfrentamentos ao carlismo”. Davidson apontou ainda um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas que colocou Alice Portugal como segunda entre os nomes preferidos do eleitorado baiano para ocupar as duas cadeiras do estado no Senado na próxima eleição (veja mais). Ela conseguiu 26% das intenções de voto, atrás apenas de Jaques Wagner, que tem 36%.

Esplanada: uma cidade com dois prefeitos e uma crise que nunca acaba. Porque será?

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Neste final de semana, na feira de alimentos, o povo em tom irônico questionava: será que o prefeito da cidade é o que fala grosso ou que fala baixo? Eis a dúvida! Por outro lado, a questão dos dois prefeitos não é tão grave como a do hospital. A educação, por sua vez, concorre um campeonato com a saúde para saber qual das duas é a pior.

Para não ser injusto e dizer que nada foi feito, é preciso noticiar que a gestão distribuiu três tostões de sementes para o plantio de milho com um punhado de adubo. Algo irrisório, uma espécie de marketing político muito mal feito e péssimo gosto. Um atentado contra a população mais carente que não aguenta mais o descaso e falta de eficiência administrativa. Caso Esplanada venha produzir na agricultura é por conta de médios e grandes agricultores.

Enquanto isso, o vice-prefeito Djalma, aliado do senador Otto Alencar e do governador Rui Costa, corre todo o município apertando a mão do povo com se já estivesse em campanha política. Um coisa é certa, até o momento foi quem mais lucrou com o seis meses de desesperança do povo. Com esse quadro de terra arrasada, o “gordo” acaba não sendo figura desprezível na política local, afinal de contas, sabe muito bem expressar suas ideias no palanque. Já Franco, Aldemir, Djalma e seus filhos balbuciam sons incompreensíveis. Pelo número de denúncias que o Informe Baiano está analisando, tudo indica que depois do São João vem chumbo e lixo grosso.

Temer chegou a redigir pronunciamento da renúncia A dúvida pouco antes do discurso

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No dia 18 de maio, menos de 24 horas após o Brasil conhecer os estragos provocados pela delação de Joesley Batista, Michel Temer escolheu um tom incisivo e um semblante raivoso para avisar ao país que não renunciaria.

“Não renunciarei. Repito: não renunciarei”, disse na ocasião.

A convicção que tentou demonstrar às câmeras contrastava com a hesitação que o sacudia momentos antes do pronunciamento.

Reunido com seu núcleo duro, ele ouviu a sugestão de um auxiliar para entregar a cadeira e convocar eleições gerais para novembro.

O presidente não só gostou da ideia, como mandou que fosse escrito um discurso com esse conteúdo. O texto foi preparado e entregue. Moreira Franco, porém, não se conformava e tentava convencê-lo a não renunciar.

Dizia: “A gente vai caminhando, se acochambrado e vamos superar”.

Como se sabe, a tese de Moreira venceu. O que ninguém sabe é que pouco antes de subir no púlpito do Palácio do Planalto, Temer tinha dois textos nas mãos. A dúvida sobre um ou outro foi até o final.

A LISTA DE HERZEM – Prefeito quer os nomes dos servidores que participaram da greve

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Resultado de imagem para herzem gusmãoO prefeito diz que não volta atrás
Foto: Redes sociais/arquivo
O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB) solicitou aos subordinados a relação de todos os servidores que participaram da greve que durou mais de 20 dias, por melhorias salariais. Fontes da Prefeitura garantem que a cobrança é feita por meio de uma circular que percorre gerências e secretarias de governo.
O próprio prefeito sustenta que não voltará atrás na decisão. Tanto que já deu o ultimato, por meio de um ofício circular: , com cópias para todos os setores. Cópia do documento, destinado à Secretaria Municipal de Educação, foi repassada aos diretores das escolas municipais.
 
Diz o documento: “Solicitamos a Vossa Senhoria que informe em caráter de URGÊNCIA a relação dos servidores contratados e efetivos que aderiram o período de greve até a presente data”. No documento consta que a lista deve ser entregue até o meio dia dessa quarta-feira (14), Quem assina a ordem é o gerente da Gestão de Pessoas, Allison Roberto Sales Sá.
Os vereadores das bancadas de situação e oposição prometem fazer o gestor voltar atrás na determinação de cortar os dias parados. Os sindicatos dos servidores e do magistério prometem resistir para evitar o que consideram “perseguição e retaliação”.
Em entrevista a uma emissora de rádio, o presidente da Câmara de Vereadores, Herminio Oliveira, destacou que o Projeto de Lei do reajuste salarial já chegou ao legislativo e terá a primeira leitura feita na sessão de hoje.
A expectativa é de que a votação final aconteça no fim do mês de junho. Ainda segundo o presidente, os vereadores estão engajados, e dialogando com o executivo, para que a prefeitura não corte os salários dos servidores grevistas. “A gente vai se reunir com os sindicatos e levar nosso posicionamento à prefeitura”, disse Herminio.