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TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios baianos

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O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.

A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:

Município

Unidade Jurisdicionada
ACAJUTIBA Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA
ALAGOINHAS Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS
ALAGOINHAS Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas
ALAGOINHAS Serviço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHAS
ALAGOINHAS Camara Municipal de ALAGOINHAS
APORÁ Prefeitura Municipal de APORA
APORÁ Camara Municipal de APORÁ
ARAÇÁS Prefeitura Municipal de ARACAS
CARDEAL DA SILVA Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA
CATU Prefeitura Municipal de CATU
CATU Camara Municipal de CATÚ
CONDE Prefeitura Municipal de CONDE
CONDE Camara Municipal de CONDE
CRISÓPOLIS Prefeitura Municipal de CRISOPOLIS
ENTRE RIOS Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS
ESPLANADA Prefeitura Municipal de ESPLANADA
INHAMBUPE Prefeitura Municipal de INHAMBUPE
INHAMBUPE Camara Municipal de INHAMBUPE
ITAPICURU Camara Municipal de ITAPICURU
JANDAÍRA Prefeitura Municipal de JANDAIRA
OLINDINA Prefeitura Municipal de OLINDINA
OURIÇANGAS Prefeitura Municipal de OURICANGAS
PEDRÃO Prefeitura Municipal de PEDRAO
POJUCA Prefeitura Municipal de POJUCA
POJUCA Camara Municipal de POJUCA
RIO REAL Prefeitura Municipal de RIO REAL
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Camara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ
SÁTIRO DIAS Prefeitura Municipal de SATIRO DIAS
SÁTIRO DIAS Camara Municipal de SÁTIRO DIAS
TEODORO SAMPAIO Prefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIO
ANGICAL Camara Municipal de ANGICAL
ANGICAL Prefeitura Municipal de ANGICAL
BAIANÓPOLIS Prefeitura Municipal de BAIANOPOLIS
BARREIRAS Camara Municipal de BARREIRAS
BARREIRAS Prefeitura Municipal de BARREIRAS
CATOLÂNDIA Camara Municipal de CATOLÂNDIA
CATOLÂNDIA Prefeitura Municipal de CATOLANDIA
COTEGIPE Camara Municipal de COTEGIPE
COTEGIPE Prefeitura Municipal de COTEGIPE
CRISTÓPOLIS Prefeitura Municipal de CRISTOPOLIS
FORMOSA DO RIO PRETO Prefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Câmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
MANSIDÃO Prefeitura Municipal de MANSIDAO
RIACHÃO DAS NEVES Camara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES
RIACHÃO DAS NEVES Prefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES
SANTA RITA DE CÁSSIA Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIA
SANTA RITA DE CÁSSIA Camara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA
SANTA RITA DE CÁSSIA Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIA
SÃO DESIDÉRIO Prefeitura Municipal de SAO DESIDERIO
SÃO DESIDÉRIO Camara Municipal de SÃO DESIDÉRIO
WANDERLEY Prefeitura Municipal de WANDERLEY
BOTUPORÃ Prefeitura Municipal de BOTUPORA
BRUMADO Prefeitura Municipal de BRUMADO

O sorteio da moto previsto para o dia 12/08/17 foi aiado para o dia 23 de setembro 2017,as 19 horas ,na praça da juventude

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DENUNCIA-Alface Guardada no banheiro para ser vendido na feira amanhã

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SEGUNDO A DENUNCIA ESSAS ALFACE ESTÃO GUARDADA DENTRO DO BANHEIRO DO MERCADO MUNICIPAL DE POÇÕES -CADE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA  AVERIGUAR ESSE ABSURDO

Porto Seguro e Teixeira de Freitas têm transporte escolar com menores preços da BA

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Porto Seguro e Teixeira de Freitas têm transporte escolar com menores preços da BA

Foto: Reprodução/ Bahia Extremo Sul

As cidades Teixeira de Freitas e Porto Seguro, no extremo sul do estado, tem o transporte escolar dos mais baratos da Bahia. Uma consulta preliminar ao site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) mostra que o valor do km rodado nas duas cidades corresponde à, respectivamente, R$ 3,77 e R$ 4,87. Esses números estão abaixo, por exemplo, do que é praticado em cidades como Barreiras, Una, Simões Filho, Ilhéus e Itamaraju. Menor até ao que o próprio estado da Bahia paga pelo transporte escolar dos estudantes do ensino médio: R$ 5,85. Comparando com as planilhas de custo das duas cidades, Porto Seguro só perde para Teixeira de Freitas, com uma variação em torno de R$ 1,10 por quilômetros rodado. Observe os preços da tabela abaixo, realizada a partir de dados quantitativos e documentos disponibilizados eletronicamente:

