Durante as diligências, duas espingardas em posse do suspeito foram apreendidas

Um homem, de 25 anos, investigado por tentativa de homicídio qualificado, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na terça-feira (18), no bairro Travessão, em Iguaí. O crime ocorreu no dia 9 de agosto deste ano, no município, tendo como vítima um homem, de 28 anos. Segundo as investigações, após uma discussão em um estabelecimento comercial da cidade, o investigado atacou a vítima com um canivete e desferiu golpes na região do pescoço.

A prisão foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Iguaí), no âmbito da Operação Malhas da Lei, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Durante as diligências, duas espingardas foram apreendidas em posse do investigado. O suspeito, juntamente com as armas apreendidas, foi apresentado à unidade policial para adoção dos procedimentos legais cabíveis. O homem permanece custodiado à disposição da Justiça. As investigações prosseguem para esclarecer a motivação do crime.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reuniu mais de 330 prefeitos aliados em Salvador nesta quarta-feira (19), em um encontro voltado à articulação política para a campanha eleitoral. O encontro também contou com representantes dos oito partidos que integram a base, além do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), o coordenador da campanha, Adolpho Loyola, o candidato ao Senado Rui Costa (PT) e os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

Durante o encontro, Jerônimo apresentou propostas relacionadas a um eventual segundo mandato e defendeu uma maior estruturação das demandas dos municípios. Entre as medidas mencionadas pelo governador está a criação de “bancos de projetos para apoiar os municípios”. “Nós precisamos ter bons projetos, ter equipes qualificadas, porque projeto bom não fica sem executar, e vocês sabem disso. Chamamos vocês aqui para poder construir os próximos quatro anos”, disse o governador.

Jerônimo também agradeceu aos prefeitos pela participação e ressaltou a necessidade de manter a integração entre os gestores municipais e o grupo político para ficarem unidos e mais fortes contra a oposição. Ao abordar a estratégia eleitoral, o governador destacou a importância do voto casado.

“Temos um compromisso com a Bahia, com a municipalidade e com o Brasil. Nós temos compromisso com cada pessoa. A gente liga e cuida de cada um dos nossos companheiros. Estamos muito agradecidos pela presença de cada um de vocês”, declarou Jerônimo

Adolpho Loyola afirmou que a base governista reúne mais de 300 prefeitos distribuídos pelos 27 territórios de identidade da Bahia. Segundo o coordenador, a mobilização busca ampliar a unidade entre os aliados e fortalecer a organização política nos municípios durante o período eleitoral.

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta quarta-feira (19) que o interior da Bahia terá papel central não apenas em sua campanha, mas também em um eventual governo. Durante sabatina no programa Boa Tarde Bahia, da Band, em parceria com o jornal Tribuna da Bahia, Neto destacou as viagens realizadas nos últimos anos pelo estado e disse que construiu um diagnóstico dos principais problemas enfrentados pelos municípios baianos.

Neto citou o projeto Sua Voz é Nossa Voz, que percorreu diferentes regiões para ouvir diretamente a população, como uma das iniciativas que contribuíram para a elaboração de propostas voltadas às demandas de cada território.

O candidato lembrou que escolheu Sítio do Mato, no Oeste, para realizar o primeiro ato de sua campanha eleitoral. A agenda começou no assentamento Vale Verde e seguiu por Carinhanha, Correntina e Coribe. Segundo Neto, a escolha foi uma demonstração da atenção que pretende dedicar às cidades do interior.

“A minha campanha podia ter começado por Salvador, pela capital. Eu fiz questão de começar a minha campanha no interior, em Sítio do Mato, uma cidade do Oeste da Bahia”, disse.

Críticas ao governo Jerônimo

Durante a entrevista, Neto também direcionou críticas ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) na área rural. Ele afirmou que produtores e trabalhadores do campo enfrentam dificuldades pela falta de assistência técnica e de investimentos em infraestrutura hídrica, sobretudo no semiárido.

“Quando a gente olha a situação do homem do campo, do agricultor, de quem vive da sua terra, do trabalhador que depende de um apoio do governo do Estado, esse apoio não existe hoje. Eles acabaram com a extensão rural, acabaram com o apoio técnico ao produtor. Faltam obras de segurança hídrica para levar água para o homem do campo”, declarou.

Neto disse que, caso seja eleito, pretende ampliar a presença do governo estadual no interior e fortalecer políticas direcionadas às diferentes vocações econômicas e sociais das regiões da Bahia. Para ele, a relação construída com os municípios nos últimos anos também terá peso decisivo na disputa eleitoral.

“Hoje eu acho que o grande diferencial que eu vou ter, se Deus permitir, para assegurar nossa vitória no dia 4 de outubro, vai ser exatamente o interior da Bahia”, afirmou.

Espaço da OAB Bahia funcionará no prédio da nova Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal, com três salas destinadas a atendimento a advocacia

A advocacia de Poções, no sudoeste baiano, ganhará, nesta quinta-feira (20), uma nova estrutura de apoio ao exercício profissional. Semelhante às Salas da Advocacia, que já somam cerca de 240 unidades em todo o estado, a Casa da Advocacia de Poções terá uma estrutura mais ampla e funcionará dentro da nova Unidade Colaborativa Descentralizada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A localização facilitará o acesso de advogadas e advogados aos serviços da Justiça Federal e oferecerá mais praticidade para o exercício profissional. A inauguração será realizada às 10h, na Rua da Itália, nº 148, Centro, em uma cerimônia conjunta que marcará a entrega da nova unidade da Justiça Federal e da estrutura destinada à advocacia.

Integrada ao OAB Conecta, sistema que reúne ferramentas digitais para a classe, a Casa da Advocacia contará com três ambientes: uma sala de atendimento, uma sala de coworking e uma sala de reunião.

A estrutura poderá ser utilizada para atendimento a clientes, realização de reuniões e outras atividades profissionais, além de oferecer acesso às soluções digitais disponibilizadas pela seccional. A inauguração da Casa da Advocacia será realizada pela OAB Bahia, em parceria com a Subseção de Vitória da Conquista, que abrange o município de Poções, e a delegacia municipal.

“Estamos fortalecendo a advocacia do interior com estruturas que dialogam com as necessidades reais da classe. A Casa da Advocacia de Poções oferece um ambiente mais amplo, integrado à Justiça Federal e ao OAB Conecta, aproximando serviços, tecnologia e estrutura da advocacia. É a OAB Bahia presente onde a advocacia está, cuidando, inovando e transformando a realidade profissional em todo o estado”, afirmou a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges.

Regulamentadas pelo TRF1 desde 2024, as Unidades Colaborativas Descentralizadas da Justiça Federal foram criadas para ampliar e facilitar o acesso à Justiça em localidades que não possuem sede de seção ou subseção judiciária. Entre os serviços oferecidos nas unidades, estão o atendimento a partes e advogados, acesso ao Balcão Virtual, audiências e atermações on-line e perícias médicas judiciais.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, decisão que determina a adoção de medidas urgentes para preservar a Igreja e Casa da Ordem Terceira do Carmo, no Centro Histórico de Salvador (BA). Em decisão desta segunda-feira (17), a Justiça reconheceu o risco iminente de dano ao patrimônio e determinou à Ordem Terceira do Carmo, proprietária do imóvel, a adotar medidas para garantir a segurança e a preservação da edificação.

As medidas estabelecem prazos escalonados para a intervenção. Em até 30 dias, deverão ser removidos e catalogados os escombros decorrentes do desabamento parcial ocorrido em outubro de 2025. No prazo de 60 dias, deverá ser realizada uma vistoria técnica integral, conduzida por profissional habilitado. Em até 90 dias, deverá ser apresentado ao Iphan um plano emergencial de intervenção. Por fim, após a aprovação do plano, haverá prazo de seis meses para a execução do Plano Emergencial.

O templo religioso, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938, está interditado desde fevereiro de 2025. Vistorias da Defesa Civil de Salvador (Codesal) classificaram o risco da edificação como “muito alto”. Em outubro de 2025, houve um desabamento parcial do forro da nave. O imóvel apresenta ainda infestação ativa de cupins, além do apodrecimento de estruturas de madeira e assoalhos.

Para a procuradora da República Bartira de Araújo Góes, autora da ação, a decisão representa um passo importante para impedir que a deterioração do imóvel resulte em perdas que não possam ser reparadas.