 

Além de terem os preços mais em conta, as duas prefeituras, a exemplo de várias outras, aboliram o pagamento por diária de serviço e passaram a fazer por km rodado, para estradas de chão ou pavimentadas. Os administradores admitem que esse sistema oferece um rígido controle de fiscalização dos serviços executados. Veja o comparativo com outros municípios:

Após boatos de toque de recolher, segurança é reforçada em Catu e Alagoinhas

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Após boatos de toque de recolher, segurança é reforçada em Catu e Alagoinhas

Catu / Foto: Reprodução / Wikipédia

Boatos de toque de recolher via WhatsApp nas cidades de Catu e Alagoinhas, no agreste baiano, alarmaram moradores das duas cidades desde a noite desta quinta-feira (10). Devido ao temor, policiais civis e militares já estão na manhã desta sexta (11) nos dois municípios. O deslocamento dos agentes foi confirmado ao Bahia Notícias pela coordenadora da 2ª Coorpin, de Alagoinhas, Lélia Raimundi. “Divulgaram áudios tentando amedrontar a população, mas já reforçamos a segurança tanto em Catu como em Alagoinhas”, disse Raimundi. Os boatos de toque de recolher ocorrem após a morte do traficante Marcelo Batista, o Marreno, líder da facção Bonde do Maluco. Ele e Anselmo Nascimento Sena, que servia de motorista de Marreno, foram mortos em confronto com uma Força-Tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), na última quarta (9) após ação em um trecho da rodovia Via Parafuso, no Litoral Norte baiano . Marreno, um dos alvos prioritários da SSP, tinha passagens por roubo a banco e tráfico de drogas, além de participação em vários homicídios.

Jovens rurais buscamna Campus Party aprimorar tecnologia de reutilização da água

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Programadores e desenvolvedores de tecnologias, que participam da edição baiana da Campus Party, terão mais um desafio: Aprimoraruma tecnologia criada por jovens rurais do semiárido. O projeto possibilita a purificação e reutilização de uma mesma água por até seis meses.

A ideia é que a tecnologia, desenvolvida com cano de PVC, filtro de barro, carvão e outros instrumentos, seja aprimorada naCampus Party, maior experiência de inovação e tecnologia do mundo, para ser replicada em diversas comunidades rurais da Bahia.

Participam da Campus Party13 jovens de comunidades rurais vindos de municípios do semiárido baiano, de famílias atendidas pelo Pró-Semiárido, projeto executado pela da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada àSecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Nesta quinta-feira (10), os jovens foram recepcionados pelo secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, eo diretor-presidente da CAR, Wilson Dias.

Rodrigues destacou que o evento é uma chance de a juventude se encontrar e trocar experiências, produzir soluções tecnológicas de maneira lúdica e aprender mais: “Afinal, a juventude rural tem muito a contribuir. As meninas e os meninos do campo têm a mesma capacidade intelectual que os jovens da cidade, o que lhes faltam é oportunidade”.

O titular da SDR observou ainda que “ver jovens saindo de suas comunidades quilombolas, indígenas, assentamentos de reforma agrária e fundo ou fecho de pasto, para participar de um evento da mais alta qualidade como a Campus Party, é muito gratificante para nós, que somos do Governo, e temos uma responsabilidade com as políticas públicas de inclusão produtiva, social e cultural”.

A Campus Party conta com 250 horas de atividades, com palestrantes internacionais, workshops e painéis sobre ciência e inovação, com diferentes temas do universo científico.

Pró-Semiárido e a juventude

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, ressaltou que o Pró-Semiárido tem entre suas principais incumbências a valorização da juventude:“Nós acreditamos que a tecnologia tem que estar a serviço do homem do campo, foi isso que nos animou a trazer vocês para a Campus Party. Queremos todos e todas bastante antenados para construir juntosações concretas que contribuam com o desenvolvimento rural do nosso estado”.A jovem Camila do Rosário, do município de Serrolândia,disse que o evento de ciência e tecnologia é uma forma de fazer intercâmbio e completou dizendo que “temos que quebrar paradigmas que roça não presta, não vai pra frente. Com empreendedorismo, formação política e valorização do meio rural é possível termos uma melhor qualidade de vida”.