“Estamos diante de um patrimônio que não pertence apenas ao seu proprietário ou à geração atual. A Igreja da Ordem Terceira do Carmo integra a história e a identidade cultural de Salvador e guarda bens artísticos de valor inestimável. A decisão reconhece a urgência e estabelece medidas concretas para que o patrimônio seja preservado”, afirma a procuradora.

Risco de perda cultural e histórica – Na ação, o MPF alertou para o risco de perda de elementos de grande relevância histórica e artística, como o forro pintado por José Teófilo de Jesus, em 1816, e obras de imaginária atribuídas a Francisco Xavier Chagas e Félix Pereira Guimarães. O conjunto integra o Centro Histórico de Salvador, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O MPF ainda sustenta que a proteção do patrimônio cultural é dever constitucional do poder público e da sociedade. Embora a responsabilidade primária pela conservação do imóvel seja da Ordem Terceira do Carmo, a ação civil pública também apontou a responsabilidade do Iphan e da União em situações de urgência ou quando houver impossibilidade de atuação do proprietário.

Na decisão, a Justiça destacou que a Ordem Terceira do Carmo não apresentou provas de insuficiência de recursos, motivo pelo qual a responsabilidade pelas obras recai, neste momento, exclusivamente sobre a entidade proprietária — sem repasse imediato de custos à União ou ao Iphan.

Neste mês, o MPF na Bahia promove uma série de ações para dar visibilidade à sua atuação em defesa do patrimônio cultural, em celebração ao Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural. Confira o balanço desta atuação na Bahia.

ACP 1061805-52.2026.4.01.3300
Consulta Processual 

Agosto do Patrimônio Cultural – No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) promove uma ação coordenada para dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo órgão em defesa do patrimônio cultural brasileiro. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

Um grave acidente envolvendo um micro-ônibus e uma carreta deixou 22 pessoas mortas e outras cinco feridas na madrugada desta quarta-feira (19), na BR-373, em Ipiranga, nos Campos Gerais do Paraná.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a maior parte das vítimas estava no micro-ônibus da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Imbituva, que seguia em direção a hospitais da Grande Curitiba.

A carreta trafegava no sentido Carambeí–Prudentópolis quando ocorreu a colisão. Entre os mortos está o motorista do veículo, que era natural de Erechim, no Rio Grande do Sul.

As cinco pessoas que ficaram feridas foram socorridas e encaminhadas para hospitais de Ponta Grossa, também nos Campos Gerais.

As circunstâncias do acidente deverão ser investigadas pelas autoridades. A identidade das vítimas ainda não foi divulgada oficialmente.

Ação aponta que documento foi falsificado para simular cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e ocultar ausência de debate obrigatório sobre metas fiscais

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou na terça-feira, dia 11, ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e o contador Gileno Guimarães Fernandes, que foi responsável pelo suporte técnico à prestação de contas do Município no ano de 2023. Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, investigações apontam que eles elaboraram e utilizaram documento ideologicamente falso para simular a realização de uma audiência pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município. A ata falsa foi inserida no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para comprovar a realização da audiência pública obrigatória.

Ruano Leite explica que o ex-prefeito e o contador produziram e apresentaram a ata falsa com o objetivo de conferir aparência de regularidade à gestão fiscal, ocultando a ausência do debate público exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os dias 27 de fevereiro e 3 de abril de 2023, os acionados, valendo-se das funções que exerciam e atuando em comunhão de esforços, deixaram de realizar a audiência referente ao terceiro quadrimestre de 2022, que deveria ocorrer até o final de fevereiro para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida pública, complementa o promotor de Justiça. Segundo ele, foi elaborada uma ata registrando uma solenidade supostamente realizada em 27 de fevereiro de 2023, na qual ambos figuravam como integrantes da mesa diretora, constando inclusive a assinatura digital do então prefeito.