Adilton Jesus, do município de Urolândia, celebrou o acesso da juventude às políticas públicas. “Nós não tínhamos voz e isso mudou nos últimos dez anos. Agora nós continuamos ganhando espaço”.

Já o jovem Theones Suzano, do município de Uauá, que também é cordelista, destacou a necessidade de formação e de atrativos para a permanência da juventude no campo. “Estou contente em participar da Campus Party. Temos a necessidade de formarmos jovens para permanecerem no campo, sem precisar mudar para as grandes cidades”.

Parlamentares do PCdoB de Vitória da Conquista repudiam articulação de ACM Neto que bloqueou R$ 600 milhões para Bahia

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A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas sorrindoParlamentares do PCdoB de Vitória da Conquista repudiam articulação de ACM Neto que bloqueou R$ 600 milhões para Bahia, que seriam usados para investimentos na saúde e infraestrutura. Para o deputado Fabricio “esse bloqueio penaliza os mais pobres”. Em protesto contra o bloqueio, o Vereador Kiribamba e a Vereadora Nildma não irão para a solenidade de entrega do titulo de cidadão conquistense ao prefeito de Salvador.

MARAÚ: JUÍZA DECIDIRÁ NOS PRÓXIMOS DIAS SOBRE AÇÃO QUE PEDE CASSAÇÃO DE PREFEITA

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jamA juíza da 78ª ZONA ELEITORAL, Adriana Quinteiro Bastos Silva Rabelo, deverá publicar nos próximos dias a decisão da ação que pede a cassação do mandato da prefeita de Maraú, Gracinha (PP).

A prefeita é acusada de gasto Ilícito de Recursos Financeiros durante a Campanha Eleitoral. A ação foi movida pela segunda colocada na eleição, Vera (PSB).

POÇÕES: PREFEITO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR E JOSIAS GOMES

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O deputado federal Josias Gomes levou o prefeito de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas (PTB), até a Governadoria para participar de uma audiência com o governador Rui Costa. A reunião também teve a participação do ex-prefeito do município, Luciano Mascarenhas.

Na reunião, o prefeito solicitou ações do Estado visando atender várias demandas do município. “Solicitei como obras prioritárias a pavimentação de 3 importantes vias que cruzam a cidade: as avenidas Cônego Pithon e Peixoto Júnior, e a rua Vitória da Conquista, além de mais algumas ruas dos bairros Primavera e Mongoió”, informa o prefeito Leandro, de Poções.

Ele afirma, ainda, que o governador Rui Costa autorizou a Cerb a realizar estudos para a construção de uma nova barragem para atender as necessidades de água tratada dos moradores de Poções e de toda a região. “Ele autorizou a implantação da barragem no distrito de Morrinhos”, completa Leandro Mascarenhas.

Segundo Josias Gomes, é importante destacar que o ex-prefeito Luciano Mascarenhas trabalhou, em sua gestão, com mais segurança por ter vivido um período de maior tranqüilidade financeira e organizacional.

“Agora, o prefeito Leandro terá do Estado mais recursos, a exemplo da colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Desenbahia para a implantação de novos galpões para abrigar indústrias que, certamente, contribuirão para aumentar a oferta de empregos, gerando trabalho e renda aos moradores e mais desenvolvimento econômico a Poções”, argumentou Josias Gomes.

Segundo ele, o prefeito Léo Mascarenhas ficou impressionado com a boa recepção que teve do governador Rui Costa, que se mostrou muito interessado e argumentou que esse é o caminho para promover o desenvolvimento do município, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população de Poções.

Presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana morre aos 41 anos

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Foto: Divulgação/Ascom

Foto: Divulgação/Ascom

Morreu na noite desta quinta-feira (10) o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho, o ‘Ronny’, de 41 anos. Ao G1, um dos assessores do vereador informou que ele teve um infarto em casa. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas Ronny não resistiu. Segundo o Acorda Cidade, o corpo foi levado para o necrotério do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Ronny nasceu no dia 17 de outubro de 1975, na cidade de Salvador (BA), e estava exercendo o terceiro mandato como vereador de Feira, tendo sido o candidato mais votado na última eleição.