As investigações revelaram ainda que pessoas relacionadas na lista de presença residem em outro município e declararam não ter participado do evento, além de não possuírem qualquer vínculo com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra. Na ação, o promotor de Justiça destaca que a utilização da ata falsa não apenas simulou o cumprimento da obrigação legal, mas também comprometeu a transparência da gestão pública. O Ministério Público requer a condenação dos dois acionados às sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa. Ruano Leite registra na ação que a conduta dos acionados teve o propósito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, frustrar o controle social e legislativo das contas públicas e conferir falsa aparência de regularidade fiscal.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) entregaram, nesta quarta-feira (12), ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) relações de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou foram responsabilizados em processos julgados pelas duas Cortes nos últimos oito anos. As informações poderão subsidiar a Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições deste ano.

Pelo TCE-BA, foram encaminhados 743 registros relacionados a 602 gestores com prestações de contas rejeitadas. A diferença entre os números ocorre porque uma mesma pessoa pode ter mais de uma decisão desfavorável e, consequentemente, aparecer mais de uma vez na relação. O material foi entregue pelo presidente do Tribunal, Gildásio Penedo Filho, e pela corregedora Carolina Matos ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer  O TCM-BA, por sua vez, apresentou cinco listas referentes a 680 processos com decisões definitivas. O material foi entregue pelo presidente da Corte, Nelson Pellegrino, e pelo corregedor-geral, Plínio Carneiro Filho. Entre os processos estão 397 pareceres pela rejeição de contas anuais de prefeituras e 22 decisões que consideraram irregulares contas apresentadas por presidentes de câmaras municipais.

A relação do TCM inclui ainda 16 processos envolvendo contas de entidades descentralizadas, como fundações e autarquias, além de 93 casos relacionados a repasses de recursos considerados irregulares e 152 termos de ocorrência sobre irregularidades identificadas pela área técnica. Neste último grupo, os resultados também foram encaminhados ao Ministério Público da Bahia para apuração de eventuais crimes contra a administração pública.

A inclusão de um gestor nas relações apresentadas pelas duas Cortes de Contas, entretanto, não significa inelegibilidade automática. Caberá à Justiça Eleitoral analisar individualmente os casos e verificar se as irregularidades atendem aos critérios estabelecidos pela legislação para impedir uma candidatura, incluindo as regras previstas na Lei da Ficha Limpa.

Ao receber os documentos, Maurício Kertzman destacou a importância das informações para o processo de registro das candidaturas. “Esse documento é essencial para a análise dos registros de candidatura. As informações servirão ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos na verificação de eventuais impugnações e também serão consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros”, afirmou.

O presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, ressaltou que a palavra final sobre eventuais impedimentos pertence à Justiça Eleitoral. “O Tribunal oferece à Justiça Eleitoral um insumo importante, com a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos à candidatura”, explicou.

A corregedora do TCE, Carolina Matos, destacou que a relação reúne processos com decisões definitivas e que as informações também estão disponíveis para consulta pública. “Cada eleitor passa a dispor de informação oficial sobre quem administrou recursos que pertencem a todos nós e teve as suas contas rejeitadas. Isso qualifica a escolha eleitoral e fortalece o controle social”, declarou.

No caso específico das contas anuais das prefeituras, o TCM emite um parecer prévio recomendando aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição, mas o julgamento cabe às respectivas câmaras de vereadores. Posteriormente, compete à Justiça Eleitoral avaliar se as razões que levaram à rejeição se enquadram nas hipóteses previstas pela legislação para eventual inelegibilidade.

O presidente Lula (PT) recorreu a uma declaração atribuída à economista e ex-deputada Maria da Conceição Tavares para falar sobre as origens e as críticas ao Partido dos Trabalhadores. Durante discurso realizado na última sexta-feira (7), no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), Lula contou que a economista teria defendido a legenda mesmo reconhecendo seus problemas. “O PT é uma merda? É. Mas é minha merda, não é a sua. Então, só eu posso falar dela”, teria afirmado Conceição, segundo o presidente.

Ao recordar outra conversa com a economista, Lula disse que ela teria questionado a atenção dada pelo partido à população de baixa renda. O petista respondeu relacionando a atuação da sigla às circunstâncias de sua fundação. “Conceição, o PT nasceu da merda. Nós não nascemos na academia, nós não nascemos em escritório, nós nascemos na luta do povo trabalhador”, declarou.

Esta não foi a primeira vez que Lula mencionou a frase atribuída a Conceição Tavares. Em 2014, durante um evento da campanha pela reeleição da então presidente Dilma Rousseff (PT), ele já havia recorrido à declaração para reconhecer problemas internos da legenda, ao mesmo tempo em que reforçava sua identificação com o partido.Esta não foi a primeira vez que Lula mencionou a frase atribuída a Conceição Tavares. Em 2014, durante um evento da campanha pela reeleição da então presidente Dilma Rousseff (PT), ele já havia recorrido à declaração para reconhecer problemas internos da legenda, ao mesmo tempo em que reforçava sua identificação com o partido.

“Ao anunciar a apresentação do novo pedido de impeachment contra Moraes, o deputado classificou a decisão do ministro como “mais uma violação à Constituição Federal”Ao anunciar a apresentação do novo pedido de impeachment contra Moraes, o deputado classificou a decisão do ministro como “mais uma violação à Constituição Federal”Mais um desrespeito à Constituição Federal! Mais artigos rasgados, que já foram rasgados anteriormente, mas foram rasgados mais uma vez”, declarou.

O parlamentar leu o inciso XIV do artigo 5º da Constituição, que assegura o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

“É a Carta Magna, tá, pessoal? Isso aqui é a Constituição. Em um país que se diz democrático, aqui é o topo do ordenamento jurídico, e tudo fica abaixo dela, tá? Pelo menos deveria ser assim. E a Suprema Corte do nosso país deveria ser o guardião do que está escrito aqui. Vejam só que situação nos encontramos em pleno século XXI”, afirmou.

Em seguida, o deputado também citou o artigo 220 da Constituição, que estabelece a liberdade de manifestação do pensamento, criação, expressão e informação.

“Ou seja, o Artigo 5º desta Constituição aqui foi rasgado. O Artigo 220 desta Constituição aqui foi rasgado”, disse o deputado.

Críticas ao STF

Durante o discurso, o líder da oposição fez uma série de críticas ao STF e mencionou outros dispositivos constitucionais que, segundo ele, teriam sido desrespeitados.

Cabo Gilberto também voltou a criticar o chamado “inquérito do fim do mundo”, expressão usada por opositores para se referir ao inquérito das fake news, que tramita no STF.

“Vocês lembram que a gente fala aqui reiteradas vezes no que diz respeito ao ‘inquérito do fim do mundo’? O inquérito que todos conhecem como o ‘inquérito das fake news’? Que eu estou lá e vários outros parlamentares. Aí eu pergunto: vocês observam algum parlamentar de esquerda lá nesses inquéritos? Não! Por quê? Porque é utilizado para perseguir a oposição. Aí eu pergunto: em uma democracia, pode existir isso?”, questionou.

O deputado também fez referência à reportagem “Amigo do amigo do meu pai”, publicada pela revista Crusoé, e voltou a questionar a condução do inquérito por Alexandre de Moraes

Segundo Cabo Gilberto, a investigação teria sido utilizada para perseguir opositores. Ele também criticou o fato de Moraes ter sido designado para conduzir o caso sem sorteio e chamou o ministro do STF de “ditador da toga” e “o ma

Segundo Cabo Gilberto, a investigação teria sido utilizada para perseguir opositores. Ele também criticou o fato de Moraes ter sido designado para conduzir o caso sem sorteio e chamou o ministro do STF de “ditador da toga” e “o maior violador de direitos fundamentais”.

Novo pedido de impeachment

Ao anunciar a medida contra o ministro do STF, Cabo Gilberto reconheceu que outros pedidos de impeachment já foram apresentados contra ministros do Supremo e afirmou que pretende continuar protocolando as iniciativas.

“Aí vocês me perguntam: ‘Mas vai dar em quê, deputado? Vocês colocam impeachment toda hora’. O que vai dar, eu não sei. Eu sei que tenho que fazer minha parte como líder da oposição. Vou apresentar 1 milhão, como já falei aqui, de impeachments. Como posso ficar calado e quieto?”, afirmou.

Se Deus permitir, no próximo ano teremos senadores que terão coragem de defender o Estado de Direito. Não é atacar o Supremo, é defender o Estado de Direito e defender este livro aqui”, concluiu.